Líder do Governo, Deputado Antônio Carlos (PT), sob a orientação da SEPLAG e do Governador faz emendas e corta orçamento do TJ.

Hoje à tarde, durante a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da AL, tivemos a decepção de saber que, no apagar das luzes, o líder do Governo, Dep. Antônio Carlos (PT), sob a orientação implícita da SEPLAG e do Governador, efetuou várias emendas cortando o Orçamento do TJ.

Os cortes, em breve resumo, somam um montante de mais de R$ 129.000.000 do Orçamento do Tribunal de Justiça. Pelo que foi constatado, o Orçamento do ano de 2012 só será suficiente para a Folha de Pagamento sem nenhum aumento. Constamos, ainda, que a PAE – Parcela Adicional de Equivalência foi mantida na íntegra, confirmando o privilégio à categoria dos Magistrados em detrimento dos pleitos dos servidores e da melhoria da prestação jurisdicional para a sociedade com a implantação das 40 horas, isonomia, dentre outras.

Durante a reunião, o Dep. Roberto Mesquita (PV) e membro daquela Comissão, também foi surpreendido pelas emendas propostas pelo líder governista, o petista Antônio Carlos. Durante a votação, o Parlamentar do PV exigiu que fossem lidas e esclarecidas todas as emendas, para que o mesmo pudesse votar na Comissão de forma consciente, o que acabou não acontecendo, tendo em vista a ação do rolo compressor instalado na Comissão pela maioria dos deputados governistas ali presentes. Na oportunidade, houve bate boca entre o Dep. Roberto Mesquita e o Dep. Sérgio Aguiar (PSB), tendo alguns assessores que intervir para acalmar os ânimos. Após o término da reunião tivemos, depois de muitas dificuldades, acesso ao conteúdo das emendas ao Orçamento do Judiciário.

A Diretoria do Sindicato, diante da urgência que o caso requer, vai participar, pela amanhã, de reunião com a Presidência do TJ, a fim de solicitar ao Des. Arísio Lopes a adoção de providências quanto à defesa intransigente do Orçamento, na íntegra, do Poder Judiciário estadual.

IMPORTANTE: Paralelamente a isso, estamos convocando todos os servidores para comparecerem à Assembléia Legislativa, amanhã (22/12/2012), às 09 horas, para a votação final do Orçamento.

A Diretoria do SindJustiça Ceará deve, em seguida, convocar uma Assembléia Geral para janeiro, a fim de decidir a deflagração de movimento paredista.