Confira os últimos informes acerca das negociações entre o Sindjustiça e a Administração do TJCE …

Pleito das 07 horas ininterruptas

A proposta do Sindjustiça-Ceará relativa ao PA nº 8509816-43.2015.8.06.0000, que requer a jornada de trabalho de 7 horas corridas, teve desfecho positivo no tocante ao parecer da diretoria do Fórum da capital. O Juiz Diretor daquela unidade judiciária, Dr. José Maria Sales sugeriu, à Presidência do TJ-Ce, a implantação da nova jornada em turma única de 7 horas corridas.

O Juiz Diretor adotou o posicionamento, após colher em pesquisa, de cerca de 74,24% dos Magistrados que se manifestaram favoráveis à nova jornada. Posicionaram-se de forma contrária 25,76% dos juízes.

Na resposta, a direção do Fórum Clóvis Beviláqua manifestou-se favorável à implantação da jornada, no formato de turma única, das 12 às 19 horas, ressalvando-se as situações peculiares, como os setores de Protocolo, Distribuição, Certidões, Telejustiça, Departamento de Informática, Coordenadoria de Mandados, etc.

Até aqui, o Sindjustiça avalia como positivos os resultados obtidos em favor do pleito, pois o Fórum Clovis Beviláqua era apontado como um dos setores que poderiam dificultar a implantação da jornada corrida, em razão de suas especificidades.

A Decisão do Diretor do Fórum não vincula a decisão da Presidente do TJ-CE, que pode ou não autorizar a nova jornada e mudar os horários e turmas de trabalho.

A Diretoria do Sindicato entende que o momento é de garantir a implantação geral da nova jornada, não sendo determinante se ela se dará em duas turmas ou em turma única, ato discricionário da Administração do TJ-CE.

O Parecer do Diretor do FCB diz respeito apenas ao funcionamento das unidades judiciais da capital como: FCB e Juizados. O interior, pelas informações colhidas, poderá ter funcionamento em horário corrido a partir das 8 horas da manhã.

Preocupação do Sindicato: orçamento 2016

Em reunião do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária do Primeiro Grau e do Comitê Orçamentário do Segundo Grau, realizado no dia 27/07/2015, às 13:30 horas, o Secretário de finanças, Dr. Alex Araújo, voltou a apresentar a situação financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as previsões de receitas e despesas, demonstrando a falta de recursos para as necessidades básicas de funcionamento, bem como o atingimento dos limites da LRF. Foi informado que teremos receitas suficientes apenas para o pagamento da folha até novembro/2015, necessitando de suplementação para a folha de dezembro/2015.

Naquela reunião, sugeriu-se às entidades presentes (Sindjustiça, Sindojus e ACM) que não fossem acrescentados pleitos constantes da parte de Pessoal. Na ocasião, foi sugerida, pelos técnicos e assessores da Seplag, a possibilidade de serem levadas apenas “três” das prioridades postas em orçamento pelas entidades. Pela sugestão acima, apenas “uma” das prioridades das entidades acima, seria escolhidas, dentre as “três” levadas à Presidência do TJ-CE. Feita a escolha da prioridade pela Presidente Iracema, a minuta de proposta orçamentária segue para votação no Pleno do TJ-CE, até final do mês de agosto. Após votada, a Mensagem de lei será encaminhada à AL-CE, para aprovação do Poder Legislativo estadual.

Em resumo, somente um pleito de cada sindicato, Sindjustiça e Sindojus, irá ser contemplado na proposta, após a apreciação da Presidente Iracema. A justificativa da Administração é de que o limite da LRF já será alcançado com a simples reposição da inflação em janeiro/2015.

Pleitos como extensão da GEI, GAM, reforma de tabelas, pleitos judicial dos ex-escreventes, auxílio saúde, igualdade do auxílio alimentação estarão ameaçados se as previsões do atual Secretário de Finanças, Alex Araújo, concretizarem-se em 2016.

No cenário exposto pela Sefin-TJ-Ce, não haverá nenhum tipo de gastos com direitos de servidores para o próximo ano, enquanto a receita corrente líquida não tiver um crescimento.

Portanto, 2016 será mais um ano de muita luta dos trabalhadores do judiciário para manutenção e extensão de direitos. A conjuntura nacional requer uma atitude de união de todos os trabalhadores.

Reunião com Secretário de Gestão

Hoje, os Coordenadores Pedro Helker e Roberto Eudes estiveram visitando o Secretário de Gestão de Pessoas, Dr. Edilson Baltasar. No encontro o Secretário informou que, pela SGP, já está sendo construída uma proposta de resolução para a nova jornada de 7 horas a partir de outubro/15. O formato da Resolução, constando horários, será definido de forma discricionária, pela Administração do TJ-CE. Casos especiais e previstos em lei serão respeitados e discutidos em separado, segundo o Secretário.

Assédio moral na Creche do Poder Judiciário

Foi discutido ainda com o Secretário Edilson Baltazar sobre o problema de uma servidora de carreira, que vem sofrendo assédio moral na Creche do Poder Judiciário. O Secretário garantiu levar o caso a Presidência e até amanhã será apresentada solução. Sobre o assunto, em breve escreveremos matéria específica.

AGE marcada para o dia 11/08 (terça-feira)

Estamos convocando uma Assembleia Geral para discussão e avaliação do acordo sobre a nova jornada. Na ocasião, temas como a situação financeira, a proposta orçamentária do TJ-CE e seus reflexos nos direitos dos trabalhadores do judiciário estadual, serão abordados com os servidores presentes

Local: 1º Salão do Juri no Fórum Clóvis Beviláqua, às 10 horas.

Solicitamos a presença maciça dos servidores da capital e do interior para participarem dos debates e deliberações. As despesas serão ressarcidas pela tesouraria do Sindicato.