A deliberação na AGE, orienta que, durante o prazo consecutivo de 15 dias, todos os servidores da Justiça cearense estarão em luta pelo atendimento da pauta por parte do TJCE.

Os servidores do judiciário estadual, reunidos em Assembleia Geral, decidiram retomar o movimento paredista a partir do dia 1º de Setembro próximo. A decisão se deu em clima democrático e quase por unanimidade dos presentes.

A deliberação na AGE, que contou com cerca de 200 servidores, orienta que, durante o prazo consecutivo de 15 dias, todos os servidores da Justiça cearense estarão em luta pelo atendimento da pauta por parte do TJCE.

Um dos principais motivos da decisão da categoria deu-se pelo fato da Administração do TJ-Ce não ter se posicionado por escrito, positivamente, em relação a pauta reivindicatória e proposta de acordo protocolado em 19/06/2015, sob o nº 85009816-43.2015.8.06.0000.

O acordo proposto pelo Sindjustiça constava a implantação das 7 horas a partir de outubro/2015 e a discussão de pleitos financeiros no início de fevereiro de 2016. Diante da inércia e omissão de resposta oficial dada pela Presidência do TJCe, a categoria, por ampla maioria, decidiu pela greve por tempo determinado.

Caso as reivindicações da categoria não comecem a ser atendidas, a greve poderá se estender por tempo indeterminado após avaliação em nova assembleia.

Durante o encontro, foram divididos os servidores em comissões que irão mobilizar a capital e o interior.

As orientações da Diretoria colegiada do sindicato são as mesmas dadas na última greve. Os servidores assinarão lista diária de ponto paralelo, a ser repassado pelo Sindjustiça, durante todo o período do movimento paredista. Matéria especial dará as orientações gerais.

Pauta reivindicatória:

Moralização do Poder Judiciário: contra a criação do cargo comissionado de assessor de Juiz Contra a terceirização das atividades fins na Justiça.

Pela inclusão de todos os pleitos do sindicato na proposta orçamentária;

Pela adequação da jornada para 7 horas corridas, a partir de outubro/15;

Pela continuidade do pagamento das ascensões funcionais;

Extensão da GEI para todas as demais comarcas do interior, novatos e removidos;

Pela equiparação do auxílio alimentação com o valor dos Magistrados;

Pela implantação do auxílio saúde para servidores ativos e inativos da Justiça;

Pela Implantação da GAM para todos os servidores estabilizados e não optantes;

Pela reforma e melhoria do plano de cargos e remuneração; Concurso de Remoção;

Participação efetiva em todas as comissões que discutam e envolvam direitos e deveres dos servidores;

Pagamento ou compensação em hora dobrada dos plantões;

Instituição de uma mesa permanente de negociações;

Isonomia no pagamento da gratificação entre diretores de secretaria, independentemente da entrância em que esteja lotado;

Providências para o cumprimento das resoluções 88 (requerimento ao TJ para saber os percentuais de servidores nas direções e assessorias);

Atendimento do pleito dos ex-escreventes;

Pelo pagamento de direitos e benefícios com o Adicional de Qualificação e Especialização aos servidores;

Pela criação da gratificação de risco de vida para os servidores da manutenção;

Pela extensão da gratificação de risco de vida, para servidores do Juizado Móvel;

Veja o histórico das negociações entre TJCE e sindicato:

Dia 26 de março de 2015: Administração diz que o TJCe está no limite da LRF e pede tempo. Sindicato indaga o porquê, do pagamento do auxílio moradia a juízes. Sem resposta para a pauta. Nenhum compromisso da Presidente Iracema.

1º de abril de 2015: marcada reunião com o assessor especial Dr. Luciano Lima, mas este não comparece e não marca reunião.

06 de abril: Coordenador Geral comparece e insiste mas, não obtém resposta positiva e nem acontece reunião.

07 de abril: Oficiala de gabinete recebe diretores do sindicato, pede paciência, e informa que a Presidente não poderá recebê-los, porque gozará férias, entre 13 e 20/04. Magistrados e a Presidência se reúnem em auditório do TJ-CE para tratar de interesses daquela classe.

