As propostas do Sindjustiça para o Orçamento do TJCE 2015 contemplarão, indistintamente, os servidores de todos os cargos e de ambos os planos …

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da Portaria nº 864/2014, publicada no Diário da Justiça do dia 7 de maio, nomeou a diretora Sheila Viana Bezerra como representante do Sindjustiça-Ceará para compor a Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do TJCE, cuja missão é constituir o orçamento do Judiciário cearense para o ano de 2015.

Como a diretora encontrava-se em licença médica, os diretores Roberto Eudes Fontenele e Pedro Helker Alcântara fizeram o levantamento das principais demandas com as respectivas repercussões financeiras, comuns aos servidores de todos os cargos do quadro do TJCE, e apresentaram o resultado à Administração do Tribunal, por meio do sistema integrado.

Confira!

REFORMA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS: O PCCR/2010 necessita ser aperfeiçoado em vários quesitos, a fim de se evitar prejuízos aos servidores. Portanto, iremos requerer ao TJ-CE a instituição de comissão para a sua reforma. A revisão das tabelas é medida urgente, e um dos principais objetivos é o aumento do número de classes e referências. O objetivo será uma revisão horizontal e vertical da estrutura das tabelas. Vários servidores já se encontram “congelados” por terem alcançado a última referência de suas carreiras. A Administração do TJ precisará reconhecer que o estímulo de crescimento na carreira, que é um dos propósitos de um PCCR, perdeu o objeto no Plano de 2010.

GEI PARA COMARCAS REMANESCENTES DO INTERIOR: A Administração indeferiu a extensão desse benefício para todo o interior, em pedido administrativo de autoria do Sindjustiça, datado do início do mês de janeiro de 2014, fundamentando a decisão na falta de disponibilidade financeira. Porém, insistiremos no pedido e buscaremos uma solução para o entrave financeiro. O IDH de todos os municípios interioranos autoriza a Aadministração do TJ-CE a pagar a GEI (20% do vencimento-base) a todos os servidores lotados no interior.

CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE PARA SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS: Esse benefício já está sendo concedido por alguns tribunais estaduais. Os valores pagos por alguns tribunais variam de acordo com a faixa etária dos servidores, a exemplo das tabelas dos planos de saúde. Já outros, o valor pago é único. Em todos os casos, o benefício é pago a ativos e aposentados.

CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES NÃO AGRACIADOS COM A GAM UNIDADES: O Novo Plano de Cargos, criado pela FGV, trouxe algumas situações desagradáveis e uma delas é não haver uma gratificação variável de produtividade para aqueles que não optaram ou não podem estar no novo plano. Esses servidores, que trabalham ao lado dos demais, produzirão melhor se fizerem jus a essa gratificação. Sem a criação em lei e regulamentação dessa gratificação, haverá um prejuízo no atingimento das metas do CNJ.

PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS E FERIADOS: Essa forma de pagamento do benefício já acontece em vários tribunais, inclusive para os próprios magistrados do Ceará.

EQUIPARAÇAO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO COM JUÍZES: O auxílio alimentação não é remuneração ou subsídio para justificar essa diferença de valores entre servidores e magistrados.

Veja outros pleitos que foram inseridos pelo Sindjustiça na proposta orçamentária para 2015:

• SEGUNDA PARCELA DA ISONOMIA

• REAJUSTE DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO

• AUXÍLIO CRECHE PARA SERVIDORES ATIVOS

• INVESTIMENTOS EM CURSOS DE CAPACITAÇAO PARA OS SERVIDORES

• EQUIPARAÇÃO/ADEQUAÇÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO NOVO PLANO

• AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI

• INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE MORTE E ADICIONAL NOTURNO PARA SERVIDORES DO JUIZADO MÓVEL

As reuniões da Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do TJCE ainda não foram encerradas, mas o Sindjustiça, mantendo o compromisso com os servidores de todos os cargos do Poder Judiciário, incluiu no Orçamento pleitos que poderão resolver quase 100% das nossas demandas que dependem de dotação orçamentária.

Diretoria Colegiada do Sindjustiça Ceará