Os Diretores do Sindjustiça, Roberto Eudes, Sheila Viana e Walberto Filho estiveram, nessa terça-feira (28/04).

Os Diretores do Sindjustiça, Roberto Eudes, Sheila Viana e Walberto Filho estiveram, nessa terça-feira (28/04) reunidos com os representantes do TJ-CE, os Juízes assessores da Presidência, Cléber de Castro e Francisco Luciano, além do Secretário de Finanças, Dr. Alex Araújo. Também estiveram presentes os representantes do Sindojus.

Durante o encontro, o Sindjustiça reafirmou os 14 itens das reivindicações que formam a pauta de prioridades da categoria, aprovados no I Congresso dos Servidores do Poder Judiciário. Referida pauta já não era novidade para o TJ-CE, vez que foi protocolada no dia 01/04/2014, sob o nº 8505462-72.2015.8.06.0000.

O encontro deu continuidade às negociações já em andamento acerca dos pleitos dos servidores. A Administração teve o seguinte posicionamento:

1) Sete horas corridas – Foi informado que a Administração não tem interesse em implantar a jornada de 7 horas corridas no Judiciário cearense. Disseram-nos que, conforme o laudo feito pela Coelce, a economia de gastos com energia elétrica seria de apenas R$ 300.000,00 por ano, sem nos mostrar o estudo;

2) Ascensões: Será resolvida em 2015. Não há prazo para o início da publicação dos editais, podendo ocorrer em qualquer mês do ano em curso;

3) Implantação da GEI para as comarcas intermediárias, servidores removidos e novos servidores das comarcas de entrância inicial. Não houve posicionamento;

4) Equiparação do auxílio alimentação. Nenhum posicionamento firmado.

5) Criação do auxílio saúde. Nenhum posicionamento firmado.

6) Extensão da GAM Unidades para não optantes e estabilizados. Nenhum posicionamento firmado.

7) Reforma do PCCR, tabelas e AQ. Sem posicionamento.

8) Demais pontos retirados no Congresso também ficaram sem respostas.

A próxima reunião ocorrerá no dia 13/05, às 10 horas, na sala da SGP. Segundo os representantes do TJCE, o objetivo é informar o posicionamento da Administração quanto à pauta dos sindicatos.

Presença da ACM x Imparcialidade nas negociações

A Diretoria do Sindicato presente ao encontro, além de não obter nenhum avanço na pauta coletiva dos servidores, foi surpreendida com a iniciativa do Juiz Assessor da Presidência, Dr. Francisco Luciano, em convidar o Presidente da ACM – Associação Cearense dos Magistrados, Dr. Antônio Araújo, para participar da reunião para as negociações com os dois sindicatos.

O Sindjustiça esclarece que não faz qualquer objeção em se reunir com a ACM em outros momentos, porém entendemos ser inoportuno convidar entidade estranha à negociação de solução de conflitos entre patrão (TJCE) e trabalhadores (Sindicatos). A reunião visava dar início a uma discussão da pauta aprovada no Congresso do Sindjustiça, que traz várias pendências e demandas da Administração do TJCE para com os seus servidores. Ademais, ficou esclarecido que não estavam sendo discutidos assuntos de interesse da Magistratura naquele momento.

Então por que a presença do Presidente da ACM?

A Diretoria do Sindjustiça reafirma que não se opõe participar de reuniões com a ACM, mas, nesse momento em que buscamos a convergência e o acordo entre os servidores e o Tribunal, a presença de uma entidade com interesses visivelmente conflitantes com o interesse da nossa categoria proporciona total desconforto à representatividade dos servidores no momento de se buscar o consenso.

Entendemos que o convite à ACM se deu com o intuito de causar constrangimento aos representantes legítimos do Sindjustiça, vez que nenhuma pauta foi apresentada pelo representante dos Magistrados. A presença da liderança de Juízes mostrou o desinteresse e o descaso daquela Assessoria para com uma negociação sincera e séria com os representantes dos servidores.

O ato de se convidar, unilateralmente, o líder da associação de juízes para uma reunião que deveria se dar exclusivamente com os Sindicatos de Servidores demonstra uma postura de parcialidade por parte dos negociadores do TJ-CE. A falta de respostas por parte daquela assessoria reforça também a indignação dos servidores que, a cada dia que passa, sentem-se mais desprezados pela Administração.

Próxima reunião – dia 13/05

Diante do ocorrido, esperamos que a Presidente do TJ-CE, Desa. Iracema do Vale, adote providências que visem coibir a atitude tomada por sua Assessoria, pois achamos desnecessárias, inapropriadas e improdutivas reuniões de negociação com a participação simultânea de sindicato de servidores e de associação patronal de Juiz, principalmente quando há interesses quase que totalmente divergentes de ambas as partes. Entendemos que tal atitude feriu a ética e a imparcialidade que se espera dos negociadores do Tribunal de Justiça.

Só para reflexão, lançaremos duas perguntas a seguir:

1 – O Sindicato dos Servidores já foi convidado alguma vez para reunião envolvendo a Administração do TJCE e a ACM?

2 – O Sindicato dos Servidores foi consultado, alguma vez, pela Administração do TJCE quando esta concedeu benefícios ou direitos a magistrados?

Espera-se, portanto, que a atual Presidente do Tribunal de Justiça Chefe de TODO o Poder Judiciário, não coadune com a atitude de sua Assessoria que aponta sinais claros de parcialidade. Vale lembrar que após a mencionada reunião, o Presidente da ACM, sentindo-se muito à vontade, disse que, a partir daquela data, estaria em todas as reuniões de negociação de interesse dos servidores.

Tais atitudes remeteram-nos ao início da gestão do Des. Brígido, que quando assumiu a Presidência do TJ-CE, CONTRARIAMENTE, optou por se desfiliar da ACM a fim de manter a imparcialidade durante seu mandato presidencial.

Informações de última hora: nível superior dos nove Oficiais de Justiça está suspenso

A possibilidade de enquadramento no nível superior relativa a decisão judicial visando baixar portaria presidencial de enquadramento de 09 Oficiais de Justiça foi cassada liminarmente, através da decisão interlocutória do Relator Des. Francisco Sales Neto, no processo nº 0622462-35.2015.8.06.0000, em Ação Rescisória proposta pelo Estado do Ceará e deferida ontem.

Essa informação desfaz o que foi prometido pela Administração do TJ-CE, na reunião de ontem com o Sindojusce e noticiada em 28/04/2015, no site do sindicato dos oficiais.

Programação de Assembleias Gerais do Sindicato

• Dia 30/04, às 10h30min

Pauta: Informes, prestação de contas e escolha de delegados para o Congresso da CSP Conlutas em Sumaré-SP.

• Dia 08/05, às 10 horas

Pauta: Informes do I Congresso dos Servidores, avaliação da situação financeira do TJ-CE e a ameaça a direitos dos servidores e discussão e deliberação sobre plano de lutas e movimento paredista.