Categoria cobra adequação da jornada de trabalho para 7 horas corridas sem redução de vencimentos, conforme aplicada na Justiça Federal, pagamento das ascensões e GEI, reajuste do auxílio alimentação e demais direitos dos servidores

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 19/06, às 11 horas, no Auditório do Primeiro Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua – FCB mais uma Assembleia Geral dos servidores do Judiciário do Estado do Ceará. Aproximadamente 200 funcionários lotaram a plenária num grande debate democrático com participações opinativas e votação dos pleitos apresentados pela diretoria do SindJustiça.

O coordenador Geral do SindJustiça, Roberto Eudes, relatou a participação da delegação cearense no II Congresso da CSP Conlutas, em São Paulo, e a colaboração de movimentos sindicais de outros estados à causa da Justiça Cearense. Em seguida, foi mencionado o apoio à Chapa 2 dos bancários que tem como diretor o servidor Fausto Pinheiro. Para Eudes, é importante fortalecer a esquerda nas entidades de classe por meio de lutas que têm como bandeira principal a valorização da classe trabalhadora.

Após reunião na tarde desta quinta-feira, dia 18/06, entre os diretores do Sindicato (Roberto Eudes, Pedro Helker, Sheila Viana e Walberto Filho), com a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Iracema Vale, e assessores, os sindicalistas se reuniram com a categoria para submeter os informes à apreciação da Assembleia de funcionários do Judiciário.

Durante a audiência com a Presidência do TJCE foi solicitada a supressão do artigo da Lei que altera o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores, o qual delega ao pleno do Tribunal regulamentar a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), alterando os critérios já estabelecidos previamente em Lei e consequentemente prejudicando os servidores. Segundo os representantes da Presidência, a referida alteração se faz necessária para tornar viável o pagamento junto às demais comarcas, porém não estabeleceu a data para efetivar o pagamento.

Ainda sobre este assunto, o Sindicato questionou a falta de transparência por parte da atual administração do TJ com relação à proposta de alteração, tendo em vista que o SindJustiça não participou da elaboração do pleito. No entanto, eles garantiram que a Diretoria Colegiada teria participação, após a aprovação na AL-CE.

Com relação ao pagamento da GEI (comarcas intermediárias, novos concursados e removidos) o TJ-CE alegou que não dispõe de saldo suficiente em caixa e que precisaria fazer ajustes na máquina para honrar este compromisso. O Sindicato se comprometeu com a categoria em combater a proposta dos critérios de mudanças na GEI junto à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, onde será apresentada emenda supressiva do artigo por meio de parlamentares daquela casa. As referidas mudanças ainda serão encaminhadas pelo TJ-CE à ALCE em forma de Projeto de Lei para apreciação e votação em plenário.

Sobre o auxílio-alimentação a resposta de suplementação do benefício será dada em agosto deste ano. O Secretário de Finanças, na reunião de ontem, afirmou ser quase remota a possibilidade de reajuste ainda em 2015. Já as ascensões estão em pleno andamento, sob efetivação, e a Administração pagará os dois interstícios. Neste sentido, houve avanços e o balanço é positivo para os trabalhadores da Justiça.

O ponto alto das discussões aconteceu acerca da proposta das 7 horas corridas para os servidores do TJ-CE. Como resultado da reunião com a cúpula do TJCE, ficou alinhando que o SindJustiça irá elaborar uma proposta constando das 7 horas corridas dividida em dois turnos, com previsão de começar em outubro em fase experimental por um períodos de 6 meses.

O Sindicato vai formalizar projeto e encaminhar para apreciação da administração do TJ. Caso não haja um significativo decréscimo relacionado aos índices de metas estabelecidos pelo CNJ, a proposta do Sindicato das 7 horas corridas ficará como permanente. A Presidência do Tribunal ressaltou que está disposta a negociar e se propôs a resolver esse impasse. O Tribunal de Justiça solicitou um prazo de 10 dias para avaliar o conteúdo e decidir, caso a proposta seja aceita pelos servidores.

Ainda como saldo da reunião com a Presidente do TJCE ficou acordado que os pleitos financeiros e a reforma do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração – PCCR só serão conversados a partir de fevereiro de 2016.

Em votação histórica durante a Assembleia, os servidores decidiram pela aprovação da experimentação das 7 horas corridas a partir de outubro. Em um processo democrático houve 2 abstenções, 4 votos contrários e 161votos a favor.

Ao final ficou confirmada uma nova assembleia para o dia 01 de Julho, possivelmente na sede do Tribunal de Justiça a fim de deliberar sobre o fechamento do acordo em definitivo, na ocasião será anunciada a resposta pública do TJ-CE quanto ao acordo e será deliberado os encaminhamentos da agenda da categoria.