De acordo com a comissão de negociação do TJCE, a implantação dos pleitos reivindicados pelos servidores causaria um grande impacto nas contas do Tribunal e que a administração não dispõe de recursos para arcar com tais compromissos.

Segue abaixo detalhamento do andamento da pauta de reivindicação:

a) Reajuste salarial: De acordo com Alex Araújo, Secretário de Finanças, o Poder Executivo estadual não sinalizou qualquer percentual. Ainda de acordo com o secretário, em relação ao exercício de 2017, a Lei Orçamentária ainda está em discussão na Assembleia Legislativa.

b) Concurso de remoção: O Juiz Auxiliar da Presidência, Luciano Lima, comunicou que a possibilidade de concurso de remoção será avaliada após conclusão de estudos relacionados à Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 219/2016, alterada pela resolução do CNJ nº 243/2016, que trata da distribuição de servidores efetivos, cargos e funções comissionadas no primeiro e segundo graus de jurisdição. Por fim, ficou acordado que o tema será retomado posteriormente, com data a ser definida.

c) Ascensões funcionais: De acordo com os membros da Comissão de Negociação, o pagamento das ascensões funcionais implicaria, no momento atual, no descumprimento dos percentuais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e que a viabilidade do pagamento está condicionada ao incremento suficiente da receita corrente liquida do Estado.

d) GEI: Os membros da Comissão de Negociação informaram que, neste momento, não há possibilidade de conceder a GEI. De acordo com os representantes da administração do TJCE, a prioridade é o pagamento integral da folha mensal. Ainda de acordo com o Secretário de Finanças, a situação financeira o TJCE não é fácil e que o fechamento das contas de custeio de dezembro/2016 dependerá de suplementação financeira.

e) 07 horas: A diretoria do Sindjustiça/Ce informou que ingressou com requerimento de revisão da meta judiciária, face a verificação de número elevado de baixas administrativas, ocorridas em setembro/2015. Essas baixas deram-se por portaria da Presidência, no âmbito do segundo grau, de forma automática, ou seja, por comandos no setor de informática. Os representantes dos servidores solicitaram que a administração do TJCE acompanhe o processo.

f) Falta de médico no Fórum Clóvis Beviláqua: Ficou acertado na reunião, a solução e presença, em curto prazo, de médico a disposição do consultório do Fórum Clóvis Beviláqua, para atendimento dos servidores daquela unidade.

Sabemos que diante de um cenário de retirada de direitos e arrocho salarial, não há outra alternativa para os servidores senão a luta. Por isso, é hora de união e participação!

A diretoria do sindicato continuará fazendo seu papel, dialogando com a categoria, mobilizando e convocando atos e manifestações. Os servidores, por sua vez, devem se engajar e lutar por melhores condições de trabalho e de vida.

DIA 11 DE NOVEMBRO – PARALISAÇÃO CONTRA A PEC 241

Dando seguimento à luta contra a PEC 55 e pelo cumprimento da pauta coletiva dos servidores, a diretoria do Sindicato convoca os servidores da Justiça, a construir o dia nacional de paralisação, encaminhado pelas centrais sindicais.

Concentração: dia 11 de novembro, as 10:00h

Local: Na rampa do FCB

Todos juntos somos mais fortes!