O Assessor Jurídico do SindJustiça e o Coordenador de Formação Política e Sindical falaram sobre o alcance dessas metas durante o período de teletrabalho obrigatório

A tradicional live de quarta-feira do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça Ceará) dessa vez contou com um tema bastante relevante para os servidores do Judiciário estadual cearense: as metas da GAM (Gratificação por Alcance de Metas). A live ocorreu às 16 horas do dia 1º de julho.

Para debater o assunto, o ao vivo contou com a presença do Assessor Jurídico do sindicato, Carlos Eudenes, e o Coordenador de Formação Política e Sindical, Pedro Helker. A mediação ficou por conta da jornalista Marina Valente.

Logo no começo da live, os participantes falaram sobre os problemas que foram apurados, durante esse período de teletrabalho obrigatório, de servidores com dificuldades de alcançar as metas impostas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Uma das principais queixas é que muitos serão prejudicados com o possível não alcance dessas metas e, por isso, receberão gratificações menores.

No entendimento de Eudenes, é necessário que haja um redutor para que o alcance dessas metas seja feita de forma mais justa e de acordo com a situação atípica que estamos passando. Segundo o advogado, muitos setores simplesmente não estão podendo trabalhar ou reduziram bastante o trabalho, e cita como exemplo a Vara de Combate à Violência Contra a Mulher, que possui em torno de 20 mil processos, mas teve sua produção prejudicada por conta da pandemia. 

Eudenes ainda lembra que o sindicato já protocolou um requerimento para que o TJCE aplique um redutor para essas metas, mas o pedido ainda está sob apreciação. 

Helker, por sua vez, reitera que em períodos normais, as metas da GAM já são difíceis de serem alcançadas, principalmente desde 2018, quando o Tribunal incluiu metas que são de atribuições ligadas aos magistrados, como julgamentos, decisões interlocutórias e despachos. “Não é justo que nós servidores paguemos pelo não atingimento de metas que não são nossas”.

O coordenador ainda reivindica o fato de que a GAM foi criada para estimular o servidor, porém, com suas metas difíceis de serem alcançadas, ela está se tornando na realidade um desestímulo. “Nós precisamos que o Tribunal passe a discutir as metas da GAM com o sindicato, com os servidores, pois as metas sempre são lançadas de forma unilateral. A gente entende que deve haver uma abertura para discussão”, complementa.

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