Na próxima sexta-feira, dia 29 de maio, às 9h40min na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua acontecerá nova Assembleia Geral Extraordinária, ocasião em que será discutido o posicionamento da categoria sobre a negociação …

Após paralisação que durou 48 horas, ao final da tarde desta quinta-feira, dia 21/05, representantes do SindJustiça e membros do Comando de Greve foram recebidos pela Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Desembargadora Iracema Vale, para abertura de negociação com o Tribunal de Justiça do Ceará em função da pauta reivindicatória da categoria aprovada no Congresso Estadual do Sindicato. Na capital cearense, os servidores do Judiciário se concentraram na rampa principal do Fórum Clóvis Beviláqua e em seguida se dirigiram até o Centro Administrativo do Cambeba, onde montaram uma tenda em frente à sede do TJCE.

Cerca de 300 profissionais da Justiça revezaram-se, ao longo do dia de ontem, fortalecendo o movimento. Por volta das 17 horas, o coordenador geral do SindJustiça, Roberto Eudes Fontenele e os demais membros da diretoria colegiada do Sindicato, Pedro Helker, Ronaldo Linhares e Walberto Filho, bem como o servidor João Paulo Napoli, representante do comando de greve, foram recepcionados pela comitiva da Administração do TJCE para início das discussões.

O debate entre as partes caracterizou-se por um clima pacífico e cordial, embora com embates calorosos em torno das divergências entre a administração e os servidores.

Sete Horas Corridas

Presidente já admite a discussão sobre a jornada corrida. Será iniciado um estudo do impacto e a viabilidade da nova jornada, quanto a aspectos de atingimento da GAM, garantia de funcionamento do horário até 18 horas, divisão da mão de obra em regime de escalas, etc. Para isso ficou acertado que, o atual secretário de gestão de pessoas, Edilson Baltasar coordenará os trabalhos que poderá ser acompanhado de perto pelo Sindicato.

Assessor volta a dificultar negociação

Sobre esse tema, as resistências partiram, mais uma vez, do Juiz Assessor da Presidência, Dr. Luciano Lima, que em várias situações colocou obstáculos a implantação do pleito. Segundo ele, a dificuldade é equacionar e implantar 7 horas com o escasso número de servidores no FCB. O Coordenador Geral rebateu dizendo: “À época da jornada de 6 horas, o Fórum Clóvis Beviláqua funcionou com escalas de turmas de servidores com carga horária corrida e porque não funcionaria com duas turmas, com carga horária de 7 horas?”

Ademais, o coordenador Pedro Hélker trouxe vários esclarecimentos quanto à inviabilidade da carga horária atualmente em vigor no TJCE.

ACM não participará de negociações entre Sindicato e Administração do TJ-CE

Pedro Helker, Coordenador Jurídico, fez solicitação à Presidente Iracema para que em reuniões de negociações que envolvam representantes do Sindjustiça e Administração do TJ-CE, que tratem de direitos dos servidores, não seja permitida a presença de representante da ACM.

O pedido foi aceito, mas a Presidente estranhou a solicitação, tendo deixado a entender que não sabia de nenhum ocorrido de presença da ACM em reuniões com sindicatos. Na ocasião, o Juiz Assessor especial, teve que explicar o motivo do convite da presença da ACM na reunião desagradável que ocorrera no penúltimo encontro entre os sindicatos e aquela assessoria. Ao final ficou acordado a ausência daquela entidade de Juízes dali pra frente.

Ascensões Funcionais

Em relação às ascensões funcionais, após a exposição das razões dos representantes do Sindicato, a administração alegou falta de dinheiro para a sua implantação. A presidente do Tribunal relatou que assumiu a Corte em situação de caos financeiro, rendendo graças a Deus por não estar atrasando os salários, como acontece, segundo ela, no Paraná, no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte.

Em contrapartida, os representantes dos servidores argumentaram que a demanda da ascensão funcional se trata de cumprimento de lei, o que já poderia ser feito para a folha de pagamento do mês de junho, já que a lista da ascensão se encontra devidamente elaborada – informação que foi confirmada pelo secretário de gestão de pessoas.

Ficou confirmado que a ascensão funcional relativa aos  dois interstícios, compreendendo 2013/2014 e 2014/2015 deverá ser concluída, ainda em 2015.

Eventos financeiros em 2015 confirmados pela Administração do TJ-CE

Foi reafirmado no encontro de negociação que será garantida a efetividade do pagamento: da posse de 238 novos servidores (já cumprido em parte, em janeiro último), das ascensões funcionais, segunda parcela da isonomia e posse de oitenta novos juízes. A informação foi dada pelo Juiz Assessor, Dr, Luciano Lima.

