Logo após a última convocação de mais 114 novos servidores na última quinta (11/04), a diretoria do SindJustiça Ceará resolveu imediatamente tomar algumas medidas visando ampliar a cobrança por concurso de remoção amplo e justo, para todos os servidores do TJCE. 

Uma das primeiras ações foi a busca de diálogo com o Secretário de Gestão de Pessoas do TJCE, quando o coordenador-geral do SindJustiça, Roberto Eudes, tentou, na última sexta (12/04), se reunir com o titular daquela pasta, Dr. Felipe Mourão, para apresentar a reivindicação da categoria em relação ao tema das remoções. Na ocasião, o secretário se encontrava em reunião e não pôde atender, mas agendou reunião com a entidade sindical para esta semana.

Outra ação buscando remoções que contemplem as necessidades do Tribunal e da categoria, foi o protocolo de mais um requerimento, que reitera sugestões feitas ao TJCE, através do CPA nº 8501928- 08.2024.8.06.0000, visando garantir o direito de todos a concursos de remoção que cumpram seus objetivos.

No novo requerimento, além de reiterar sugestões já apresentadas anteriormente pelo SindJustiça, o documento protocolizado requer ainda:

I. … realização de Concurso de Remoção antes de qualquer nomeação de novos servidores do TJCE, inclusive para as vagas surgidas em decorrência da criação de novas unidades;

II. Que o referido concurso de remoção seja precedido de um estudo minucioso da lotação paradigma de todas as unidades do TJCE, para que assim os servidores efetivos dos quadros desse Tribunal de Justiça possam efetivamente escolher suas lotações antes na nomeação dos novos servidores;

III. Que seja ofertada para escolha dos servidores integrantes do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos próximos concursos de remoção, quantidade de vagas na proporcionalidade das nomeações dos novos servidores.   

No requerimento, o sindicato deixa claro a necessidade de que seja realizado um “estudo minucioso da lotação paradigma de todas as unidades do TJCE, para que as mesmas, incluindo aquelas que venham a surgir com a eventual criação de novas unidades do TJCE, possam ser ofertadas aos servidores integrantes do quadro de servidores do TJCE, antes de serem ofertadas aos novos servidores.”. Confira o novo requerimento (nº 8507309-94.2024.8.06.0000), aqui.

Pedido de Audiência com a Presidência do TJCE

A terceira medida do SindJustiça foi requerer audiência com próprio Presidente Abelardo Benevides, ocasião em que o sindicato fará as considerações e justificativas necessárias na defesa do instituto da remoção, que não vem sendo cumprido na sua integralidade.

Direito às Remoções

Como já é de pleno conhecimento de todos, o concurso de remoção precede a nomeação de novos servidores, isso porque é prerrogativa dos servidores já integrantes do quadro do TJCE escolher uma nova lotação dentre as vagas disponíveis, para apenas depois disso os novos servidores venham a escolher suas lotações.

Ocorre que, para que isso possa ocorrer em sua plenitude, necessário se faz que seja realizado um levantamento minucioso das lotações paradigmas de todas as unidades Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para que todas as vagas existentes possam ser ofertadas aos servidores participantes do concurso de remoção, conforme inteligência do já citado artigo 35 da Resolução nº 14/2018 do Órgão Especial do TJCE.

Até aqui, o SindJustiça vem demonstrando o empenho da entidade em dialogar e encontrar caminhos que atendam a diversas demandas dos servidores, inclusive ao direito de remoções dentro da regularidade e legalidade.

Para o coordenador-geral da entidade, Roberto Eudes, a iniciativa visa promover uma gestão mais democrática e inclusiva, garantindo que as oportunidades de remoção sejam acessíveis a todos os servidores interessados.