Diante do impasse acerca do andamento da reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário, bem como da ausência de informações oficiais e de prosseguimento nas tratativas entre a administração do Tribunal de Justiça e as entidades sindicais, representam os servidores; os SindJustiça Ceará resolveu formalizar o pedido de reunião junto à Presidente do TJCE.

No pedido, o sindicato solicita que seja designada, com urgência, uma data para o momento, tendo em vista a proximidade das vedações temporais fiscais para aplicação do novo PCCR, a saber, 04 de julho de 2022, impostas pelo art. 21, da Lei de Responsabilidade Fiscal, na redação dada pela Lei Complementar nº 178/2021 e Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. (Clique aqui para baixar o ofício)

Junto ao pedido de reunião, o sindicato requereu, formalmente, que seja possibilitada a sustentação oral na Sessão do Tribunal Pleno que tratará sobre o tema. A medida objetiva anunciar a posição da entidade frente ao possível projeto de reforma do plano; uma vez que até o momento não se obteve nenhum retorno efetivo quanto ao diálogo entre as partes, bem não fora possibilitado o acesso à proposta elaborada pelo Tribunal. (Clique aqui para baixar o ofício)

Nunca é demais externar a abertura ao diálogo e as diversas tentativas realizadas pela diretoria do sindicato. Temos intensificado as movimentações desde a entrega de uma carta aberta à Presidente, ocorrida no último Dia do Servidor; após esta ação convidamos a administração para a inauguração de nossa sede, situada no interior do FCB e foi entregue, nas mãos da Presidente do Tribunal, uma cópia da proposta de novo PCCR, formulada por esta entidade. Desde então foram várias as incursões à Secretaria de Gestão de Pessoas, às assessorias e à própria Presidência, nenhuma delas com respostas efetivas sobre o andamento desde pleito.

A esperança de celeridade e efetividade no trato da pauta parece dar lugar à angustia em ter, mais uma vez, o pleito travado pela administração. Esperamos que, neste parco intervalo de tempo que ainda resta, seja imediatamente convocada uma reunião para encaminhar definitivamente a reforma e, de pronto, remete-la para a Assembleia Legislativa. 

REUNIÃO DO TRIBUNAL PLENO

Ainda em tempo, a Diretoria Colegiada do SindJustiça apurou que a reforma do PCCR, até o presente momento, não consta na pauta da próxima reunião do Tribunal Pleno, que ocorrerá nesta semana. De todo modo, o sindicato segue vigilante, intensificando as movimentações e articulações pela aprovação deste pleito.