Pleitos aguardam impacto financeiro

Foi acertado que até o final de maio de 2015, o titular da Sefin concluirá o impacto financeiro e a partir daí, juntamente com o titular da SGP, liberarão a data da publicação dos Editais do interstício 2013/2014.

Extensão da Gei

Em relação à terceira pauta, a extensão da GEI, levando-se em consideração as comarcas de entrância não agraciadas, os representantes dos servidores reiteraram que se trata de lei que precisa ser cumprida. Em relação aos novatos e removidos, o sindicato defendeu que esses também já deveriam estar recebendo tal gratificação, desde a data de entrada em exercício nas comarcas de entrância iniciais, onde inclusive, os demais colegas já recebem. A administração, entretanto, alegou falta de dinheiro para a extensão da GEI (intermediária e especial do interior), argumentando que não possui espaço no orçamento para tanto, no momento. Ficou estipulado o início de 2016 para que seja programada essa extensão de gratificação a essas comarcas.

Novatos e removidos

Quanto aos novatos e removidos, os representantes do TJ-CE se propuseram a pagar os valores da GEI, tão logo seja feito o impacto e o levantamento financeiro, até final de maio, pelo Secretário de Finanças em comum acordo com o titular da SGP.

Reajuste/Equiparação do Auxílio-Alimentação

Com relação à quarta pauta, reajuste e equiparação do auxílio-alimentação em igualdade com o dos magistrados, a administração voltou a alegar falta de dinheiro, inclusive colocando que o ano começou para a Corte com déficit de R$ 181 milhões. Os representantes dos servidores, no entanto, entendem que tal déficit se dá, especialmente, pela implantação do auxílio-moradia dos magistrados, dentre outros benefícios que somam cerca de R$ 20 milhões por ano de comprometimento na folha de custeio do TJCE.

Na ocasião, foi proposto à administração que se aumentasse o auxílio-alimentação dos servidores para R$ 650,00 de imediato, e que, daqui há doze meses, essa verba mensal a igualdade com os Magistrados. Em resposta, a administração, através da secretaria de finanças, afirmou que realizaria estudo para estimar o impacto financeiro de tal medida no orçamento.

Anistia do ponto dos grevistas e denúncias de intimidação

Finalmente, abordou-se a necessidade de se anistiar o ponto dos servidores que aderiram à paralisação dos dias 20 e 21 de maio. Os representantes da classe denunciaram que muitos servidores foram intimidados por magistrados e chefes imediatos, que buscaram impedir a participação daqueles na mobilização, através de ameaças diversas, como de corte no ponto e perda de gratificação. A administração sugeriu então que, onde houve problemas com anistia de ponto, que fosse feito pedido escrito e catalogado, indicando os casos e denúncias para a adoção das providências.

Reunião com Secretário de Finanças e SGP

Dia 28/05, um dia antes da Assembleia Geral dos servidores, os representantes sindicais se reunirão com tais secretários, a fim de discutir as perspectivas financeiras para atendimento das ascensões, Gei para novatos e removidos e jornada de trabalho.

Por enquanto- volta ao trabalho normal e próximos passos

A paralisação dos servidores terminou nesta quinta-feira, dia 21. A partir de sexta-feira, dia 22, os serviços do Judiciário cearense retomam seu curso normal.

Continuidade das negociações e outros pontos da pauta

O Sindjustiça avalia como positivo o encontro ocorrido com a presidência do TJCE, pois só agora ficou instalada a Mesa Permanente de Negociações. O diálogo ocorrido limitou-se aos quatro primeiros pontos da pauta por não ter havido tempo suficiente para entrar nos outros pontos e a própria presidente pediu que tais pontos fossem discutidos um a um, na sua ordem.

Como agora está aberto o canal do diálogo através da Mesa Permanente de Negociação, não faltará oportunidade para que o Sindjustiça busque solução para o restante da pauta.

Assembléia Geral dia 29/05, às 9h40min

Na próxima sexta-feira, dia 29 de maio, às 9h40min na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua acontecerá nova Assembleia Geral Extraordinária, ocasião em que será discutido o posicionamento da categoria sobre a negociação, e em seguida a participação no ato nacional das centrais sindicais.

Na ocasião será feito um BUZINAÇO na Av. Washington Soares, contra o pagamento de auxílio moradia para Magistrados.