Na manhã desta terça-feira (11), os diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes e Thiago Sampaio, participaram de reunião com a administração do Tribunal de Justiça, representado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Vládia Santos, que justificou a ausência do assessor especial da Presidência, Luciano Lima, e por George Amário, do Núcleo de Apoio a Governança Estratégica.

Segue abaixo resumo das pautas abordadas durante o encontro:

– Reforma do PCCR: Os dirigentes sindicais, mais uma vez, ressaltaram a urgência no atendimento deste pleito, destacando que uma parcela significativa dos servidores está estagnada na última referência. Apesar de destacar os limites orçamentários e fiscais, a secretária solicitou que o sindicato enviasse planos de cargos de outros Tribunais de Justiça estaduais, para que possa ser iniciado o trabalho de análise comparativa e estudos sobre as possíveis alterações. A secretária solicitou o apoio do servidor George Amário, na condução dos trabalhos e no estudo de impacto que deverá ser iniciado.

– Reposição Salarial: Em resposta a solicitação do sindicato, a secretária informou que, novamente, o Tribunal deverá acompanhar aquilo que for implementado pelo Governo do Estado e a Mensagem de Lei da reposição só deverá ser enviada à Assembleia Legislativa quando da concessão do Poder Executivo.

– Auxílio-saúde: Os diretores do sindicato insistiram no pleito e destacaram que, em todo o Brasil, apenas cinco Tribunais não concedem este benefício aos servidores, dentre eles o TJCE. Foi repassada uma tabela sobre a situação de cada Estado e a secretária informou que faria um estudo sobre o caso e, posteriormente, o diálogo sobre o tema poderá ser retomado.

– Reajuste do auxílio alimentação: Ao cobrar a reposição inflacionária sob o benefício, com base no índice do IPCA, destacando a Portaria que trata do assunto ampara tal pedido, a secretária informou que levará o assunto ao conhecimento da Presidência e dará uma resposta ao sindicato na próxima reunião.

– Criação da Sejud Única: Após aprovação da Mensagem de Lei, o sindicato, mais uma vez, cobrou uma posição do TJCE quanto as remoções compulsórias. Em resposta, a secretária informou que o Tribunal não pretende realizar nenhuma remoção arbitrária e que os servidores podem ficar tranquilos com relação a esta demanda.

– Pesquisa de saúde: Os dirigentes sindicais repassaram um estudo realizado em parceria com a FENAJUD, a FENAJUFE e demais entidades sindicais do judiciário, promovido pela Universidade de Brasília (UnB), faz um diagnóstico da relação entre trabalho e saúde dos servidores. A secretária recebeu o estudo e informou que vem se empenhando para implementar ações de promoção à saúde e de qualidade de vida, destacando que um levantamento para implantação de um programa de Ginástica Laboral está sendo realizado e deve atingir o maior número de unidades possíveis.

– Concurso: A secretária comunicou que o concurso será apenas para o cargo de Técnico Judiciário e oito vagas serão disponibilizadas de imediato, contudo, um amplo cadastro de reserva deve ser formado, de modo a atender a demanda dos próximos dois anos.

– ISSEC: Apresentando a demanda apontada pelos servidores que utilizam o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), após relatos que os valores debitados pelo serviço estão comprometendo a margem consignável, o sindicato destacou que, conforme o artigo 81, da Lei nº 16.530, de 12 de setembro de 2018, “As contribuições mensais previstas nesta Lei serão recolhidas preferencialmente sob a forma de consignação em folha de pagamento, não fazendo parte da composição da margem consignável, objeto de legislações específicas”. Em atendimento a demanda apresentada, a secretária informou que tomará as medidas cabíveis.

– Imposto de Renda: Relatando problemas relacionados ao repasse de dados à Receita Federal, apontados por diversos servidores, o sindicato cobrou esclarecimentos sobre o assunto e foi informado que todas as medidas, para solucionar o problema, estão sendo tomado e que a situação deverá ser resolvida ainda na tarde de hoje.

Uma nova rodada de negociação deverá ser agendada, desta vez para discutir a posição do Tribunal quanto a possibilidade de implantação do auxílio-saúde, do reajuste do auxílio-alimentação e do estabelecimento de um calendário de reuniões para avançar nas discussões sobre a reforma do PCCR.