A Mensagem nº 07/2012 (Projeto de Lei nº 79/2012) foi solitada pelo TJ-Ce através de ofício abaixo.

Com o retorno do Projeto de Lei, e na sequência depois do envio do Modificativo, o Chefe do Judiciário avocará para si a responsabilidade exclusiva da implantação de tão esperado pleito, pelos servidores.

O Coordenadores do SindJustiça, Roberto Eudes e Sheila Viana, estiveram hoje pela manhã na AL-CE. Fomos informados de que o ofício que devolverá oficialmente a Mensagem nº 07/2012 já está pronto para assinatura e envio ao Poder Judiciário e, segundo o funcionário do Departamento Legislativo, a tramitação do Modificativo terá reinício do marco zero.

Ontem à tarde, o Procurador da Assembleia Legislativa, Dr. Paulo Iran, manteve contato telefônico com o Coordenador Geral , Roberto Eudes. Ele informou que, tão logo a matéria esteja de volta à AL-CE e havendo acordo entre os três Poderes do Estado, poderá ser resolvida em até uma semana.

Aqui ofício pedindo a devolução.

Enquanto isso, no TJ-CE…

Fontes ligadas à Administração repassaram à diretoria do Sindicato que o Presidente Brígido está convencido sobre o pleito da Isonomia e quer implantá-la. Soubemos que houve uma reunião, na semana passada, entre os chefes do Poder Judiciário e Legislativo, quando teria ficado acertado o envio do Modificativo da Mensagem nº 07/2012, assim como teria sido acordado que a matéria seria aprovada ainda esse ano. A implantação, porém, ficaria para 2014, antes do advento da jornada de 40horas, em parcelas anuais, durante 5 anos.

A matéria do Modificativo será apreciada em um Pleno do TJ-CE e não em um Órgão Especial, como fora anteriormente.

Segundo as informações, o Modificativo já se encontra pronto e manteve, na íntegra, os estudos constantes no relatório da COREI.

Novo pedido de suplementação financeira ao Executivo.

Nos próximos dias, o Secretário de Finanças do Tribunal poderá encaminhar pedido de suplementação financeira, no valor de R$ 22 milhões, ao Poder Executivo. O valor é relativo à segunda parcela da suplementação já acordada com o Governo do Estado no início do ano.

Segundo informação, as seguintes demandas estarão contempladas no ofício:

• Extensão da GEI para as comarcas intermediárias e comarcas de Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia e Maracanaú;

• Pagamento das ascensões funcionais;

• Gastos com GTR;

• Gastos normais com a folha de pagamento.

Sobre o PA nº 8502653-80.2013.8.06.0000, de autoria do SindJustiça, relativo à extensão da GEI às demais comarcas, nele já está contido o cálculo do valor da demanda.

Na reunião do dia 24 de junho, o Presidente Brígido já havia informado ao Coordenador Geral Roberto Eudes que, após os cálculos levantados pela SEFIN, decidiria o assunto.

Em resumo, o pedido inclui o pagamento de 20% sobre o vencimento base dos servidores regidos pela Lei 14.786/2010 (PCCR novo) que permaneçam lotados nas comarcas intermediárias e de entrância final(excluindo-se Fortaleza).

Veja aqui repercussão financeira da GEI.

Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará