Baixe a versão oficial e atualizada do Estatuto Social do SindJustiça Ceará em formato PDF.
Versão atualizada em: Jan/2023
Art. 1º - O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, com sigla SINDJUSTIÇA/CE, é constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria profissional.
Art. 5º - A todo indivíduo que participe da categoria profissional representada pelo Sindicato assiste o direito de ser admitido no quadro social, desde que satisfaça as exigências deste estatuto.
Art. 12 - São órgãos de administração do Sindicato: a) Assembleia Geral; b) Diretoria Colegiada; c) Conselho Fiscal; d) Delegacias Sindicais Regionais.
Art. 45 - As eleições para a renovação da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal serão realizadas trienalmente, em conformidade com o disposto neste Estatuto.
Art. 80 - Constituem patrimônio do Sindicato as contribuições devidas pelos associados, as doações e legados, os bens e valores adquiridos e as rendas pelos mesmos produzidas.
Este é apenas um resumo demonstrativo. Para ter acesso a todas as cláusulas e detalhes legais, faça o download do documento completo.
