A Assembleia Legislativa deve iniciar o período de recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (23/12), após a votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, conforme determina o Regimento Interno da Casa.

Segundo o chefe do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão, os relatórios dos deputados Antonio Carlos (PT) e Sérgio Aguiar (PSB) sobre as duas matérias serão apreciadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação na quarta (21) à tarde. No dia seguinte, a LOA e o PPA vão para votação em plenário.

De acordo com Carlos Alberto, o esforço coordenado para fechar a pauta deste ano começará na terça (20) à tarde com a votação de projetos e mensagens em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na sequência, as proposituras seguem para apreciação conjunta das comissões temáticas para no dia seguinte serem votadas em plenário.

As mensagens dos poderes sobre o reajuste dos servidores também são aguardadas para esta semana, segundo o chefe do Legislativo. “Estamos esperando que o Executivo envie mensagem de reajuste dos servidores. Se essa mensagem chegar na quarta, teremos tempo hábil para apreciar nas comissões. Já as mensagens do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Justiça e a da própria Assembleia devem chegar na quinta”, detalha.

Os deputados estaduais que integrarão a Comissão de Representação do Recesso Parlamentar também serão escolhidos nesta semana. Formada por nove parlamentares, o colegiado é um organismo do Legislativo criado para deliberar sobre situações relevantes que eventualmente ocorram durante o período de recesso.

Fonte: www.al.ce.gov.br