SINDJUSTIÇA PARTICIPA DE REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO TJCE

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Na manhã desta terça-feira (05), os diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes e Pedro Helker, reuniram-se com a secretária de gestão de pessoas, Vládia Santos, e com os superintendentes da Área Judiciária, Nilsiton Aragão e Luiz Eduardo.

A reunião virtual aconteceu após o pedido formal, realizado pelo sindicato, protocolado no dia 06 de abril do ano corrente, complementado no dia 17 de abril, quando a entidade informou a pauta a ser tratada com o Tribunal de Justiça.

Conforme exposto no Pedido Administrativo nº 8500099-49.2020.8.06.0091, o sindicato requereu que fossem abordadas as seguintes pautas: 1) Participação do SindJustiça no Gabinete de Acompanhamento da Situação da COVID-19; 2) Condições de trabalho dos servidores que estão em trabalho remoto, em decorrência da quarentena social; 3) Condições de trabalho dos servidores que continuam no serviço presencial; 4) Condições de trabalho dos servidores após o distanciamento social; 5) Estabelecimento de um canal eficaz de interlocução entre o SindJustiça e o TJCE durante o afastamento social, e; 6) Flexibilização do cálculo da margem consignável, para fins de planos de saúde, durante a pandemia.

Logo de início os representantes do TJCE informaram que o Sindojus não participaria da reunião virtual, tendo em vista que a pauta apresentada por esta entidade era muito específica, compreendendo questões relativas apenas ao exercício das funções dos oficiais de justiça.

Na sequência, os diretores do SindJustiça Ceará, apresentaram a pauta formulada pela entidade. Abaixo segue um resumo da reunião e dos encaminhamentos:

1) Gabinete de Acompanhamento da COVID-19:

Os diretores Roberto Eudes e Pedro Helker destacaram a importância da participação do sindicato no Gabinete de Acompanhamento da Situação da COVID-19, assim como ocorre em outros estados.

Invertendo totalmente a lógica, Nilsiton Aragão perguntou aos diretores: “qual o assunto que o sindicato acha que estão sendo tratados no referido comitê?”. O fato é que não há como saber quais temas são abordados nas reuniões do gabinete, tendo em vista que elas acontecem a revelia do sindicato.

De acordo com o Nilsiton Aragão, o gabinete tem tratado de assuntos relativos à segurança do TJCE, infraestrutura e temas ligados aos magistrados e desembargadores. Expondo sua posição, o superintendente informou que não acha apropriada a participação do sindicato.

2) Estabelecimento de um canal eficaz de interlocução entre o SindJustiça e o TJCE:

Luiz Eduardo reforçou a posição do superintendente, afirmando que a Comissão de Diálogo Permanente é o canal adequado para tratar com o sindicato. De forma muito ríspida, o superintendente questionou sobre a necessidade de dar prosseguimento à reunião, tendo em vista que não se tratava de uma comissão formalizada por Portaria.

Também é fato que a mesa de negociação, composta pelo Juiz Auxiliar da Presidência, pelo Consultor Jurídico, pelo Secretário de Finanças e pela Secretária de Gestão de Pessoas, instituída pela Portaria nº 645/2017 (clique aqui para ver a portaria) já não estava funcionando efetivamente, na medida em que não respeitava a periodicidade de reuniões e constantemente não contava com a participação de todos os seus integrantes.

Os diretores do sindicato retomaram sua argumentação, afirmando que qualquer espaço que trate de assuntos de interesse da categoria deve envolver o sindicato.

Ficou acertado que o Tribunal avaliará se serão retomadas as reuniões entre o sindicato e a Comissão de Diálogo Permanente ou se as questões relativas aos servidores seguirão sendo tratadas por meio do diálogo direto entre a entidade sindical e os superintendes da área judiciária e a secretária de gestão de pessoas.

