Atendendo ao pedido do SindJustiça Ceará, o Deputado Renato Roseno (PSOL) apresentou uma emenda à Mensagem de Lei nº 18/21, que autoriza a nomeação de candidatos aprovados em vagas destinadas à formação de cadastro de reserva, resultantes do último concurso para o Tribunal de Justiça.

Ao todo são 320 vagas para a função de técnico judiciário, cargo de nível médio, incluindo as cotas para afrodescendentes e PcD (área judiciária: 07 vagas + 280 cadastro de reserva | área administrativa: 01 vaga + 40 cadastro de reserva), entre aprovados e classificados para o cadastro de reserva.

Com a aprovação da emenda, os aprovados no último concurso, realizado em 2019 e homologado em janeiro de 2020, que encontram-se no cadastro de reserva poderão ser convocados e tão logo sejam detectados cargos vagos tais concursados poderão ser empossados e entrar em exercício.

Sindicato e Deputado Renato Roseno reunidos para aprovar a matéria
No dia 23 de fevereiro do ano corrente, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará e uma comissão de aprovados no último concurso participaram de uma reunião com a assessoria jurídica do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL), cuja pauta da reunião foi a convocação dos aprovados

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De início, os diretores do sindicato dialogaram acerca da aprovação da emenda modificativa nº 01/21, de autoria do referido deputado, aprovada no dia 18 de fevereiro do ano corrente, inserida no Projeto de Lei Complementar nº 04/21, de autoria do Governo do Estado.

A emenda trata da nomeação de aprovados em concursos públicos estaduais e abre a possibilidade para que todos os concursados sejam convocados, tanto aqueles que encontram-se dentro das vagas como aqueles que constam no cadastro de reserva.

Na reunião, ficou acertado que o deputado apresentaria uma nova emenda, compreendendo os aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça, ou seja, a emenda passaria a valer não somente para o Poder Executivo, mas também para o Poder Judiciário.

Como resultado da apresentação desta demanda, a Assembleia Legislativa aprovou a matéria, algo que demonstra o quão importante fora tal articulação entre o sindicato e o parlamentar.

Agradecimento ao SindJustiça

Em seu site oficial, o Deputado Renato Roseno destacou a aprovação da matéria e salientou a importância da participação do SindJustiça Ceará. Em suas palavras: “Agradecemos o esforço e o diálogo por parte do SINDJUSTIÇA e dos aprovados no último concurso realizado pelo TJ, o que possibilitou a aprovação da mensagem e da emenda”, destaca Renato. “Agora, seguimos à disposição da sociedade para que o serviço público e seus profissionais sejam valorizados e continuem a atuar na efetivação de direitos sociais e na melhoria da vida do povo cearense”.

Confira a matéria completa, postada no portal virtual do parlamentar, clicando aqui.