16 de abril: primeiro encontro da categoria para debater plano de lutas e campanha do buzinaço contra o Auxilio Moradia para Juízes. Marcadas reuniões por unidades de lotação.

20 a 23 de abril: reuniões organizativas por locais de trabalho visando organizar a AGE do dia 08 de maio.

24 de abril: Reunião com Assessores da Presidência, além de membros do Sindojus-ce. Reafirmada a informação de que o TJ-CE não tinha dinheiro para honrar seus compromissos, com exceção da isonomia, ascensões e a convocação de 80 magistrados.

28 de abril: Reunião com os Assessores: Dr. Luciano Lima, Cléber de Castro e Alex Araújo e presença estranha da ACM. A Administração diz que não atenderá a pauta e que as 7 horas não serão atendidas, em razão de não haver economia de energia, segundo o “laudo” da Coelce. O impasse continua. 08 de maio: servidores decidem por paralisação nos dias 20 e 21 de maio, pelo atendimento da pauta;

20 de maio: primeiro dia de paralisação. Movimento denuncia pagamento de auxílio moradia para Juízes. A imprensa cearense dá total cobertura ao movimento paredista. Presidente Iracema vai a imprensa dizer que está cumprindo a pauta dos servidores e que o movimento não é necessário. Coordenador Geral dá entrevista questionando as declarações do TJ-CE;

21 de maio: último dia de greve. Manifestação no TJ-CE. Presidência e toda a comitiva de assessores recebe o comando de greve dos servidores. Presidente afirma está aberta a discutir a jornada de 7 horas. É proposto um reajuste inicial para $ 650,00 no Auxilio Alimentação pelo Sindicato. O Secretário de Finanças fica responsável em fazer um estudo do impacto financeiro. Ponto dos grevistas é anistiado. Volta ao trabalho. Aberta a “mesa de negociações”.

29 de maio: Buzinaço contra o auxílio moradia para magistrados;

02 de junho: Reunião com Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas. Juntadas fundamentações sobre a jornada de 7 horas aos dois secretários. Sobre a GEI, foi pedido pela Administração para discutir o tema em 2016. Será publicado o edital das ascensões dia 15/06.

11 de junho: pacote de medidas administrativas contém precarização da GEI. Reforma às avessas desse direito será votada no Pleno e levada à AL-CE, sem a ouvida dos sindicatos. Regulamentação dos Auxílios: Moradia e Mudança estão, na proposta de reforma administrativa. Respondência de juízes é incluída, apesar dos discursos da falta de recursos.

18 de junho: Audiência com a Presidente Iracema. Acertada, verbalmente, entre a Presidente do TJ-CE com a presença de assessores, a viabilização das 7 horas em outubro/2015, devendo os diretores do Sindijustiça submeterem a proposta à Assembleia de servidores. A proposta conterá a possibilidade de se discutir pleitos financeiros apenas em 2016. A Presidência pede prazo de apenas 10 dias para acertar o pleito da jornada com os assessores e seus pares e fechar definitivamente o acordo.

19 de junho: Assembleia de servidores aprova a proposta ao TJ-CE nos seguintes termos: 7 horas corridas em outubro 2015 e discussão de pleitos financeiros em fevereiro de 2016;

30 de junho: Processo das 7 horas corridas é levado para emissão de parecer do Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua. É pedido paciência aos diretores do Sindicato. É adiada a Assembleia Geral do dia 01/07 em respeito ao pedido.

15 de julho: Projeto de precarização da Gei é derrotado por Deputados a favor dos servidores, em luta encampada pelos diretores do Sindjustiça;

28 de julho: Juiz Diretor do Fórum de Fortaleza emite parecer favorável às 7 horas.

31 de julho: Presidente Iracema recua no aceite à proposta acertada com o Sindjustiça. O motivo seria a oposição da OAB-CE. Informa em ofício escrito, que não tem orçamento para atender a pauta reivindicatória. Pede paciência e é lembrada pelos diretores que o TJCE havia pedido apenas 10 dias de prazo, quando já tinham se passado mais de 40 dias para responder positivamente por escrito.

11 de agosto: Nova tentativa de conversar com a assessoria da Presidência, horas antes da AGE dos servidores. Negociação não avança. Decretada greve a partir de 1° de setembro.