Após intenso trabalho da Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, por meio de seu setor jurídico, o Tribunal de Justiça resolveu reconhecer a dívida de exercício anterior, referente à Gratificação de Estímulo a Interiorização (GEI).

A posição do TJCE é efeito da vitória que o sindicato obteve na ação coletiva de nº 0176004-22.2015.8.06.0001, que postulou o pagamento da GEI para qualquer servidor, novato ou não, removido ou não, passou a fazer jus ao recebimento das parcelas atrasadas. Para obtenção dos valores, é preciso que o servidor tenha estado lotado e em efetivo exercício em alguma das Comarcas referidas no Anexo Único da Portaria nº. 1.246/2011.

A diretoria do sindicato, nos últimos dias, já estava recolhendo documentação para solicitar o cumprimento de sentença (clique aqui para ver a matéria), quando na edição de ontem (09), do Diário da Justiça, consta a autorização de pagamento na ordem de R$ 4.496.568,52, beneficiando, inicialmente, quase 150 servidores. (Clique aqui para ver a lista)

Apesar desta importante vitória, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará alerta que o pagamento será feito de forma parcelada e que os valores não sofreram atualização monetária. A decisão do Tribunal em antecipar o pagamento se deu, justamente, para evitar a execução da ação coletiva promovida pelo sindicato, que já transitou em julgado obtendo resultado favorável.

Nesse sentido, nossa entidade continuará trabalhando para que os valores sejam devidamente corrigidos, tendo em vista que a defasagem, em alguns casos, é de até 70%. Além disso, o sindicato reivindicará que aqueles servidores que não foram contemplados nesta primeira lista sejam imediatamente incluídos em uma nova ordem de pagamento.

Não podemos deixar de destacar que o reconhecimento deste direito representa um avanço importantíssimo. O êxito da ação simboliza o empenho e reafirma o compromisso da Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará com as causas e reivindicações da categoria.

Parabenizamos, publicamente, nosso setor jurídico, por mais esta vitória e felicitamos todos os agraciados, que confiaram no trabalho do sindicato, demonstrando que o sucesso obtido, em grande parte, foi fruto de todo um esforço coletivo, do envolvimento da categoria e do comprometimento de nossa entidade sindical.

Mais um passo a frente, nenhum passo atrás!

Recebimento de documentação

Voltamos a informar ao conjunto dos servidores que tem direito a tal benefício, que setor jurídico do sindicato ainda está recebendo a documentação para ingressar com pedido de cumprimento da sentença. Os documentos devem ser remetidos para o seguinte e-mail: eudenesadv@hotmail.com

O envio da documentação pode ser feito inclusive pelos servidores que já perceberam a GEI pela via administrativa, tendo em vista que se trabalhará pela atualização monetária dos valores que, em praticamente todos os casos, são bastante significativas.

Caso o servidor beneficiado não seja filiado ao sindicato, o pedido de cumprimento da sentença poderá ser feito pelo setor jurídico do SindJustiça Ceará, após a imediata filiação à entidade.

Para mais informações: (85) 3218-1077 / (85) 3271-1456