No mês de janeiro do ano corrente foram registrados 5 (cinco) ataques contra unidades judiciárias, número bastante expressivo e que revela a crescente onda de ataques, promovida por facções criminosas em nosso Estado. Ao definir os Fóruns como alvo, os criminosos terminam por colocar em risco a prestação da Justiça; além disso, submetem servidores e jurisdicionados à vulnerabilidade da rotina de violência que se tem desenhado.

Diante da crise de segurança vivida no âmbito do Poder Judiciário, diversas entidades reuniram-se na tarde desta quinta-feira (01/02) para solicitar a implantação de ações efetivas, que resguardem os servidores, os usuários da Justiça e, também, que proteja as unidades judiciárias.

A convocatória realizada pela Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará foi bem recebida e diversas entidades enviaram representações para o ato, registramos aqui a presença do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL), da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (ASSEMPECE), da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASPRAMECE) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceara (Sindojus).

Durante toda a manifestação os Diretores do SindJustiça Ceará alertaram a necessidade de implantação de um conjunto de medidas efetivas, destacando-se, dentre elas, as seguintes: instalação de câmeras de vigilância; monitoramento 24 (vinte e quatro) horas; reativação dos detectores de metais; celeridade na retirada das armas e drogas das dependências do fórum; vigilância patrimonial diuturno pela Polícia Militar; celeridade na virtualização do acervo processual; e a aplicação transparente do Fundo de Segurança.

Em sua intervenção, Roberto Eudes (Coordenador Geral do SindJustiça Ceará) salientou que “a criação de uma vara especializada no combate ao crime organizado ainda está muito aquém daquilo que o momento exige. É necessário a elaboração de um plano emergencial, com medidas efetivas de combate à violência, mas também é necessário um plano a longo prazo. Além disso não basta criar uma nova vara e convocar novos servidores, convocar os aprovados no último concurso. Não basta criar uma nova vara e conceder gratificação por risco de vida. É necessário pensar o problema em sua totalidade!”

A manifestação foi registrada pela Tv Cidade e transmitida ao vivo. A referida emissora retransmitirá, em seus jornais, as entrevistas concedidas pelos integrantes do SindJustiça durante o ato. Outra emissora que realizou a cobertura da manifestação foi a Tv Jangadeiro, que transmitirá entrevista em seus jornais. A rádio Band News divulgou a entrevista na manhã desta sexta-feira (02/02), durante o programa Tribuna (que foi ao ar às 09:00 horas). Por fim, o Jornal O Povo divulgou, também nesta sexta, matéria na edição impressa (para ver: CLIQUE AQUI).

REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO TJCE

Após a manifestação, os Diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes, Edmar Duarte, Hadjefferson Marreiro e Thiago Sampaio, reuniram-se com o Desembargador Francisco Gladyson Pontes (Presidente do TJ) e com Marcelo Roseno (Juiz Auxiliar da Presidência).

Na ocasião, os Diretores abordaram temas relacionados à crescente insegurança e os ataques dirigidos contra os ofícios jurisdicionais. O Presidente do Tribunal demonstrou-se bastante sensível às medidas de combate a violência apresentadas. A reunião se debruçou sobre os seguintes eixos:

– Vigilância eletrônica: o Presidente do Tribunal informou que o Governo do Estado anunciou que 38 cidades receberão central de videomonitoramento e câmeras de segurança, medida que beneficiará as unidades judiciárias situadas nestas cidades, tendo em vista que câmeras serão instaladas nas proximidades dos fóruns. Ainda, o TJCE realizará licitação destinada a contratação deste serviço para os fóruns situados nas cidades não contempladas pela ação do Poder Executivo.

As cidades em que o Governo do Estado implantará o sistema de videomonitoramento: Acaraú, Acopiara, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Eusébio, Fortaleza, Granja, Horizonte, Icó, Iguatu, Itapajé, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maranguape, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Quixadá, Quixeramobim, Russas, São Benedito, Sobral, Tauá, Tianguá, Trairi e Viçosa do Ceará.

– Criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas: o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, nesta quinta-feira (01/02), mensagem de lei destinada a criação de uma unidade judiciária especializada no combate das organizações criminosas. Segundo o Presidente do TJCE, serão criados 28 (vinte e oito) cargos de provimento efetivo (7 analistas e 21 técnicos judiciários), outros cargos de provimento em comissão, bem como 3 (três) cargos de juízes para esta nova unidade. O SindJustiça solicitou que esse movimento de criação de cargos seja acompanhado pela nomeação dos candidatos aprovados no último concurso (alcançando as vancâncias decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimento) – ressaltando que em setembro deste ano expira o mencionado certame.

O projeto de lei que prevê a criação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas será enviado à Assembleia Legislativa ainda nesta sexta-feira (02/02). O Presidente do TJCE informou que, após protocolar tal projeto, será disponibilizado uma cópia para o sindicato.

– Gratificação de risco de vida: diante do quadro de violência, os Diretores do SindJustiça solicitaram, também, que os servidores de unidades judiciárias com maior proximidade aos riscos decorrentes das organizações criminosas – especialmente do Juizado Móvel (com atuação 24 horas e em zonas de conflito) e da nova unidade de Delitos de Organizações Criminosas – sejam contemplados pela Gratificação de Risco de Vida. Em resposta, o Presidente do TJCE informou que aguarda laudo pericial para retomar o andamento da regulamentação da mencionada gratificação.

– Virtualização de processos: em resposta a solicitação do sindicato, o Presidente do Tribunal informou que concorda com tal medida e que solicitará urgência no encaminhamento dela, apesar de não ser o objetivo inicial que motivou a Administração do Tribunal a levar o processo eletrônico para as Comarcas do interior.

– Fundo de segurança: os Diretores questionaram, ainda, os últimos projetos financiados com o recurso do FUNSEG. O Presidente do TJCE, por sua vez, informou que o fundo de segurança foi utilizado para retirar unidades judiciárias de prédios de instituições bancárias (com a construção de novos fóruns), atendendo à determinação do CNJ, bem como previnindo efeitos de uma possível explosão do banco que divide espaço com o Judiciário no município. Além disso, o Presidente sugeriu que o SindJustiça se reunisse com o Desembargador Teodoro Silva Santos (Presidente da Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará) para melhor tratar da aplicação do FUNSEG.