A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará promoveu, nesta terça-feira (07/11), uma reunião com servidores lotados no Fórum Clóvis Beviláqua (pela manhã) e outra com servidores lotados no Palácio da Justiça (pela tarde), ocasião em que os diretores Edmar Duarte e Hadjefferson Marreiro abordaram os seguintes temas: jornada corrida, ascensão funcional, GEI, recesso de natal, assédio moral, novo código de organização judciária, resolução de férias e do risco de vida. Além disso, questões da conjuntura nacional foram destacadas: reforma da previdência, reforma trabalhista, privatizações e ameaças ao serviço público.

(Reunião no FCB)

(Reunião no Palácio da Justiça)

A jornada corrida de 07 horas foi o tema com maior destaque nas reuniões. Esta jornada foi conquistada após uma importante greve realizada em 2015 e, desde então, vem sendo negociada sua implantação definitiva com a administração do TJCE. Os servidores expuseram aos Diretores a preocupação com os efeitos da proposta de redução dos cargos comissionados reservados aos servidores efetivos, especialmente no que se refere à avaliação de desempenho, disciplinada na Portaria 1545, de 12 de setembro de 2017 (DJe 13/09/2017), além do risco de aumento dos casos de assédio moral.

Vale dizer, ademais, que a reunião da mesa de negociação prevista para esta terça (07/11), que trataria sobre a jornada, foi mais uma vez adiada sem qualquer justificativa. Demonstrando a necessidade do envolvimento da categoria e da mobilização para conquista definitiva deste pleito.

A publicação dos editais de ascensão funcional, referente ao interstício 2015-2016, atende a pauta reivindicatória dos servidores, que foi objeto de diversas reuniões entre o sindicato e a administração do TJ. Cumpre registre que pela primeira vez ocorreu a publicação concomitante de editais que tratam das modalidades de ascensão por antiguidade e por desempenho – com certames simultâneos.

A propósito, a Diretoria Colegiada recomenda que os servidores contemplados na lista provisória de ascensão funcional por antiguidade não deixem de participar, também, da ascensão por desempenho, haja vista a possibilidade de alteração na listagem definitiva da ascensão por antiguidade. Assim, na hipótese do servidor ser efetivamente beneficiado pela antiguidade, a sua participação por desempenho será desconsiderada, nos termos do art. 3º do Edital nº 127, de 1º de novembro de 2017 (DJe: 01/11/2017); porém, será considerada caso o servidor tenha seu nome excluído na listagem definitiva da ascensão por antiguidade.

Sobre a GEI, a Diretoria do SindJustiça Ceará ainda aguarda nova data para reunião com a comissão nomeada pela Presidência do TJ. Mas, tão logo seja agendada realizaremos a divulgação e convocação dos colegas.

Durante a reunião, os Diretores do SindJustiça lembraram do esforço empreendido pela entidade e por um grupo de servidores, que durante as últimas semanas realizaram atividades contra a aprovação da resolução que disciplinaria a concessão da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde. A mensagem, que foi retirada de pauta na última sessão do Órgão Especial, deverá ser refeita com base em estudos a serem realizados por uma nova empresa a ser contratada. Assegurando-se, desta vez, a participação da categoria, através do sindicato.

Por fim, ao destacar a importância na adesão a agenda de lutas nacionais, Hadjefferson Marreiro pontuou as propostas em trâmite no Congresso Nacional que atacam o serviço público, a saber: 1) Dispensa por insuficiência de desempenho (PLP 248/98 – Câmara); 2) Estabelece critérios de valorização do mérito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, suas autarquias e fundações públicas (PLS 288/15 – Senado); 3) Remuneração variável para servidores públicos com base no mérito em todos os níveis da administração (PEC 400/14 – Câmara); 4) Perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável (PLS 116/17 – Senado); 5) Estabelecimento de limite de despesa com pessoal (PLP 1/07 – Câmara); 6) Regulamentação das fundações estatais (PLP 92/07 – Câmara); 7) Regulamentação do direito de greve dos servidores (PLS 710/11 e PLS 327/14 – Senado; e PL 40497/01 – Câmara); 8) Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/15 – Câmara); 9) Reforma da previdência (PEC 287/16 – Câmara); 10) Programa de desligamento voluntário destinado ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional/licença sem remuneração/jornada de trabalho reduzida (MP 792/17 – Comissão Mista do Congresso); 11) Fiscalização administrativa pelo setor privado (PLS 280/17 – Senado); 12) Orçamento de 2018, com suspensão de concursos e contratação de aprovados (Ploa 20/17 – Congresso); 13) Aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14% (Medida Provisória 805, de 30/10/17); 14) Adiamento de reajuste dos servidores da União (Medida Provisória 805, de 30/10/17); e 15) Reestruturação de carreiras (em elaboração pelo Governo).

MANIFESTAÇÃO DO DIA 10 DE NOVEMBRO

A próxima sexta-feira (10/11) é Dia Nacional de Greves, Paralisações e Protestos em Defesa dos Direitos. Vamos parar o Brasil contra a Reforma Trabalhista, mas também contra a Reforma da Previdência, a Lei das Terceirizações e as privatizações, em defesa dos empregos e dos serviços públicos. A mobilização foi proposta pelos sindicatos dos metalúrgicos de todo o país, que unificaram a luta nas campanhas salariais deste ano para impedir a reforma. Mas, o dia de luta já tem adesão de diversas outras categorias, principalmente os servidores públicos que enfrentam ataques em todo o país, com atrasos nos salários e cortes nos direitos feitos pelos governos.

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará convida todos os servidores para participarem da manifestação do Dia Nacional de Greves, Paralisações e Protestos em Defesa dos Direitos, que acontecerá nesta sexta-feira (10/11).

Em Fortaleza, a manifestação acontecerá às 9:00 horas e partirá da Praça da Bandeira. Como de costume, a diretoria do sindicato irá se concentrar na escadaria da Faculdade de Direito.

Contamos com a presença de todos!

Todos à luta!