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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Des. José Arísio Lopes da Costa concederá audiência no dia 11/03 (sexta-feira) às 14h00 aos representantes do SindJustiça Ceará (nova denominação do Sinspojuce) e do Sindojus/Ce
O pedido foi iniciativa do SindJustiça Ceará, através do ofício protocolizado sob o nº 8503783-76.2011.8.06.0000, com o objetivo de reiniciar o diálogo com a administração do Tribunal de Justiça acerca de reivindicações dos servidores (veja download abaixo).
Na audiência, o SindJustiça Ceará apresentará uma pauta de reivindicações para ser
criada uma agenda com a nova administração do TJCE. Não restam dúvidas que pauta dos servidores é bastante extensa, abrangendo desde itens que geram impacto financeiro até outros que podem ser classificados como cláusulas sociais. Por uma questão de estratégia e evitando incorrer em erros cometidos no passado é que vamos priorizar dois itens da pauta, um que gera impacto financeiro e outro com impacto apenas nas relações de trabalho:
1. Implantação da jornada de 40 horas semanais com o respectivo desembolso financeiro.
2. Criação de uma mesa permanente de negociação como a existente no Poder Executivo, onde o SindJustiça Ceará e o Sindojus/Ce, juntamente com a administração do TJCE buscarão pactuar e gerenciar conflitos, construindo uma nova relação de trabalho na busca da melhoria da qualidade da prestação jurisdicional e das condições de trabalho dos servidores.
Estabelecida uma agenda para o atendimento das reivindicações com a nova administração do TJCE, passaremos a apresentar outros itens prioritários da nossa pauta de reivindicações:
a) Alterações nas tabelas de enquadramento da Lei 14.786/2010, de forma a diminuir a distancia entre as tabelas de nível superior para as de nível médio e as de nível médio com relação às tabelas de nível fundamental. Estas alterações estão alinhadas com o espírito do PCCR, não geram controvérsias de inconstitucionalidade, recriam a carreira para os auxiliares judiciários e melhoram a situação dos técnicos judiciários.
b) Correção da distorção vencimental decorrente da lotação em diferentes entrâncias. Apesar de o tema ser objeto de um Procedimento de Controle Administrativo – PCA nº 0000188-37.2011.2.00.0000 e de um processo oriundo da Corregedoria Nacional de Justiça sob o nº 0005215-69.2009.2.00.0000, ambos tramitando no CNJ, buscaremos novamente usar da via administrativa junto à nova administração do TJCE para solucionar o caso rapidamente.
c) Regulamentação da GAM e da GEI.
d) Cumprimento integral da Resolução nº 88/2009 em referência ao preenchimento de cargos em comissão e do limite de servidores cedidos requisitados pelo Poder Judiciário.
e) Conservação da gratificação de risco de vida para os optantes pelo enquadramento no PCCR.
f) Concessão de auxílio educacional através de bolsas de estudo, de conformidade com o pedido protocolizado sob o nº 2218-13.2010.8.06.0000.
g) Criação do auxílio saúde nos moldes do CNJ, conforme pedido protocolizado sob o nº 32228-40.2010.8.06.0000.
h) Outras demandas de interesse coletivo.
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