SINDJUSTIÇA PROTOCOLA PEDIDO DE EPI’S E DESINFECÇÃO DE FÓRUNS NA VOLTA AOS TRABALHOS PRESENCIAIS

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Com a possível volta de expedientes presenciais a partir do dia 15 de maio, sindicato exige que o Tribunal tome providências para diminuir riscos de contágio. Data de retorno, porém, pode ser prorrogada

Se antecipando ao cenário da volta ao trabalho presencial após o possível relaxamento das ações de isolamento social, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) protocolou no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) um pedido ao Presidente da casa, Desembargador Washington Araújo, para adotar diversas providências para diminuir os riscos de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) nos locais de trabalho.

O ofício protocolado pelo sindicato leva em consideração a previsão de volta às atividades presenciais para 15 de maio após a prescrição da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prorrogou para essa data a implementação do Plantão Extraordinário com regime presencial para algumas atividades essenciais, de acordo com a Resolução 313/2020.

A data de retorno, porém, pode ser prorrogada devido ainda não termos nem chegado ao pico de casos, segundo estatísticas, e por cada estado ter uma realidade diferente. O Ceará, no caso, é o terceiro em número de casos, segundo o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.

No requerimento, o SindJustiça Ceará lembra que o trabalho exercido não só pelos servidores, como pelos juízes, oficiais de justiça, terceirizados, estagiários, etc. ocorre com inevitável contato com a população em geral e possível aglomeração, o que aumenta o risco de contágio. Então, conforme previsto no § 3º do art. 39 c/c o inciso XXII, do art. 7º da Constituição Federal de 1988, é direito desses trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho.

Por todos esses fatores, o ofício solicita que sejam providenciados com urgência equipamentos de proteção individual, como máscaras e álcool em gel, bem como a desinfecção das dependências dos fóruns e do Tribunal, tudo de acordo com as recomendações das autoridades sanitárias e de saúde, resguardando, assim, a vida dos trabalhadores que poderão voltar às atividades presenciais.

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