Nas últimas semanas a sociedade cearense tem vivenciado uma onda violência, que de maneira direta ou indireta afeta todos os cidadãos. O número de homicídios são comparáveis aos de países em guerra, facções criminosas orquestram ataques a instituições financeiras, instituições públicas e expulsam famílias de suas residências, enquanto isto poucas medidas concretas, que busquem combater essa onda de violência, são apresentadas.

A escalada da violência, assim como o clima de terror e medo também assola o Poder Judiciário estadual. Neste ano cinco unidades judiciárias já foram alvos de ações criminosas. Servidores, juízes e a população que utiliza o serviço jurisdicional são diretamente afetados pela falta de uma política de segurança pública eficaz.

Após a chacina, realizada no dia 27 de janeiro, no bairro Cajazeiras, o governador Camilo Santana, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque, e do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, estiveram em Brasília e juntos anunciaram a criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

A criação desta vara especializada foi aprovada em sessão do Tribunal Pleno e o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa deverá ser votado nesta terça-feira (20). Todavia, desde o anuncio desta medida, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará aponta os limites resultantes desta medida.

O relatório produzido pela direção desta entidade, em parceira com os  aprovados no concurso para o Tribunal, realizado em 2014, aponta que  o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará é classificado pelo Conselho Nacional de Justiça como o tribunal de médio porte que tem a menor quantidade de servidores, em comparação com os dos demais estados.

Além disso, o relatório destaca que cerca de 8 mil crimes cometidos na cidade de Fortaleza não tiveram julgamento de mérito, ficaram impunes, sem uma resposta judicial. Isso representa impunidade, insegurança, descredibilidade da justiça.

Outros dados apontam a quantidade de processos pendentes nas Varas Criminais nos últimos anos, ou seja, processos em andamento, que ainda não foram julgados. Trata-se de um número bastante expressivo, cerca de 46 mil processos encontram-se pendentes, algo que atesta a morosidade na resposta do poder público diante da crescente onda de violência.

De acordo com o relatório, os números mencionados comprovam que o judiciário cearense não tem estrutura para atender à demanda crescente de processos criminais. Sem investimento no judiciário, todo o esforço de melhorar a polícia investigativa é em vão.

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, alerta ao conjunto da sociedade que a criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas não pode ser um fim em si mesma. Antes de qualquer coisa, as autoridades competentes devem ir à raiz do problema, ou seja, devem garantir que haja servidores qualificados de modo a garantir celeridade à prestação do serviço, devem garantir investimentos que possibilitem resguardar a segurança dos prédios e instalações do judiciário e implementar um conjunto de outras medidas que contribuam para que esta todos os crimes sejam apurados e julgados, evitando impunidade, insegurança, descredibilidade da justiça, desrespeito com a sociedade e desperdício de recursos da polícia.

A sociedade cearense pede socorro e as autoridades tem de agir, de maneira eficaz, de forma a buscar soluções concretas e não apenas criar uma de fumaça em torno deste grande e sério problema.