Na manhã de hoje (06), aconteceu a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que teve debateu e deliberou sobre os seguintes temas: I) Conjuntura e plano de lutas; II) Eleição de delegados para o 4º Congresso Nacional da CSP-Conlutas, e; III) Pauta reivindicatória e política de valorização do servidor.

Com forte presença da categoria, a AGE foi bastante participativa e diversos servidores debateram e propuseram ações a serem realizadas, destacando, sobretudo, o incomodo com a falta de ações efetivas do TJCE, quanto ao atendimento da pauta reivindicatória.

A seguir detalharemos cada um destes tópicos:

Conjuntura e plano de lutas

Roberto Eudes, Coordenador Geral do SindJustiça Ceará, realizou uma breve análise do momento político, destacando os ataques a nível nacional e estadual.

O diretor lembrou que foi aprovado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2017, que prevê o fim da estabilidade dos servidores públicos e que tal matéria deverá ganhar ainda mais espaço dentro do Governo, tendo em vista que o Ministério da Economia prepara uma reforma administrativa que, dentre outros pontos, visa reduzir o número de carreiras, achatar os salários, obstaculizar promoções e estabelecer uma criteriosa avaliação de desempenho, pondo fim à estabilidade no setor público.

Este ataque soma-se a outros tantos, colocados em curso com o advento de uma agenda ultraneoliberal, emplacada pelo Governo Federal e seus Ministérios. A reforma da previdência, o corte de gastos em áreas sociais, as privatizações e avanço contra o serviço e os servidores públicos testa a escalada contra os direitos dos trabalhadores.

Em nosso Estado, o ataque contra os direitos dos servidores ganha outros contornos. A política de arrocho salarial do Governo, que tem, ano após ano, insistido na política de congelamento salarial, resulta em uma perda superior a 20% nos vencimentos de diversas categorias, inclusive dos servidores do Poder Judiciário, tendo em vista que as sucessivas administrações do Tribunal de Justiça têm desempenhado um papel submisso perante o Governo do Estado, atrelando a reposição salarial de seus servidores à posição do Executivo.

Outras repasses foram realizados, dentre eles o avanço de uma política antissindical, implementada pela administração do TJCE, que por diversas vezes tem tentado impedir o pleno funcionamento das atividades sindicais.

Eleição de delegados para o Congresso da CSP-Conlutas

Após realizar tal análise, os dirigentes sindicais reforçaram a importância do envolvimento da categoria nas lutas locais e gerais, evidenciando o qual significativo é a construção de instrumentos de lutas independentes e autônomos, como é a experiência da CSP-Conlutas, central sindical que o SindJustiça é filiado.

O 4º Congresso Nacional da CSP-Conlutas ocorrerá de 3 a 6 de outubro, em Vinhedo, São Paulo, e tem como lema “Avançar na construção a central sindical e popular”.

De acordo com as normas estabelecidas, os servidores do judiciário estadual estarão representados por seis delegados e seis suplentes e, após votação, ficou aprovado o nome dos seguintes servidores:

Delegados: Josimário Amorim, Antônio Sena, Júlia Mendes, Claudiana Silva, Iderlândio Morais e Cleison Torres.

Suplentes: Roberto Eudes, Pedro Helker, Edmar Duarte, Thiago Sampaio e José Júlio.

Avaliação das negociações com o TJCE

Thiago Sampaio, Bruna Marreiro e Pedro Helker informaram que nos últimos meses a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará vem buscando uma negociação efetiva com a administração do TJCE. Diversos foram os pleitos apresentados, dentre eles: reforma do PCCR, revisão das metas da GAM, reposição salarial e cumprimento da data base, criação do auxílio saúde, política eficaz de combate ao assédio moral, reforma de unidades judiciárias e outros.

Compreendo a importância do envolvimento e da participação como medida de pressão junto ao TJCE, muitos servidores de diferentes unidades judiciárias também protocolaram pedidos administrativos, requerendo o atendimento dos pleitos apresentados por sua entidade representativa.

Em várias oportunidades o sindicato argumentou sobre a justeza da pauta reivindicatória, contudo, falta, por parte do TJCE, efetividade quanto ao atendimento das demandas. A posição intransigente do Tribunal, deve ser revertida por meio da participação da categoria nas ações do sindicato. Não há caminho fora da luta!

Na última reunião da Comissão de Diálogo Permanente, após muita insistência do SindJustiça, a secretaria informou que o Presidente do TJCE considera a justa a demanda do auxílio-saúde, todavia, diante da limitação orçamentária, não há como implantar.

Outra demanda que tem sido bastante trabalhada é a atualização do PCCR. A “passos de tartaruga” o TJCE tem apontado para uma abertura do processo de reforma. Contudo, devemos destacar a ausência de uma construção coletiva em torno do andamento desta demanda. A falta de diálogo com o sindicato, na verdade, denota um certo tom autocrático, de não reconhecimento da representação sindical.

Isto acontece quando se anuncia a publicação de edital para eleição de representantes de um Grupo de Trabalho (GT), que passará a discutir adequações ao plano, todavia, não se apresenta e não se constrói coletivamente quais as regras que irão ditar a eleição e quais as atribuições deste GT.

Outra informação preocupante, levantada pelo sindicato, é que já há um grupo paralelo, formado pelo TJCE, trabalhando na construção de uma minuta de reformulação. É preocupante saber que, sem qualquer comunicação com as entidades representativas dos servidores, o Tribunal arquiteta e articula uma equipe para conduzir os trabalhos da principal pauta de luta dos servidores.

Quanto as metas da GAM, o sindicato trabalhará para que os indicativos sejam revistos, tendo em vista que a pretensão do TJCE é, semestre após semestre, aumentar os índices, dificultando o acesso à gratificação.

Encaminhamentos

Ficou aprovado, por unanimidade, a realização de um ato, que acontecerá na próxima quinta-feira (12), às 11h, oportunidade que haverá uma ação dentro do Fórum Clóvis Beviláqua, o dia do “Luto por Justiça”. Neste dia, todos deverão trajar camisa preta.

Proposta por um servidor da base, a assembleia aprovou, também por unanimidade, uma carta aberta, assinada por todos os servidores e destinada ao Presidente do TJCE, onde reitera a pauta proposta pelo SindJustiça Ceará, apoiando a posição e a postura desta entidade.

Um grande ato deverá ser realizado no dia 25 de outubro, em referência ao Dia do Servidor Público. A ação deverá ocorrer na entrada do Palácio da Justiça, com início às 10h. Na noite deste mesmo dia, o sindicato promoverá uma confraternização, com local a definir.