Uma das principais pautas de luta da categoria, aprovada no II Congresso dos Servidores do Judiciário estadual, finalmente vai sendo encaminhada. Trata-se da atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que será o centro do debate durante o próximo período.

O empenho da Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, no sentido de dar andamento à pauta, vem acontecendo desde há muito, basta lembrarmos da série de reuniões com a base, que aconteceram ainda em meados do ano passado. (clique aqui para ver a matéria)

Na ocasião, foram escutadas as demandas dos servidores, com vistas a formulação de uma proposta concreta, a ser apresentada ao Tribunal de Justiça. Ainda neste ínterim, em julho de 2018, o sindicato estabeleceu contato com o Instituto de Avaliação, Gestão e Educação (IAGEE), com ampla experiência de mercado, para que o instituto elaborasse uma minuta de atualização do plano. (clique aqui para ver a matéria)

Durante todo o segundo semestre de 2018, o sindicato trabalhou com o objetivo de democratizar ainda mais a discussão e multiplicar a colaboração na elaboração da proposta de reformulação do PCCR. A pauta foi levada à mesa de negociação e as tratativas foram iniciadas, objetivando dar andamento à pauta.

Em fevereiro deste ano, dando mais um passo na luta por alterações na Lei 14.786/2010, o SindJustiça Ceará elaborou um requerimento de pedido de atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). O Processo Administrativo nº 8502708-21.2019.8.06.0000 propõe a correção de injustiças, de desigualdades e de pessoalidades, cometidas com os atuais analistas, técnicos e auxiliares judiciários. Tal formulação foi apresentada aos Desembargadores, durante uma série de visitas aos gabinetes. (clique aqui para ver a matéria)

Abaixo faremos um breve resumo da proposição, que atenderá a demanda de servidores de todos os cargos:

– Auxiliares Judiciários: reposicionamento para a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário de Nível Médio (SPJ/NM), sob a nomenclatura anterior de Técnico Judiciário;

– Técnicos Judiciários: reposicionamento para a Carreira dos Servidores do Poder Judiciário de Nível Superior (SPJ/NS), agora sob a nomenclatura de Analista Judiciário Assistente;

– Analistas Judiciários: serão contemplados com a proposta de criação de mais uma ou duas classes nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário, a ser(em) posta(s) após (ao final) as classes atuais, com o número de referências necessárias e possíveis, conforme estudo minucioso da gestão.

– Além das medidas acima mencionadas, a proposta do sindicato inclui a solicitação de extensão da GAM aos servidores detentores de Função optantes pelo atual PCCR e a reabertura de prazo para nova migração de servidores para o atual PCCR, revisto, atualizado e modernizado.

Conforme demonstrado, a diretoria do SindJustiça Ceará vem trabalhando arduamente para que a reforma do PCCR seja efetivada e mais uma reivindicação dos servidores seja atendida.

ELEIÇÃO PARA O GRUPO DE TRABALHO

Por meio do Edital nº 91/2019, o TJCE terminou por atender uma demanda do SindJustiça Ceará, na medida em que abriu inscrições de candidatos para seleção de membros do Grupo de Discussão e Sugestões para Melhoria do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O Grupo de Trabalho terá como atribuição: 1) Coletar opiniões e sugestões dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a fim de apresentar diagnóstico das necessidades e anseios identificados; 2) Realizar estudo comparativo com os demais Poderes Judiciários; 3)  Apresentar o resultado e a avaliação dos estudos, diagnósticos e pesquisas e as respectivas propostas de melhorias, buscando o alinhamento com os objetivos estratégicos institucionais e às diretrizes da Política Nacional de Gestão de Pessoas, e; 4) Elaborar documento final com os resultados das discussões, sugestões e ações realizadas.

As inscrições dos candidatos ao Grupo de Trabalho se encerraram na última sexta-feira (04) e, posteriormente, serão divulgadas novas informações sobre a reforma do PCCR, como a lista daqueles que estão regularmente inscritos para a seleção e a data de votação para o grupo.

Na avaliação da Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, a publicação deste edital e o indicativo de início dos trabalhos do grupo de discussão representam um avanço significativo no andamento da pauta apresentada pelo sindicato.

Diante da responsabilidade, incumbida à diretoria do sindicato, e do compromisso com a categoria, a entidade não irá se omitir de nenhum processo e de nenhuma discussão que diga respeito à reforma do plano, uma vez que este é um tema que afeta o conjunto dos servidores.

A estratégia adotada pelo SindJustiça Ceará, portanto, vem demonstrando ser acertada, na medida em que os pleitos apresentados têm, pouco a pouco, ganhado espaço. O próximo passo será garantir a eleição de servidores comprometidos com a luta por um plano que leve dignidade e igualdade de direitos aos servidores públicos do Judiciário estadual, corrigindo injustiças e ampliando a perspectiva de crescimento profissional, com atualização das tabelas, das classes, das referências e dos vencimentos de todos os cargos.

Desse modo, o SindJustiça Ceará deverá indicar apoio à candidaturas, no interior e na capital. Dentro em breve divulgaremos novas informações acerca do processo eleitoral para o Grupo de Trabalho do PCCR.

Prosseguimos na luta!