O Coordenador-Geral do Sindjustiça, Roberto Eudes, a Coordenadora de Finanças, Jacira Moreira, o Coordenador de Imprensa e Divulgação, Pedro Helker,  e o Dr. Wesley Miranda (advogado do sindicato) participaram, na tarde desta quarta-feira (27/03), de reunião com a Mesa de Negociação Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), sobre a pauta da Reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (Lei 14.786/2010).

O encontro também teve a participação de outras entidades, como o Sindojus-Ce, do Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Ricardo Alexandre, além de secretários e assessores da gestão, tendo o próprio Presidente do TJCe, Des. Abelardo Benevides, aberto os trabalhos. Em seguida, os secretários e assessores da Presidência,  passaram, de logo, a apresentar uma proposta de alteração do PCCR/2010.

Conheça todas as Propostas do TJCE para a Reforma do Plano de Cargos (Lei nº 14.786/2010)

1 – Criação de uma nova classe: será criada uma nova classe, para todos os cargos, com 7 (sete) referências cada, além da elevação do interstício para 5% entre as suas referências. A nova tabela já terá efeito para este ano, com as regras de progressão atuais, sendo que não haverá mais servidores “congelados” em 2024, vez que todos poderão concorrer às progressões.

OBS: Os interstícios de 3,6% e 4,1% serão mantidos para as classes anteriores. Com as 7 (sete) novas referências, o número total de cada carreira terá 30 referências.

2 – Progressão por Merecimento: 100% dos servidores poderão ascender por merecimento todo ano, no caso de atingirem a capacitação do TJCe, que deverá ser regulamentada posteriormente, mas essa regra só valerá para 2025. 

3 – Progressão por Antiguidade: as progressões por antiguidade passarão a ser de três em três anos, a partir de 2025, mas, para que o servidor seja contemplado por antiguidade, será necessário que ele conquiste ao menos uma progressão por merecimento antes, de forma que fique intercalado. O percentual das progressões por antiguidade permanece o mesmo.

4 – Progressão por elevação de nível

Se o servidor possuir 2 (duas) especializações, ganhará 1 (uma) referência

Se o servidor possuir 1 (um) mestrado, ganhará  2 (duas) referências

Se o servidor possuir 1 (um) doutorado, ganhará  3 (três) referências

OBS: Haverá regulamentação acerca das áreas dos cursos para fins de progressão por elevação de nível.

OBS: Tanto quem recebe o Adicional de Especialização, quanto quem recebe o Adicional de Qualificação, terá direito à progressão por elevação de nível.

5 – Pagamento dos plantões:  pagamento, em pecúnia, de 5 dias, a cada 10 plantões acumulados

6 – Terço de férias em pecúnia: possibilidade de conversão de até 10 dias

7 – Auxílio-funeral: será reajustado de R$ 1.200,00 para o valor do último salário base do analista judiciário, com a nova classe criada.

OBS: Como nenhum documento foi entregue aos representantes das entidades, tampouco imagens foram autorizadas dos slides apresentados na reunião, poderá haver algum ponto da proposta acima que necessite de uma melhor redação ou esclarecimento.

Pleitos do Sindjustiça que não foram atendidos

Grande parte dos pleitos apresentados pela diretoria do Sindjustiça estão contemplados na proposta do TJCe, porém outros não estão sendo atendidos. Veja relação dos pleitos que ficam de fora da minuta:

1 – Os servidores Estabilizados não serão contemplados: a gestão informou que os estabilizados não serão incluídos nessa reforma de plano, em virtude de “complexidades jurídicas” atinentes a esse grupo, mas o CPA protocolado pelo sindicato será analisado, ficando, em aberto, a discussão. 

2 – Não há previsão de descompressão pra nenhum cargo, nem  isonomia nas diferenças entre os vencimentos dos cargos.

3 – Serão mantidas as atuais atribuições do auxiliares judiciários contidas no art. 5º, III, na Lei nº 14.786/2010, com redação dada pela Lei 16.379/2018.

4 – Não haverá abertura de novo prazo para migração para o plano novo.

Atuação dos diretores do Sindjustiça na reunião

Na reunião, coube aos representantes do Sindjustiça (Roberto Eudes, Jacira Pavão e Pedro Helker) a defesa de alguns pleitos não abarcados pela proposta do TJCe, como um tratamento diferenciado para os auxiliares judiciários e o acatamento de propostas protocoladas que beneficiam os estabilizados. Mesmo com a insistência dos diretores pelo atendimento de outros pedidos para os auxiliares e estabilizados, os representantes do TJCe disseram que o que apresentaram é o que podiam oferecer para o momento. 

A diretoria do Sindjustiça reconhece os avanços da proposta do TJCe, no entanto destaca que aquilo que a entidade propôs supera, em muito, a proposta do TJCe, pois corrigiria distorções históricas e repararia perdas de imediato. 

Apesar disso, a diretoria do Sindjustiça informa que convocará ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA para a próxima semana, quando ouvirá toda a categoria envolvida, para deliberar acerca da proposta apresentada pelo TJCe. Em razão do feriado, outros detalhes e maiores esclarecimentos serão apresentados na Assembleia Geral.

Por fim, a diretoria Colegiada do Sindjustiça, deseja uma excelente Semana Santa a todos e todas.