A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará vem, por meio desta nota, externar sua posição quanto a tentativa de junção de Comarcas e extinção de cargos, plano colocado em andamento pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Na última sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 22 de novembro, foi apresentada uma proposta com o objetivo de alterar a Lei Complementar 10/96 e o art. 26, da Lei nº 2409/2010, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

De acordo com informações repassadas pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO), a proposta do TJ-TO visa extinguir os cargos de Oficial de Justiça e escrivão e, em substituição, criaria o cargo de agente de diligências. Outro prejuízo que poderá decorrer, caso as alterações sejam aprovadas, é a unificação de comarcas, por meio da criação de circunscrições judiciárias.

Em um momento de ataque aos direitos dos trabalhadores, a união das entidades de classe é fundamental para criação de um polo de resistência. Por isso, repudiamos as tentativas de alteração do PCCR, nos solidarizamos com todos os servidores do judiciário tocantinense e nos colocamos inteiramente a disposição para, ao lado do SINSJUSTO, lutar contra os retrocessos em curso e por um serviço jurisdicional de qualidade, garantindo o acesso da população e valorizando os servidores.