As determinações de fechamento foram implementadas nas comarcas de Aquiraz, Crateús, Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Iguatu

Há alguns meses, algumas comarcas do interior do estado estão sendo fechadas devido a surtos de Covid-19 entre os servidores que estão em trabalho presencial e semipresencial. Os fechamentos foram ordenados em Aquiraz, Crateús e Juazeiro do Norte, São Gonçalo do Amarante e Iguatu, fazendo com que, nestes locais, o atendimento ao público e o acesso às dependências dos prédios tenham sido suspensos.

Os últimos fechamentos foram confirmados nas comarcas de São Gonçalo do Amarante e Iguatu, que suspenderam o atendimento presencial, audiências presenciais e os prazos dos processos que tramitem em formato físico entre os dias 13 e 25 de outubro, após o contágio confirmado entre servidores, conforme informações das portarias nº 1417/2020 e 1418/2020, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Em setembro, a confirmação de fechamento ocorreu em Aquiraz, quando a juíza do Fórum Manoel Florêncio Filho determinou, no final do mês, o fechamento da unidade após o diagnóstico de 13 servidores ter dado positivo para a Covid-19. Os testes foram feitos pela Secretaria Municipal de Saúde a pedido da diretoria do fórum. A Prefeitura também realizou uma higienização no local e oficiou o TJCE para que também realize, urgentemente, uma desinfecção na comarca.

Já em Crateús, foram identificados 4 diagnósticos positivos em agosto, após exames realizados no dia 11 daquele mês pela Secretaria de Saúde do município. Após essas confirmações, a diretoria do fórum também solicitou uma desinfecção no prédio da comarca. Em setembro, entretanto, 7 novos casos foram diagnosticados após novos testes em 18 de setembro, também realizados pela Secretaria de Saúde.

No município de Juazeiro do Norte, o fechamento ocorreu após a identificação de um caso de infecção na comarca, obedecendo, assim, o decreto estadual nº 33.745 (Diário Oficial do Ceará de 20/09/2020), que estabelece o fechamento já com a confirmação de um único caso.  

A determinação de fechamento na cidade ocorre por somente sete dias, a partir de 28 de setembro, podendo ser prorrogado por igual período, para fins de medidas sanitárias restritivas, conforme Portaria 14/2020 da Diretoria do Fórum de Juazeiro do Norte.

DESCASO OU INCOMPETÊNCIA?

Esses casos de infecção se confirmam após meses do início do Plano de Retomada do TJCE, que previa uma série de medidas sanitárias nas comarcas, como o distanciamento social, higienização dos ambientes e monitoramento das condições de saúde dos funcionários e da população em geral. Porém, os casos relatados acima provam que o Tribunal não está adotando os devidos protocolos para que a doença não se espalhe nas comarcas, deixando a cargo das prefeituras a desinfecção dos ambientes e fazendo com que colegas seja infectados, ou, está realizando de forma ineficaz, deixando o vírus se espalhar por três ou mais comarcas do estado.

A diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará), por sua vez, está, desde abril (quando se anunciou uma possível abertura dos fóruns), cobrando medidas eficazes, inclusive através de Ação Civil Pública para a disponibilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e desinfecção dos prédios para que os servidores, estagiários, magistrados e jurisdicionados não sejam infectados com a abertura das comarcas. A Ação, porém, foi indeferida.

A entidade também havia reivindicado que os servidores continuem em teletrabalho até que haja uma vacina ou tratamento comprovadamente eficaz contra a Covid-19. Infelizmente, contudo, o retorno gradual ao trabalho presencial foi parcialmente prejudicado após possível pressão da OAB-CE para retorno de atendimento presencial nas unidades judiciárias de 1º grau.

O sindicato também tentou, inclusive, participar do Gabinete de Acompanhamento da Situação da Covid-19 do TJCE como representante direto dos servidores, para ajudar nas discussões e ações de combate ao vírus, porém, sempre lhe foi negado pela administração da casa. De acordo com Roberto Fontenele, Coordenador-geral da entidade, todas as decisões foram e estão sendo resolvidas de forma unilateral pelo Tribunal.

Com o fechamento dessas comarcas, o SindJustiça Ceará continua a cobrar do Tribunal ações que preservem a saúde e a vida dos servidores. O teletrabalho, no entendimento da entidade, ainda é a melhor forma de resguardar a vida das pessoas que trabalham nas comarcas, mas, mesmo com a continuidade do trabalho presencial e semipresencial, é extremamente necessário que o TJCE adote todos os protocolos de segurança sanitária que, aparentemente, não estão sendo devidamente aplicados, fazendo com que servidores sejam infectados.