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Na Assembleia realizada ontem, foram apreciadas e votadas propostas que aceleram os procedimentos da unificação da Aspjuce com o Sinspojuce
As decisões tomadas pelas diretorias da Aspjuce e do Sinspojuce no dia 3 de fevereiro foram homologadas e o Estatuto do Sinspojuce foi alterado em dois artigos. Estas deliberações são estratégicas para atender o antigo anseio de unificar as entidades, tornar mais forte e respeitada à representação dos servidores perante as administrações do Tribunal de Justiça do Ceará.
Na mesa da Assembleia Geral estavam todos os sete Coordenadores e na qualidade de convidado, o senhor Zé Batista, Coordenador Geral da Central Sindical e Popular Conlutas. Foi estabelecida uma nova metodologia na gestão dos trabalhos, conforme pode ser vista na foto, com o credenciamento e utilização de crachás de identificação dos associados à Aspjuce e os filiados ao Sinspojuce. As principais deliberações foram as seguintes:
1. O Sinspojuce mudou de nome, passando a se chamar de SindJustiça Ceará. Mais do que uma simples mudança de nome, uma mudança de atitude. A denominação anterior do sindicato, por ser obscura e não autoexplicativa dificultava a realização de campanhas publicitárias. A nova denominação também é uma metáfora que simboliza a criação de uma terceira entidade, criada pela fusão de duas outras.
2. Foi acrescentado ao Estatuto do Sinspojuce um novo artigo criando a figura do Beneficiário. A razão para esta alteração é permitir que outros membros da força de trabalho do TJCE, além dos servidores efetivos, possam continuar usufruindo dos convênios oferecidos pela Aspjuce e que serão administrados futuramente pelo SindJustiça Ceará. Se esta alteração estatutária não fosse feita, centenas de pessoas a serviço do Tribunal de Justiça e seus dependentes, alguns em tratamento médico, seriam excluídos do plano de saúde da Unimed-Fortaleza.
3. Foi alterado o endereço da Aspjuce e do SindJustiça Ceará para a Rua Francisco Segundo da Costa, nº 97, salas 01 e 02 respectivamente, para efeito de registro na Receita Federal, conforme recomendação da assessoria contábil.
4. A subsede da Aspjuce localizada em Sobral foi transferida para a Comarca do Crato. O objetivo da mudança é criar a infraestrutura necessária para atender a Delegada Regional do Cariri, Ana Cristina Pinheiro Gomes, que ficará liberada e a serviço exclusivo do SindJustiça Ceará e dos servidores do Cariri. Não foi descarta a possibilidade de ser recriada uma subsede na Região Norte.
5. A Coordenadora de Administração e Finanças Morgane Brasil Holanda apresentou um relatório contendo a preocupante situação financeira do sindicato. A nova gestão recebeu a entidade sem nenhum recurso em caixa e com as seguintes dívidas que perfazem o total de R$ 23.366,46:
DIEESE, sete meses de atraso, R$ 3.826,08; CUT-CE, nove meses de atraso, R$ 3.580,33; FENAJUD, dois meses de atraso, R$ 780,00; empréstimo tomado à Aspjuce para custear envelopes e o envio de cartas-voto, R$ 6.037,80; conta de dezesseis linhas de celulares OI, R$ 962,64; modem 3G da OI, R$ 539,74; telefone fixo, R$ 62,44; Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, R$ 176,00; cheque especial devido ao Bradesco, R$ 4.103,23; pagamento da Comissão Eleitoral, R$ 2.725,00, Correios, R$ 573,20. Algumas destas contas já foram pagas pela nova administração do SindJustiça Ceará, assim como o pagamento de 13º salário de funcionário.
Foi informado ainda que a contabilidade do sindicato esteja em estado precário em razão da inexistência dos livros de Razão e Diário, obrigatórios pela legislação, mas que nunca foram emitidos. O que existe de contabilidade são balancetes onde fica demonstrado apenas receita e despesa. Não existe ativo e passivo, de forma que fica impossível determinar, por exemplo, o ativo permanente, onde ficam relacionados os bens da instituição. A nova administração estudará uma solução para o problema.
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