Na tarde desta quinta-feira (14), os diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes e Pedro Helker, participaram da reunião com a Comissão de Diálogo Permanente, representada pelo magistrado Luciano Lima, assessor especial da Presidência, e por Vládia Santos, Secretária de Gestão de Pessoas. Diretores do Sindojus também estiveram presentes na reunião.

Logo de início, os diretores sindicais saudaram os membros da Comissão e lembraram que esta é a primeira reunião do ano. Vale mencionar que, de acordo a Portaria nº 645/2017, de 17 de abril de 2017, o encontro deveria acontecer uma vez por mês.

Na reunião, os diretores do SindJustiça buscaram retomar o conjunto de reivindicações formuladas no II Congresso dos Servidores, dentre elas a reforma do PCCR (com revisão das tabelas para se permitir o retorno da ascensão da grande maioria dos servidores de todos os cargos), a criação do auxílio saúde, a reposição das perdas salariais dos últimos anos, além de outras, com as respectivas respostas da Administração, que passaremos a detalhar a seguir:

Reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração

Ao cobrar o início das tratativas sobre a reforma do plano de cargos de 2010, os diretores do sindicato reforçaram a importância da aprovação desta medida como mecanismo de valorização dos servidores. Em resposta, Luciano Lima destacou que o TJCE discutirá esse tema de forma lenta e com bastante cautela, portanto, estava no “pensamento” da atual administração realizar uma reforma no PCCR. Ficou encaminhado que haverá uma reunião entre as entidades sindicais e o Presidente do TJCE, para tratar especificamente da decisão de se reformar o plano, bem como de se anunciar eventual calendário de discussões e encaminhamentos do pleito, dentro de um cronograma da administração. Na próxima semana o assessor especial da Presidência informará a data da reunião.

 

Criação do Auxílio Saúde

Por mais interessante que a proposta seja, os representantes do Tribunal informaram que não há recursos para implantação deste pleito, conforme já havia sido decidido no PA nº 8501255-30.2015.8.06.0000, de autoria do SindJustiça. Os diretores do sindicato solicitaram que o TJCE realizasse contraproposta nos valores da tabela proposta pela entidade, com a realização de novo estudo de impacto financeiro da reivindicação. Reafirmando a posição da administração, Luciano Lima foi taxativo ao afirmar sobre a impossibilidade de realização do pleito. Apesar das negativas, o SindJustiça continuará lutando pela implantação do auxílio saúde, vez que o benefício já existe em vários tribunais do país.

 

Regulamentação da GEI e GAM

A SGP ainda não iniciou os trabalhos para a regulamentação das faixas de IDH visando os novos critérios de pagamento da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), conforme aprovado em lei, mas a secretária Vládia Santos informou que irá iniciar os trabalhos. Sobre a regulamentação da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) individual, a administração está inicialmente realizando levantamentos técnicos, em dados do sistema, para que se possibilite medir de forma precisa o trabalho individual de cada servidor. Só após esses levantamentos, é que será possível definir quais os percentuais a serem aplicados para a GAM setorial e para a GAM individual. O SindJustiça reclamou a participação na regulamentação da GEI e da GAM, nos seus novos formatos legais. A secretária Vládia Santos informou que os sindicatos serão convocados no momento oportuno.

 

Concurso público

Haverá concurso para servidores na área judiciária, precisamente para o cargo de Técnico Judiciário. Sobre a possibilidade de concurso para oficiais de justiça, Luciano Lima declarou que neste momento não há possibilidade de publicação de edital por conta de ação movida pelo Sindojus, que tramita no CNJ.

