Na audiência de hoje o presidente José Arísio Lopes da Costa ouviu dos representantes do SindJustiça Ceará uma argumentação consistente a favor da jornada diária de 7 horas corridas. Entretanto, a Administração do TJCE já tinha consolidado outro entendimento e a jornada diária, que será efetivada no dia 1º de abril, será de dois expedientes de 4 horas. Sobre o tema, o coordenador geral Roberto Eudes declarou que “o mais importante neste momento é garantir nos contracheques a implantação das 40 horas”.

A sugestão da criação da Mesa de Negociação Permanente foi bem recebida pelo presidente do Tribunal de Justiça e a proposta do SindJustiça Ceará foi protocolizada sob o nº 8504956-38.2011.8.06.0000 (veja download em anexo). A ideia de administrar conflitos e interesses tem tido uma repercussão positiva onde foi aplicada e se revelado um instrumento de gestão estratégica capaz de interferir positivamente na eficiência e na qualidade dos serviços e ações prestados pelo Poder Público à sociedade.

O presidente José Arísio Lopes da Costa do TJCE revelou não ter conhecimentos aprofundados acerca da distorção vencimental decorrente da diferença de entrâncias, mas se mostrou bastante sensível à questão, garantindo que irá “enfrentar o problema”. O SindJustiça Ceará foi desta forma estimulado a retornar à via administrativa para a solução da distorção, sem prejuízo das outras vias já em andamento.”

O Coordenador Jurídico Emmanuel Alves apresentou para o presidente do Tribunal de Justiça a situação especial do grupo composto por 45 analistas judiciários adjuntos e 65 técnicos judiciários (nomenclatura dos cargos antes do PCCR) que foram empossados a partir de 2005, quando a Lei referente aos respectivos cargos estipulava a escolaridade de nível superior e médio e os servidores empossados atendiam completamente ao requisito.

Já existe um parecer jurídico da Consultoria Jurídica da Presidência reconhecendo o direito ao enquadramento nos níveis superior e médio. No mesmo sentido, o deputado Artur Bruno apresentou o projeto de indicação nº 84/2010 acrescentando dois novos parágrafos ao art. 7º do PCCR, sugerindo o direito a um novo enquadramento. O presidente José Arísio Lopes da Costa se mostrou relutante ao tema, preferindo aguardar o julgamento das ADI’s apresentadas pelo Sindojus/Ce e pela gestão anterior do Sinspojuce.

Avaliação da primeira audiência

O SindJustiça Ceará avalia como promissores os resultados obtidos na primeira audiência com a nova Administração do Tribunal de Justiça. O incremento financeiro nos contracheques a partir de 1º de maio, a sensibilidade da nova gestão para o problema da distorção vencimental e a possibilidade da instalação da Mesa de Negociação Permanente são resultados muito positivos.

O SindJustiça Ceará continuará aplicando a nova concepção de construir o sindicato pela base, realizar a unificação com a Aspjuce e erigir a consciência de classe no meio dos servidores do Poder Judiciário estadual.