Após a primeira rodada de negociação entre o sindicato e a Comissão de Diálogo Permanente, realizada no dia 14 de março (clique aqui para ver a matéria), foram aprovados alguns encaminhamentos, dentre eles: 1) A realização de reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça, para iniciar o processo de discussão em torno da atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), relativa a Lei nº 14.786/2010; 2) A realização de reunião entre o sindicato e a Secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Vládia Santos, momento que seriam tratados sobre os seguintes temas: Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), Gratificação por Alcance de Metas (GAM – Individual) e pagamento de plantões.
Apesar do compromisso firmado há mais de duas semanas, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará ainda não foi recebida pelo Presidente do TJCE, ou pela SGP. Nesse sentido, fazemos logo abaixo um breve balanço do andamento de algumas pautas.
Foi firmado em Ata de negociação o compromisso, estabelecido por meio do assessor especial da Presidência, Luciano Lima, de na semana seguinte da negociação, informar aos representantes dos dois sindicato a data de audiência com o Presidente do TJCe, após consulta e verificação de disponibilidade de agenda. Todavia, até o presente momento nenhuma resposta.
Vale dizer que o sindicato tem se colocado a disposição para iniciar as tratativas sobre o tema, contudo, a prática do Tribunal tem sido aquela de protelar o debate sobre a reforma, de modo relegar a um segundo plano aquela que é a principal reivindicação dos servidores.
Inicialmente agendada para esta quarta-feira (27), a reunião entre o sindicato e a Secretária Vládia Santos (SGP) foi cancelada e reagendada apenas para a próxima semana. Na oportunidade temas importantes seriam abordados, dentre eles: GEI, GAM Individual e plantões.
Sobre as gratificações, o sindicato mais uma vez cobraria maior transparência da administração quanto o estabelecimento de diretrizes para concessão de tais benefícios. Nesse momento, é fundamental conhecer a proposta do TJCE, tendo em vista que esses são temas que influenciam uma quantidade considerável de servidores.
A GEI, por exemplo, carece de uma determinação do Tribunal quanto a fixação de parâmetros e percentuais percebidos em cada unidade. Já as metas e indicadores da GAM – Unidades Judiciárias ou Administrativas -, nas parcelas setorial e individual, terão respeitar critérios objetivos, conforme exposto na Mensagem de Lei, aprovada no final do ano passado na Assembleia Legislativa.
A falta de uma posição clara sobre os temas, assim como a ausência de reuniões para tratar dos assuntos são motivos de grandes incertezas, algo que naturalmente ocasiona bastante apreensão entre os servidores que percebem tais gratificações.
A diretoria do sindicato entende que a administração do TJCE, antes de qualquer coisa, deve valorizar o trabalho realizado pelo conjunto dos servidores, reconhecendo a justeza dos pleitos e tratando com maior celeridade as reivindicações, além de primar pela transparência no diálogo com as entidades que representam os servidores.
Ainda sem qualquer informação concreta acerca das mudanças que decorrerão da criação de uma Secretaria Judiciária Única, os servidores seguem com grandes dúvidas com relação as alterações provenientes da implementação deste projeto.
De acordo com as poucas informações repassadas pelo Tribunal, as mudanças estão sendo estudadas e deverão ser repassadas apenas quando encaminhamentos mais concretos forem deliberados pela administração.
Com o objetivo de prosseguir na mobilização e na luta contra a aprovação da Reforma da Previdência, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tianguá, promoverá no dia 30 de abril, às 09:00hs, na Câmara Municipal de Tianguá, uma Audiência Pública sobre o tema.
Outras iniciativas como esta deverão ocorrer em diversos municípios, com vistas a dialogar com a população local, alertando para os inúmeros retrocessos que decorrerão caso tal reforma seja aprovada. Além disso, as audiências auxiliarão no contato com Vereadores e Prefeitos, que poderão pressionar os Deputados Federais e Senadores a se posicionarem contrários à reforma.
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