Em mais um dia de luta na ALCE contra o malfadado artigo da lei que flexibilizaria direitos dos servidores, o Sindjustiça consegue uma vitória histórica ante a pretensão unilateral do TJCE.

Hoje (15/07), os coordenadores do Sindjustiça, Roberto Eudes, Pedro Helker e Walberto Filho, voltaram à Assembleia Legislativa para defenderem a supressão do art. 56 do Projeto de Lei nº 39/15, do TJCE, alterando o art. 20 da Lei 14.786/10 (PCCR) para flexibilizar a Gratificação de Estímulo à Interiorização – GEI.

Emendas apresentadas, rejeição e recurso

Na ALCE, o Sindjustiça conseguiu assinaturas para apresentar emenda coletiva supressiva do dito art. 56 do Projeto 39/15, com assinaturas de oito deputados. No caso de aprovação dessa emenda, o artigo que prejudicava os servidores seria eliminado do projeto de lei.

Já o Sindojus, que também esteve presente na ALCE, requereu que o deputado Audic Mota apresentasse uma outra emenda estipulando a GEI na seguinte forma: 20% para comarcas de entrância inicial, 17,5% para comarcas intermediárias e 15% para comarcas da região metropolitana. No entanto, o deputado Audic Mota apresentou a emenda nos seguintes termos: 20% para entrância inicial, 15% para intermediárias e 10% para a região metropolitana.

Tanto a emenda apresentada pelo Sindjustiça, como a do Sindojus foram rejeitadas nas comissões conjuntas, porém houve recurso ao plenário da emenda supressiva coletiva sugerida pelo Sindjustiça, por parte do deputado Renato Roseno. Ao final venceu o recurso relativo à emenda do Deputado Roseno/Sindjustiça.

Discussão e votação em Plenário

A votação em plenário só deveria ocorrer amanhã (16/07), mas houve deliberação da Casa para que a mesma fosse realizada ainda hoje.

Em plenário, nos debates pela admissibilidade do recurso pela Emenda Modificativa Supressiva, os discursos dos deputados Renato Roseno, Capitão Vagner, Elmano, Roberto Mesquita, Dra. Silvana, Ely Aguiar, Ferreira Aragão e Heitor Ferrer conseguiram o apoio da maioria dos deputados para votarem pela não retirada de direitos dos servidores. A grande maioria do deputados já tinham recebido a visita dos diretores do Sindjustiça, que solicitaram apoio dos parlamentares.

Vitória histórica

Após as discussões, posta a emenda supressiva em votação, o Sindjustiça e todos os servidores do Judiciário cearense obtiveram histórica vitória por um apertado placar de 17 x 16, sendo que, posteriormente, o projeto foi aprovado por unanimidade sem o “perverso” artigo 56. O art. 56 da mensagem do TJCE que fora batizado por vários deputados por “artigo da maldade”.

Agradecimentos

O SindJustiça agradece aos seguintes deputados que apoiaram os trabalhadores do Judiciário: Renato Roseno, Elmano de Freitas, Roberto Mesquita, Danniel Oliveira, Ferreira Aragão, Heitor Ferrer, Naomi Amorim, Tomaz Holanda, Walter Cavalcante, Ely Aguiar, Zeailton Brasil, Joaquim Noronha, Audic Mota, Bruno Gonçalves, David Durand, Carlos Filipe, Dra. Silvana e Capitão Vagner.

Lição que fica

Diante da rejeição ao lamentável gesto da Administração do TJCE, restou a lição de que não se deve propor mensagens polêmicas, como as que envolvam o direito de servidores, sem antes promover uma ampla discussão com o Sindicato que representa a categoria. Todo e qualquer Tribunal só pode se tornar eficiente se por ele for pregada e praticada a valorização das pessoas envolvidas no processo de construção da Justiça.

Ida à AL-CE cancelada

Fica os servidores avisados que amanhã não será mais necessário a presença na Assembleia Legislativa face o desfecho positivo da votação ainda na noite de hoje.

Sexta feira, às 9h30min: café da manhã da vitória na nova sede

A Diretoria Colegiada do Sindicato convoca as lideranças do movimento dos servidores para um café da manhã seguido de discussão política sobre a pauta reivindicatória e a luta a ser travada a partir do mês de agosto.

Local: Nova sede do Sindjustiça Endereço: Av. Engenheiro Agrônomo José Guimarães Duque, 993, Largo do Jacarey, Cambeba. Tel: 32711456.