3) Condições de trabalho dos servidores que estão em trabalho remoto:

Os diretores do sindicato repassaram algumas das principais reclamações expostas pelos servidores da base, a saber: com o trabalho realizado, na maioria das vezes com equipamentos próprios, os servidores não têm as ferramentas adequadas para execução de suas funções; queda nos sistemas; necessidade de disponibilização de serviço psicológico pelo TJCE; metas da GAM, e; disponibilização dos índices em tempo real.

a) Sobre a disponibilização de equipamentos e as quedas no sistema: Os representantes da administração informaram que o TJCE buscou disponibilizar o maior número de equipamentos possíveis. Foi destacado que o setor Tecnologia da Informação (TI) está sendo bastante demandado, por isso não há como atender de imediato a solicitação realizada pelo sindicato, que trata da solução dos problemas relativos à queda do sistema e a disponibilização dos números da GAM em tempo real. Os superintendes concluíram afirmando que buscarão celeridade no atendimento destas questões.

b) Pesquisa sobre os impactos do teletrabalho: Vládia Santos informou que o Tribunal estará disponibilizando uma pesquisa sobre as condições de teletrabalho, onde os servidores poderão apontar que tipo de atendimento médico estão necessitando. Colhida as respostas, o TJCE buscará atender, dentro de suas possibilidades, as necessidades apresentadas pela categoria.

c) Criação de um canal de atendimento ao servidor: O sindicato requereu a criação de um número 0800, onde os servidores possam, de forma gratuita, entrar em contato com Tribunal para tratar sobre problemas relativos a queda de sistema. Em resposta, Luiz Eduardo informou que tentará atender o pleito apresentado pelo sindicato e que os servidores podem entrar em contato com a Comissão de Avaliação do Teletrabalho (CAT), por meio do seguinte endereço eletrônico: chamado@tjce.jus.br

d) Pressão e aumento das metas: Os diretores do sindicato salientaram que vários servidores estão reclamando da pressão sofrida para se alcançar o atingimento de metas abusivas, estipuladas pela chefia imediata. Ainda de acordo com o diretor do sindicato, a Portaria nº 497/2020 (clique aqui para acessar a portaria) abre brecha para o estabelecimento arbitrário de metas. Em resposta, Nilsiton informou que a preocupação do TJCE é de manter o índice de produtividade do período anterior à pandemia de coronavírus e solicitou que o sindicato informe em quais unidades estão acontecendo este problema e que buscará solucionar problemas que, para o TJCE, são pontuais.

e) Disponibilização de atendimento psicológico: os diretores do sindicato solicitaram que o TJCE disponibilizasse o serviço de atendimento psicólogico para todos os servidores que venham a necessitar de tal serviço. Como sabemos, diversas são as doenças que podem acometer o trabalhador neste período de pandemia e isolamento social, em especial aquelas associadas a saúde mental. Não bastasse tudo isso, alguns servidores tem relatado que estão passando por dificuldades emocionais, que se agravam por conta da pressão pelo atingimento de metas e por não ter condições de trabalho adequadas para o desempenho de suas funções. O pedido, portanto, visa resguardar a saúde física e mental dos servidores. Em resposta, os representantes do Tribunal informaram que, no momento, o TJ não dispõe de condições adequadas para o acolhimento do pleito, algo que impede o atendimento imediato do pleito, todavia não foi estabelecido prazo para efetivação da demanda.

f) Atingimento de metas da GAM e acompanhamento dos índices em tempo real: Sobre as metas da GAM, Nilsiton Aragão destacou que há um descompasso no atingimento de metas em diversas unidades, algumas conseguiram aumentar a produtividade em quase 50%, outras não estão conseguindo atingir a meta estipulada. O superintendente concluiu afirmando que, caso não haja um argumento minimamente razoável para o decréscimo da produtividade, o TJCE poderá cortar o percentual pago no valor da GAM.

Indagados sobre a possibilidade de disponibilização dos índices e metas da GAM em tempo real, os superintendentes informaram que já há um sistema de acompanhamento de metas, destacaram que os servidores tem acesso a este sistema e que poderão produzir um material informativo para facilitar o acesso a tais informações, mas, junto a isto, comunicaram que avaliarão a possibilidade, junto ao setor de informática, de melhorar a ferramenta.

g) Ressarcimento de gastos: os diretores do sindicato destacaram que para execução das funções laborais, vários servidores tiveram que arcar com gastos relativos a aquisição de equipamento próprio, despesa que não é de obrigação dos servidores.
Em tom sarcástico, o superintende Nilsiton Aragão questionou: “esse pedido é no mínimo estranho. Os servidores devolverão os computadores?”
Rebatendo o representante do TJCE, Roberto Eudes destacou que não há qualquer obrigação do empregado dispor de ferramentas para execução de suas funções, o dever de fornecimento é do empregador.
Além dos gastos decorrentes da compra de computadores, os servidores vêm acumulando um aumento de gastos com insumos básicos necessários para execução de seus trabalhos, dentre eles o aumento no consumo de energia, água e internet. O coordenador-geral do sindicato reafirmou: “O servidor não é obrigado a pagar para trabalhar!”
A secretária de gestão de pessoas informou que o TJCE não pode conceder gratificações de forma arbitrária e que não há uma resposta definitiva para o assunto.

