Mensagem das 40 horas foi lida em plenário na Assembleia Legislativa

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A Mensagem nº 4 enviada pelo Tribunal de Justiça foi lida na manhã de hoje no plenário da Assembleia Legislativa e já esta sendo apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça daquela casa legislativa

O presidente do TJCE solicitou na justificativa da Mensagem que a mesma tramite em regime de urgência. Na reunião ocorrida ontem com a assessora da presidência Juliana Lima, os representantes dos sindicatos Roberto Eudes, Emmanuel Alves, Mauro Xavier e João Batista deram continuidade a luta pela implantação da nova jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A assessora assegurou que não existem recursos disponíveis no orçamento para a implantação da nova jornada de trabalho, mesmo que esta seja implantada a partir de junho. Assim, a proposta alternativa apresentada pelo Sindojus/Ce e pelo SindJustiça Ceará foi descartada. Entretanto, na justificativa da Mensagem, o desembargador presidente José Arísio Lopes da Costa admitiu que o acréscimo orçamentário de 5,29% advindo da implantação da nova jornada de trabalho está abaixo do limite prudencial de 5,70% e o máximo de 6% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

”Até tu, verba de custeio…”
Ainda sobre o orçamento, a Secretaria de Finanças do TJCE nos assegurou que a verba de custeio da Corte Máxima do Ceará foi contingenciada em 50% pelo Poder Executivo. A verba de custeio é utilizada para pagar despesas tais como água, energia elétrica, telefone etc.
GEI, adicional de qualificação e especialização

Na reunião ocorrida ontem, os representantes dos sindicatos cobraram a Portaria implantando a GEI, bem como a regularização dos adicionais de qualificação e especialização para os optantes e não optantes ao PCCR. A assessora Juliana Lima informou que os adicionais de qualificação e especialização seriam implantados. Cobrada pelos representantes do SindJustiça Ceará acerca do prazo para esta implantação, a mesma não chegou a fixar prazo. Sobre a GEI, a assessora informou que seria formalizado o pedido de suplementação orçamentária ao Poder Executivo.

O SindJustiça Ceará vem manifestar seu veemente protesto com a protelação na implantação da jornada de trabalho de 40 horas, com a implantação do adicional de qualificação e especialização, da Gratificação de Estímulo a Interiorização, os atrasos nos vales transportes e no contingenciamento da verba de custeio. Cada vez mais o Poder Executivo estadual tem se apresentado como um entrave ao atendimento das reivindicações dos servidores e um obstáculo ao melhoramento da prestação jurisdicional.

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