A Assembleia Geral Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (24/11), no auditório da sede do sindicato, tratou sobre o andamento das negociações com a administração do TJCE, da jornada corrida definitiva e da campanha nacional contra as reformas e os ataques aos servidores públicos.

NEGOCIAÇÕES COM O TRIBUNAL

Como noticiado anteriormente, as negociações entre o SindJustiça Ceará e a Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal encontram-se paradas. Vale lembrar, ademais, que a última reunião entre o sindicato e a referida comissão ocorreu no dia 23 de outubro; desde então, em pelos menos três ocasiões, os membros da administração que compõem a Comissão de Diálogo Permanente desmarcaram as reuniões agendadas – fato que impediu o avanço das tratativas.

Registre-se que ao longa das últimas semanas os Diretores do sindicato (paralelamente ao trabalho de mobilização da categoria) buscaram, sem sucesso, reunir-se com o supracitado órgão de negociação do Tribunal, com o objetivo de garantir o cumprimento do calendário de reuniões acordado entre as partes e avançar no sentido de uma definição quanto aos pleitos reivindicados pelos servidores.

JORNADA CORRIDA DEFINITIVA E GEI

Após apresentar o cenário de obstáculos criado pelo Tribunal de Justiça, a Diretoria do SindJustiça Ceará informou, ainda, que não há uma posição oficial por parte da Administração acerca desses dois pleitos da categoria.

De acordo com Roberto Eudes, “a administração do Tribunal não apresentou nenhuma proposta oficial, via comissão de diálogo permanente. Por isso, fica prejudicada a aprovação de uma posição da categoria quanto a jornada. Devemos aguardar uma posição oficial do TJ, que deverá ocorrer mediante reunião com a comissão de negociação”.

Reforçando a posição da Diretoria da entidade, Pedro Helker esclareceu que “o sindicato vem fazendo sua parte, mobilizando os servidores e buscando se reunir com o Tribunal. Todavia, o TJCe deve estar aberto ao diálogo e, caso isso não ocorra, os servidores deverão prontamente atender ao chamado do sindicato e promover uma grande ação pela efetivação da jornada corrida”.

Após breve discussão, ficou aprovado, por unanimidade, que a Diretoria do SindJustiça Ceará envidará esforços para se reunir com a Comissão de Diálogo Permanente do TJCE; podendo, inclusive, convocar nova assembleia geral extraodinária a qualquer momento, com vistas a deliberar acerca dos próximos movimentos na luta pela jornada corrida definitiva e demais pleitos.

Em atendimento a deliberação, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará já protocolou ofício solicitando reunião com a Comissão de Diálogo Permanente, ocasião em que espera que a administração se pronuncie, de forma oficial, acerca da jornada corrida definitiva.

Para ver o ofício: CLIQUE AQUI.

MANIFESTAÇÃO NO DIA 30/11

Para encerrar a pauta dos pleitos da categoria, a Diretoria do SindJustiça Ceará propôs a realização de uma grande manifestação no dia 30 de novembro, às 10:00 horas, no Palácio da Justiça, com o lema “Direito não se troca, se conquista. Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!”

Acolhendo a proposta da diretoria do sindicato, a AGE aprovou, também por unanimidade, a realização desta manifestação e a intensificação da luta pela jornada corrida definitiva e demais pleitos.

CAMPANHA NACIONAL CONTRA AS REFORMAS E OS ATAQUES AOS SERVIDORES PÚBLICOS

Em seguida, Hadjefferson Marreiro destacou que encontram-se em andamento uma série de projetos que atacam os direitos dos trabalhadores e, em especial, aos servidores públicos, a saber: 1) Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/98 – Câmara); 2) Estabelece critérios de valorização do mérito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, suas autarquias e fundações públicas (PLS 288/15 – Senado); 3) Remuneração variável para servidores públicos com base no mérito em todos os níveis da administração (PEC 400/14 – Câmara); 4) Perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável (PLS 116/17 – Senado); 5) Estabelecimento de limite de despesa com pessoal (PLP 1/07 – Câmara).

Por fim, ficou aprovado que o SindJustiça Ceará participará, junto com outras entidades, de uma campanha nacional contra as reformas, intensificando a luta contra os retrocessos e a retirada de direitos.