4) Condições de trabalho dos servidores após o término do decreto de calamidade pública:

Os diretores do sindicato destacaram a importância do TJCE se preparar antecipadamente para o retorno às atividade presenciais e que seja efetuada a compra de equipamentos de proteção individual, a serem disponibilizados para todos os servidores. Em resposta, Vládia Santos informou que o TJCE deu entrada no pedido de compra de equipamentos de proteção, mas não estipulou nenhum prazo para que a aquisição seja efetivada.

5) Flexibilização do cálculo da margem consignável para fins de planos de saúde:

Em resposta ao pedido do sindicato, que solicita a contemporização da margem consignável, com o objetivo de mitigar efeitos financeiros aos servidores, a secretária Vládia Santos afirmou que não vê a possibilidade de flexibilização da margem, tendo em vista que ela está prevista no estatuto do servidor público e comunicou que a consultoria jurídica avaliará o pedido.

6) Retorno às atividades presenciais:

A decisão sobre o retorno das atividades presenciais será tomada observando as orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Governo do Estado, não tendo ainda uma data preestabelecida para o retorno do trabalho presencial.

COMPORTAMENTO DOS NEGOCIADORES

Os diretores do SindJustiça Ceará estranharam, logo no início da reunião, o tom da fala dos negociadores. No começo da reunião, o superintendente Luiz Eduardo por diversas questionou se os diretores do sindicato queriam ou não a realização daquela reunião e chegou a afirmar que, por ele, cancelaria a negociação.

Ora, se não fosse de interesse do sindicato o diálogo com a administração do TJCE para que seriam enviados ofícios solicitando o cumprimento da Portaria nº 645/2017 e, como consequência, o estabelecimento de reuniões periódicas com a administração do TJCE?

Em verdade, a postura arrogante dos negociadores dava a entender que eles buscavam subterfúgios para que o momento não acontecesse. Prova disso foram as respostas vagas quanto as demandas apresentadas pelo sindicato.

Em outro momento da reunião, a secretária de gestão de pessoas, Vládia Santos, informou que para os diretores do sindicato terem seus cadastros realizados e possam acessar o sistema de gerenciamento de pedidos administrativos eles teriam que se deslocar até o protocolo do Tribunal de Justiça e realizar um pedido formal.

Ao solicitar o acesso, os diretores do sindicato apenas buscavam facilitar o trabalho da entidade, tendo em vista que frequentemente o SindJustiça ingressa com PA’s. Todavia, a falta de sensibilidade da secretária foi tamanha que ela, desconsiderando o período de quarentena e isolamento social, disse, com outras palavras, que os diretores do sindicato teriam que sair de suas casas e, presencialmente, fazer o pedido, mesmo que isso implicasse no risco de contaminação.

A negativa em um simples pedido revela o quão fechada ao diálogo é a atual administração do TJCE. Não bastasse tudo isso, o superintendente Nilsiton Aragão informou que não mais atenderia as ligações dos diretores do sindicato e que também não responderia aos contatos realizados entre as partes. Para ele, todo e qualquer diálogo só deverá acontecer oficialmente.

AVALIAÇÃO

A falta de sensibilidade dos negociadores está diretamente associada a falta de abertura ao diálogo da atual administração. Nesta reunião ficou ainda mais evidente que a Presidência do TJCE e seus designados não apenas desdenham a pauta de reivindicações apresentada pela categoria, mas também menosprezam o diálogo.

O tom que os representantes da administração buscaram imprimir, além de desagradável soou como soberbo. Isto porque no lugar de apresentarem soluções aos problemas relatados pelo sindicato, os negociadores resumiram-se a apresentar respostas vagas e com pouca resolutibidade.

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará continuará apresentando as demandas da categoria, algo inerente ao trabalho sindical, goste ou não a administração do TJCE.

Ante a falta de abertura ao diálogo do TJCE e o descaso com a pauta da categoria só resta a mobilização dos servidores. Nos próximos dias intensificaremos o contato com os servidores, por meio de reuniões virtuais. Nesse momento, é fundamental a união e a participação de todos, pois são os nossos direitos que estão em jogo.

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