GRACILIANO ROCHA

DE SÃO PAULO

24/05/2015 02h00.

Em fase de gestação no STF (Superior Tribunal Federal), a nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) – norma que estabelece todas as regras para juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores – desenha um poder Judiciário maior, mais caro e menos sujeito a controles de produtividade e eficiência.

O estatuto lista direitos e deveres dos 16,4 magistrados encarregados de julgar mais de 100 milhões de processos no País.

Muitos aspectos da Loman atual, de 1979, tornaram-se anacrônicas após a Constituição de 1988 e a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A própria Carta Magna determinou que o STF preparasse uma atualização, o que nunca foi cumprido. Nas últimas décadas todas as propostas naufragaram.

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