Após queixa do SindJustiça Ceará, o TJCE desarquivou o CPA que solicita o fator redutor da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) para o primeiro semestre de 2023. O processo havia sido arquivado em dezembro do ano passado, sem nenhum encaminhamento ou solução para o pedido feito pelo sindicato.
Devido às constantes quedas, percebidas pelos servidores, nos sistemas E-SAJ e PJE, o sindicato entrou com requerimento administrativo, no dia 05 de maio de 2023, para que fosse implementado um fator redutor da GAM para o período. A solicitação visou garantir o direito dos servidores, fazendo com que eles não fossem prejudicados, mais uma vez, por questões técnicas da própria gestão do Tribunal. [CLIQUE AQUI E RELEMBRE].
Mesmo com a solicitação, o TJCE divulgou o resultado da GAM, fazendo com que o sindicato entrasse com um novo requerimento, requisitando que o resultado fosse impugnado, com base nos mesmos fatos expostos do protocolo anterior. Porém, sem respostas.
Após quase um ano do primeiro CPA, o pedido de redução da GAM foi arquivado após passar por alguns setores da Casa, como o Serviço de Análise de Sistemas Judiciais (TJCESANALJUD) e a Gerência de Sistemas (TJCEGSIST). Depois de ser encaminhado para a Coordenadoria de Análise e Cumprimento Cível Especializada I (TJCECOORDACCEI), que recusou o processo, a ação voltou para o TJCEGSIST, e, logo em seguida, foi dada como concluída, mas sem qualquer desfecho.
Surpreendida com o arquivamento, a diretoria do SindJustiça Ceará logo se prontificou a solicitar o desarquivamento do CPA, através de requerimento administrativo, sob o nº 8503453-25.2024.8.06.0000. Na nova solicitação, a assessoria jurídica da entidade argumentou que o processo foi arquivado sem qualquer encaminhamento ou solução. Além disso, o jurídico pede que, após ser desarquivado, seja dada continuidade ao mesmo para que haja alguma definição.
Após a contestação do sindicato, a administração do TJCE logo desarquivou o requerimento, que agora seguiu para a Comissão Gestora da GAM (TJCECOGESGAM).
Agora que o CPA foi reaberto, a diretoria da entidade solicita que ele progrida com mais celeridade, buscando resolver o mais breve possível essa problemática que afeta os servidores da Casa.
CONSTANTE DEMORA NOS CPAs
Além da não solução dos CPAs do sindicato, os servidores relatam que, constantemente, seus recursos individuais e das unidades também sofrem com a demora e não conclusão de seus pedidos. Para isso, o SindJustiça já pediu e continua cobrando uma solução junto à Comissão Gestora da GAM (Coges).
Buscando o melhoramento de demandas relacionadas à GAM, o sindicato também já solicitou, através de CPA, a ampliação dos membros da Coges e a designação de membros exclusivos à disposição da Coges. Até agora, contudo, todos esses pedidos também não tiveram retorno.
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