Nota de solidariedade à greve dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

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A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará – SindJustiça CE, entidade composta por 2.059 filiados trabalhadores profissionais da Justiça, vem a público manifestar seu irrestrito apoio à greve dos cerca de 2.000 trabalhadores do Judiciário potiguar, por entender que a luta por melhores condições de trabalho, pela qualidade social e democratização da Justiça no Estado do Rio Grande do Norte é legítima.

A postura intransigente e desrespeitosa do governo e o sucateamento do sistema judiciário levou os(as) trabalhadores(as) à greve por direitos de carreira, valorização profissional e condições de trabalho. Neste Estado, os ataques aos funcionários da Justiça têm sido constantes e as justificativas, como sempre, são as medidas de economia dos gastos públicos e as políticas de choque de gestão. Essas desculpas escondem a face neoliberal mais perversa, que pretende equilibrar as contas públicas, resultantes de uma má gestão, por meio de cortes de direito e conquistas trabalhistas, impedindo a construção de uma Justiça democrática e de qualidade para todos.

A categoria reivindica a não implementação das medidas contra os servidores anunciadas pelo Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos; pela fixação de uma data-base; e pela progressão funcional, conforme lei.

Entre as medidas de Santos, está a Portaria que dispensa os Diretores de Secretaria, já tornada sem efeito por ato do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJRN, Luiz Alberto Dantas Filho, que atendeu pleito liminar solicitado por Ação Civil Pública do Sindicato da Justiça (Sisjern). Sem falar na postura de assédio do Presidente do TJRN, Des. Cláudio Santos, ao enviar ofício – que o Sindicato teve acesso – aos magistrados, solicitando informações sobre a adesão ao movimento. A Assessoria Jurídica do Sindicato – que já havia feito procedimento administrativo junto ao CNJ solicitando manifestação do órgão sobre o corte de ponto – anexou, no próprio processo, a informação sobre o oficio do TJRN enviado aos juízes.

Nós, servidores do Judiciário do Ceará, sabemos o quanto o apoio de todos os trabalhadores e trabalhadoras nos fortalece para as batalhas que enfrentamos. Assim, desejamos que o movimento no Rio Grande do Norte seja exitoso e mostre a este governo prepotente a força da classe trabalhadora organizada, que sabe que só a luta é capaz de trazer as conquistas reais para um ambiente mais democrático e participativo. Podem contar conosco para divulgar o seu movimento, neste momento histórico de resistência para a garantia de direitos e unidade da classe trabalhadora. Estamos na luta com vocês!

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