Uma das principais bandeiras de luta da categoria, a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), expresso na Lei nº 14.786/2010, foi uma das pautas prioritárias, aprovada no II Congresso dos Servidores do Poder Judiciário, realizado em 2017, onde estiveram presentes representantes da base, legitimamente eleitos nos seus locais de trabalho. (clique aqui para ver matéria)

Desde então, a Diretoria Colegiada do SindJustiça vem trabalhando no sentido de avançar nas discussões sobre este tema, quer seja em reuniões com a administração do Tribunal de Justiça, quer seja mobilizando a categoria em torno da luta por alterações no PCCR.

Diversos foram os momentos em que o sindicato priorizou a luta por uma profunda reforma no plano, de modo a corrigir as injustiças e valorizar os servidores. Ainda em junho e julho de 2018, foram realizadas diversas reuniões nos locais de trabalho (clique aqui para ver a matéria) e além de uma reunião com um representante do Instituto de Avaliação, Gestão e Educação (IAGEE), para elaboração de um anteprojeto e para subsidiar tecnicamente a necessidade de reformulação do PCCR (clique aqui para ver a matéria).

Diante de uma conjuntura de ataque aos direitos dos trabalhadores, que se aprofundou no segundo semestre de 2018, o sindicato voltou sua atuação para a luta pela manutenção de diversas conquistas, que encontravam-se sob ataque. Lembremos que neste período o TJCE apresentou uma Mensagem de Lei que alterava o PCCR, todavia, no lugar de corrigir as distorções, a administração pretendia agravá-las ainda mais, modificando as normas para percepção da GAM e GEI.

Após uma longa batalha, iniciada no Tribunal e que se estendeu até a Assembleia Legislativa, o sindicato conseguiu alterações, que minimizaram o impacto e os prejuízos contidos na proposta inicial, do Tribunal de Justiça.

Passado este momento, a Diretoria Colegiada do SindJustiça resolveu formular uma proposta de atualização do PCCR, retomando o debate com a categoria e iniciando as tratativas com uma nova administração, agora sob a presidência do Des. Washington Araújo. Desta feita, na última quinta-feira (14), o sindicato protocolou requerimento, que tramitará como Processo Administrativo nº 8502708-21.2019.8.06.0000, solicitando a atualização do plano.

Abaixo faremos um breve resumo da proposição, que atenderá a demanda de servidores de todos os cargos:

– Auxiliares Judiciários: reposicionamento para a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário de Nível Médio (SPJ/NM), sob a nomenclatura anterior de Técnico Judiciário;

– Técnicos Judiciários: reposicionamento para a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário de Nível Superior (SPJ/NS) agora sob a nomenclatura de Analista Judiciário Assistente;

– Analistas Judiciários: serão contemplados com a proposta de criação de mais uma ou duas classes nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário, a ser(em) posta(s) após (ao final) as classes atuais, com o número de referências necessárias e possíveis, conforme estudo minucioso da gestão.

– Além das medidas acima mencionadas, a proposta do sindicato inclui a solicitação de extensão da GAM aos servidores detentores de Função optantes pelo atual PCCR e a reabertura de prazo para nova migração de servidores para o atual PCCR, revisto, atualizado e modernizado.

Com tais propostas o SindJustiça atende à demanda de servidores ocupantes dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário, que diante de um plano desatualizado encontram-se estagnados na última referência da carreira, mesmo ainda tendo muito tempo de serviço pela frente. Por isso, a luta pela valorização dos servidores públicos, com o devido reconhecimento funcional, está na ordem do dia.

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará conclama todos os servidores a se empenharem e participarem ativamente das atividades que serão promovidas pelo sindicato. Dentro em breve divulgaremos calendário de visita aos gabinetes dos Desembargadores, oportunidade que entregaremos a proposta de atualização do PCCR e trataremos da necessidade e importância deste pleito.

Essa luta é de toda a categoria, participe!