Servidores do Judiciário, SindJustiça Ceará e representantes de entidades sindicais de outras categorias cobraram da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a desembargadora Nailde Pinheiro, o envio da mensagem para a Reforma do PCCR à Assembleia Legislativa. Na quinta, acontece também sessão do Pleno do TJCE.
Havia uma promessa do Tribunal, de que o plano seria aprovado ainda neste ano. Mas, até agora a Administração não enviou o projeto para apreciação dos deputados estaduais. Devido ao calendário eleitoral, nenhuma alteração no orçamento público pode ser feita depois do dia 4 de julho.
Na ocasião, os diretores do SindJustiça Ceará expressaram seu desapontamento para com a promessa não cumprida até agora. Registraram também todo o esforço de mobilização da categoria para apresentar a minuta com a proposta de atualização do plano, atendendo pedido do próprio Tribunal.
Estiveram presentes Roberto Eudes (Coordenador-geral), Thiago Sampaio (Jurídico), Iderlandio Morais (Imprensa e Divulgação), Pedro Helker (Formação Política e Sindical), Deusimar Rodrigues (Cultura) e Edmar Duarte (Aposentados e Pensionista).
No dia 11 de maio, a presidente do TJCE recebeu do sindicato uma minuta com a proposta de atualização do plano que foi elaborada com a ampla participação dos servidores. A reforma do PCCR do Judiciário cearense é pauta antiga da categoria que avaliou a defasagem do plano e aprovou sua atualização durante o II Congresso dos Servidores do Poder Judiciário, realizado em congresso feito em 2017.
Criado pela Lei nº 14.786/2010, o PCCR regulamenta o conjunto de normas que regem a atividade profissional de todos que trabalham no Poder Judiciário do Estado do Ceará. Mas, a falta de atualização ao longo dos 12 anos desde sua criação, transformou o PCCR em uma lei obsoleta.
JUNTOS NA LUTA!
Em apoio à luta dos servidores do Judiciário, estiveram presentes ao ato público: Audrey Petrola, do SINSEMPEC (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará) e Bernardinho de Lima, do SindJustiça-RN (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte) e da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Judiciários nos Estados).
Também esteve presente Zuleide Queiroz, do Sindurca (Sindicato dos/as Docentes da Universidade Regional do Cariri – Urca) e do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Além de Flávio Brás, do Sintro (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará) e Farias Neto do Sinteti (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará); ambos também representantes da CSP-ConLutas (Central Sindical e Popular Conlutas), bem como Erileuda Alves, representante do SRM Fort (Sindicato dos Agricultores Familiares da Região Metropolitana de Fortaleza).
O Ato em Defesa da Reforma do PCCR também abriu espaço para a poesia. Na ocasião, Deusimar Rodrigues, coordenador de Cultura do SindJustiça, abrilhantou sua participação com rimas de cordel. “Nesta calçada, impomos nossa luta, pois se a Justiça se cala a alma canta!”
AGENDAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO DO TJCE
A pressão dos servidores parece já trazer resultados. A diretoria colegiada do SindJustiça conseguiu agendar reunião com o Secretário de Gestão de Pessoas, Filipe Ramalho, para segunda (27), às 10h. Já na quarta (29), às 13h, a reunião agendada será com a Presidente. Os diretores do sindicato ainda tentam articular um encontro com o vice-presidente do TJCE, possivelmente na terça.
ENCONTRO COM OS SERVIDORES
O SindJustiça Ceará convoca a categoria para uma reunião na quarta-feira (29), às 15 horas, para comunicar o resultado do encontro com a Presidente do Tribunal. A reunião será realizada na sub-sede do sindicato no Fórum Clóvis Beviláqua, localizada no subsolo do prédio.
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