Realizada na amanhã desta quarta-feira (29/11), a Assembleia Geral Extraordinária discutiu a adesão às mobilizações contra a reforma da previdência (programadas para o dia 05 de dezembro) e deliberou sobre a proposta oficial da administração do TJCE, acerca da jornada de 07 (sete) horas corridas e dos cargos comissionados.

GREVE GERAL DO DIA 05 DE DEZEMBRO

Com objetivo de intensificar a luta contra a reforma da previdência e o pacote de maldades que vem sendo aplicado pelo Governo Federal, diversas centrais sindicais e movimentos sociais resolveram articular um novo dia de lutas contra os retrocessos.

Em nota explicativa, a CSP CONLUTAS – central sindical e popular a qual o sindicato é filiado – informou que “Temer está gastando 20 milhões em propaganda dizendo que a reforma combate privilégios. É mentira deslavada! Isto porque os privilegiados pretendem continuar com seus privilégios e nós vamos morrer trabalhando.”

Vale salientar que a proposta do governo é acelerar o andamento da reforma da previdência e aprová-la ainda este ano, modificando as regras para atingir, inicialmente, os trabalhadores do serviço público do país.

Em Fortaleza, está prevista a realização de uma manifestação, com concentração às 08:00h, na Reitoria da Universidade Federal do Ceará.

Ficou decidido, por unanimidade, que os servidores do judiciário estadual irão aderir ao movimento. Dentro em breve a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará divulgará mais informações acerca do formato da participação da categoria.

JORNADA CORRIDA DE 07 HORAS

Após a última AGE, realizada na sexta-feira (24/11), a Diretoria do SindJustiça Ceará protocolou oficio, dirigido ao Presidente do TJCE, solicitando reunião com a Comissão de Diálogo Permanente, com objetivo de tratar da jornada corrida de sete horas.

Em atendimento à solicitação, o Presidente do Tribunal determinou a realização de uma nova negociação, que aconteceu no fim da tarde de segunda-feira (27/11). Na reunião da Comissão de Diálogo Permanente, designada exclusivamente para tratar da jornada e dos percentuais dos cargos comissionados, a Administração oficializou a seguinte proposta:

1) Enviar mensagem de lei à Assembleia Legislativa com a previsão de tornar definitiva a jornada de 7 (sete) horas corridas; e

2) Na mesma mensagem, propor a redução dos percentuais dos cargos comissionados reservados aos servidores efetivos (ampliação do número de servidores exclusivamente comissionados), dos atuais 50% para:

a) 35% dos cargos de assistentes de 1º grau (65% dos assistentes de 1º grau serão de fora da carreira);

b) 40% dos cargos de assistente de 2º grau (60% dos assistentes de 2º grau serão de fora da carreira);

c) 40% no global dos cargos comissionados (60% dos comissionados do TJCE serão de fora da carreira); e

d) os percentuais acima valeriam até 31/12/2022 – após esta data, a reserva dos cargos comissionados aos servidores de carreira retornaria ao mínimo de 50%.

Durante a Assembleia, os diretores do sindicato informaram que tal proposta fora oficalizada e consta na Ata da Reunião. Em seguida, a mesma foi submetida à discussão e votação a fim de eleger democraticamente a direção que os Coordenadores do SindJustiça Ceará devem tomar em prol da categoria na negociação. Com o escopo de sistematizar os trabalhos, foram abertas inscrições para que servidores expressassem os argumentos para sua posição – alternando as falas entre favorável e contrário ao acordo – para que, em seguida, a AGE tomasse uma posição, por meio de votação dos filiados presentes.

Após a defesa dos servidores inscritos (contrários e favoráveis), Roberto Eudes conduziu a votação que decidiu, por ampla maioria (apenas 6 votos contrários), por abrir caminho para que, nos termos da proposta apresentada, seja selado acordo entre os SindJustiça Ceará e a Administração do TJCE.

Apesar da redução provisória dos percentuais dos cargos comissionados reservados aos servidores efetivos, a celebração do acordo representa um avanço importante para a categoria, porque a jornada corrida de sete horas se tornará definitva – através de lei -, colocando fim ao impasse que já se arrasta por meses, além de assegurar uma das mais importantes conquistas da categoria.

MANIFESTAÇÃO DO DIA 30

Em virtude da celebração do acordo, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará informa que o ato para a próxima quinta-feira (30/11) está cancelado.

GEI

Por fim, a Diretoria do sindicato informou que na próxima quarta-feira (06/12) haverá reunião com a administração do Tribunal, ocasião em que o tema da GEI será retomado.