 

Reestruturação do Judiciário: criação da Sejud de 1º Grau e seus efeitos; teletrabalho; concurso de remoção; extinção de comarcas

Os representantes da administração do TJCE não souberam responder as perguntas realizadas pelos diretores do SindJustiça com relação ao local de funcionamento da SEJUD Única de 1º Grau e os efeitos práticos dessa medida, tampouco souberam responder sobre eventual projeto que extinguirá mais comarcas. O sindicato cobrou um amplo concurso de remoção antes do concurso público para provimento de cargos. A Secretária garantiu que haveria o concurso de remoção, mas antes da posse dos futuros aprovados no próximo concurso. Sobre o teletrabalho, como o discurso do TJCE é de ampliação desse serviço, o SindJustiça indagou se a administração não arcará com as despesas com computador, sua manutenção, pacote de internet, compensação pela produtividade a mais que os servidores têm que cumprir. Luciano Lima respondeu que a escolha pelo teletrabalho é do servidor e não do Tribunal. O diretor Pedro Helker rebateu esse argumento, relembrando que o plano do Tribunal de implantar a SEJUD Única de 1º Grau irá provocar a remoção de ofício de muitos servidores, o que poderá obrigar muitos a optarem forçadamente pelo teletrabalho, tudo para não terem de sair de suas comarcas de origem. A discussão sobre a compensação ou indenização para o servidor em teletrabalho, encerrou-se sem consenso. O sindicato retomará a discussão com a categoria.

 

Reposição salarial

Mais uma vez a diretoria do SindJustiça cobrou a reposição salarial referente às perdas salariais dos últimos anos, solicitando ainda uma posição urgente da administração do TJCE sobre a data base 2018-2019. Mais uma vez, a administração informou que aguarda a iniciativa do governador Camilo Santana.

 

Pagamento ou Compensação de Plantões Judiciários

O SindJustiça entende que nenhum servidor é obrigado a trabalhar fora de sua carga horária, principalmente aos finais de semana e/ou feriados, sem a devida compensação. Por isso, requereu urgência na solução do pagamento ou compensação dos plantões judiciários. Luciano Lima negou a possibilidade de pagamento em pecúnia dos plantões, mas ficou acertado que o sindicato se reunirá com a secretária Vládia Santos para discutirem a forma de compensação.

 

Estrutura e condições no ambiente de trabalho para os servidores: precariedade de Fóruns do interior

Mais uma vez o SindJustiça levantou o problema da falta de segurança em unidades judiciárias do interior e da capital, bem como a precária situação de vários prédios de fóruns pelo interior. Sobre a falta de segurança, será marcada uma reunião entre o sindicato, a SGP e o comando da Polícia Militar. Com relação a prédios de fóruns que se encontram em situação precária, solicitou-se a relação dos mesmos para análise da demanda.

 

Capacitação dos servidores

O sindicato informou que está disponível para, junto com a administração do TJCE, oferecer cursos de capacitação para os servidores. Em resposta, a secretaria Vládia Santos informou que já está preparando alguns cursos e que parcerias futuras poderão ser realizadas.

 

Participação do SindJustiça na discussão de todos os temas levantados pelo TJCE, que tenham repercussão para o conjunto de servidores

Os membros da Comissão informaram que pretendem continuar dialogando com as entidades sindicais e, sempre que possível, ampliando o debate em torno das decisões administrativas que tenham impacto na categoria.

 

Avaliação do Encontro

Em geral, poucos avanços foram obtidos na reunião, o que evidencia as dificuldades que as entidades sindicais têm encontrado durante as negociações com as últimas administrações do TJCE. A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará espera que durante os próximos encontros o TJCE demonstre maior flexibilidade quanto avaliação e implantação das reivindicações dos servidores.

Especificamente, sobre a atualização do PCCR, o SindJustiça Ceará entende que após reivindicar este pleito na primeira reunião com a Presidência, bem como após formalizá-lo através do PA nº 8502708-21.2019.8.06.0000, o TJCE, começa a acenar positivamente, ainda que de forma tímida, como um primeiro passo para a correção dos equívocos trazidos pela lei 14.786/2010.

O SindJustiça compreende que é fundamental que a reforma não apenas preserve todas as conquistas já obtidas, mas também avance no sentido da criação de novas referências, possibilitando que os servidores que se encontram estacionados na última referência tenham a possibilidade de voltar a progredir funcionalmente, assim como o reenquadramento, levando em consideração a questão da escolaridade, bem como a atualização das classes, conforme pedido solicitado pelo sindicato.

Para tanto, a Diretoria do sindicato destaca a necessidade de que todos os servidores fiquem unidos, mobilizados e atentos às próximas convocações da entidade.