Os servidores do Poder Judiciário que tiverem interesse em aderir ao novo modelo de assistência à saúde gerido pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado (ISSEC), devem realizar pré-inscrição no site da entidade (www.issec.ce.gov.br). A entrega da documentação (definida no ato da pré-inscrição) será realizada junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Ceará em data ainda a ser definida.
O ISSEC é uma autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado e tem a finalidade oferecer serviços de saúde, através de rede credenciada, aos servidores públicos do Estado. Em abril deste ano, a instituição teve aprovada a reestruturação com a contribuição mensal dos usuários, variando de acordo com a idade e faixa salarial dos servidores, conforme a Lei nº 16.530 (http://www.issec.ce.gov.br/index.php/downloads/category/50-legislacao-novo-issec?download=396%3Alei-nr-16.530-de-02-04-2018), de 2 de abril de 2018.
Fonte: Intranet TJCE, publicada em 12 de setembro de 2018.
Estes valores pagos pelos servidores referentes ao novo plano de saúde poderão ser abatidos para fins de imposto de renda como plano de saúde ou contribuição previdenciária?