O percentual dos servidores do Executivo foi apresentado durante reunião com secretariado do Governo estadual e votado logo em seguida na Alece
O governador Elmano de Freitas anunciou, na tarde desta quarta-feira (20), a reposição salarial dos servidores estaduais. O anúncio veio após reunião de representantes do governo com as entidades que fazem parte do Fórum Unificado Das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec), durante o período da manhã, na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
A nova Mesa de Negociação foi agendada de última hora, nesta terça-feira (19), no feriado de São José, antecipando a Mesa que havia sido agendada para 02 de abril.
De maneira impositiva, o governo informou, durante a reunião, que iria implementar a reposição salarial em 5,62% a partir da folha de julho e sem retroativo. Mesmo sem o aval dos servidores, a Mensagem de Lei com o índice para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Na Mesa de Negociação, o secretariado do governo informou, inicialmente, que a proposta do governo era de 4,62%, mesmo índice da inflação do ano de 2023, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado. Depois de pressionado pelas entidades, o secretário informou que o governador daria reajuste de 5,62%, porém, sem retroativo, desrespeitando mais uma vez a lei que garante a data-base dos servidores para 1º de janeiro, prevista na Lei 14.867/2022.
Após o encontro, numa forma de tentar barrar a aprovação da Mensagem, os sindicalistas foram à Alece e dialogaram com o líder do governo na Casa, Romeu Aldigueri. De acordo com o coordenador-geral da entidade, Roberto Eudes, uma emenda do deputado Renato Roseno foi proposta para tentar implementar o pagamento retroativo, porém, o Plenário da Casa aprovou a Mensagem de Lei do jeito que foi mandada pelo governador.
Na avaliação do Fuaspec, a negociação sobre a reposição salarial dos servidores com o governo Elmano foi extremamente negativa. “Não houve ganho real para os servidores, já que o retroativo não será dado”, enfatiza Roberto.
REPOSIÇÃO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO
Com a aprovação do reajuste salarial dos servidores do Executivo, cabe agora ao TJCE aprovar o reajuste das categorias do Judiciário estadual. Tradicionalmente, o mesmo percentual é aplicado.
Assim que o novo reajuste foi aprovado na Alece, o coordenador-geral do SindJustiça Ceará prontamente iniciou articulações com a administração do TJCE para obter informações sobre a existência e a previsão de envio da Mensagem de Lei para a reposição salarial das categorias do Judiciário.
O SindJustiça Ceará agora irá cobrar diretamente a gestão do TJCE e reivindicar um aumento mais justo para os servidores do Judiciário estadual, incluindo o pagamento retroativo.