O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará – SindJustiça-CE vem a público manifestar sua preocupação e seu firme repúdio a iniciativas que busquem desrespeitar as decisões democraticamente tomadas pela categoria, enfraquecer sua representação sindical e promover divisões entre os servidores do Poder Judiciário cearense.
A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 2026, após amplo debate e manifestação das diferentes posições, deliberou, por expressiva maioria, autorizar a Diretoria do Sindicato a prosseguir nas negociações com a Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), buscando uma modulação da proposta apresentada, dentro do mesmo orçamento disponibilizado, de modo a assegurar maior equilíbrio entre as carreiras de níveis médio e superior.
A proposta foi aprovada por ampla maioria dos presentes, constituindo manifestação legítima e inequívoca da vontade coletiva da categoria.
É inadmissível que interesses individuais ou de grupos pretendam se sobrepor à vontade democraticamente expressa pela categoria, especialmente mediante iniciativas destinadas a desautorizar a representação sindical, desqualificar suas deliberações ou estimular conflitos entre segmentos de uma mesma base.
A divergência é legítima e integra a democracia sindical. O que não se pode admitir é a instrumentalização dessas divergências para fragilizar a organização coletiva e desrespeitar suas instâncias democráticas de decisão.
Preocupa-nos, especialmente, a possibilidade de que iniciativas dessa natureza encontrem espaço ou incentivo entre integrantes da própria estrutura de gestão do TJCE. A eventual utilização de propostas diferenciadas, interlocuções paralelas ou tratamentos seletivos para estimular antagonismos entre carreiras, lançar segmentos da categoria contra sua Diretoria ou esvaziar decisões assembleares representa situação grave, que exige esclarecimento e posicionamento institucional.
A Administração do Tribunal deve atuar com respeito à liberdade sindical, à boa-fé negocial e à legítima representação dos servidores, evitando práticas que possam caracterizar interferência indevida na autonomia da organização sindical.
O SindJustiça-CE lamenta a postura adotada pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que, na última segunda-feira, afirmou ao coordenador-geral Roberto Eudes que a alternativa para equacionar as divergências seria a modulação da proposta sindical, sem ampliação do orçamento disponibilizado. Entretanto, nesta sexta-feira, declarou aos dirigentes sindicais que não havia assumido compromisso com a modulação, embora tenha reconhecido as distorções existentes na proposta do próprio Tribunal entre as carreiras de níveis médio e superior.
Na ocasião, o presidente mencionou um abaixo-assinado contrário à modulação e manifestações de alguns analistas, assegurando, contudo, que não orientaria sua decisão por essas iniciativas. Preocupa ao Sindicato que pressões de segmentos da categoria possam comprometer o respeito à deliberação aprovada por ampla maioria em Assembleia Geral.
É indispensável que a Administração, especialmente sob a condução de um magistrado conhecedor das garantias constitucionais da liberdade sindical, respeite a legítima representação da categoria e suas decisões democráticas.
O SindJustiça-CE possui Carta Sindical e legitimidade para representar os servidores do Poder Judiciário cearense abrangidos por sua base de representação, ressalvada a categoria dos oficiais de justiça, que possui entidade sindical própria.
Essa legitimidade encontra fundamento no artigo 8º da Constituição Federal, que assegura a liberdade e a autonomia sindical, bem como a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria pela entidade representativa.
Não cabe à Administração escolher interlocutores de sua conveniência para substituir ou enfraquecer a representação sindical regularmente constituída, tampouco utilizar eventuais divergências internas como instrumento de fragmentação da categoria.
Nesse contexto, o SindJustiça-CE destaca o posicionamento da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados – FENAJUD, que, por meio do Ofício nº 065/2026, solicitou audiência com a Presidência do TJCE para reafirmar a representatividade do Sindicato, tratar do desfecho das negociações e propor uma campanha pedagógica de prevenção e enfrentamento às atitudes antissindicais.
O Sindicato reafirma que sua atuação não se dirige contra qualquer carreira ou segmento profissional. Ao contrário, busca construir soluções que contemplem auxiliares, técnicos e analistas judiciários, respeitando suas especificidades e perseguindo maior equilíbrio e valorização profissional.
Não aceitaremos que a legítima busca por direitos seja transformada em instrumento de divisão, nem que a vontade soberana da Assembleia seja substituída por interesses particulares ou articulações destinadas a enfraquecer a entidade sindical.
O SindJustiça-CE não abrirá mão de sua autonomia, de sua legitimidade constitucional e, sobretudo, do respeito à vontade coletiva de seus representados.
A categoria pode divergir, debater e construir diferentes propostas. Mas nenhuma divergência autoriza o enfraquecimento deliberado de sua organização sindical ou a desconsideração das decisões democraticamente aprovadas.
A força da categoria está na sua organização. A legitimidade da representação sindical nasce da democracia. E a vontade coletiva, expressa em Assembleia, deve ser respeitada.
Fortaleza, 13 de novembro de 2026.
DIRETORIA COLEGIADA DO SINDJUSTIÇA-CE
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará
