Na manhã dessa quarta-feira (06), os diretores do SindJustiça Ceará, Pedro Helker e Edmar Duarte, reuniram-se com os representantes do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), Dr. Olavo Peixoto, Superintendente, e o Dr. Francisco José Coelho, Diretor Administrativo Financeiro. Na pauta as mudanças resultantes da aprovação da Lei Nº 16.530, de 02 de abril de 2018, que trata da reorganização do ISSEC. (Clique aqui para ver a Lei)

Na reunião, os diretores do sindicato solicitaram esclarecimentos com relação a nova lei e abordaram os principais questionamentos acerca de sua aplicação, dentre eles a forma de adesão, carência, rede de cobertura e a tabela de preços. A seguir explicitaremos cada um destes pontos.

ADESÃO

A adesão é facultativa e será realizada por meio de manifestação formal, com preenchimento e assinatura de um formulário específico. Primeiramente será realizado um pré-cadastro que dentro em breve estará disponível no sítio eletrônico do ISSEC e, posteriormente, será lançado o termo de adesão.

Vale salientar que o novo ISSEC entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2019, ou seja, aqueles que não aderirem ao plano ficarão impedidos de serem atendidos, salvo aquelas pessoas que estão realizando tratamento continuado.

CARÊNCIA

Os diretores do ISSEC informaram que, para os servidores que aderirem ao novo regime do ISSEC até o dia 31 de dezembro do ano corrente, não haverá período de carência. Para aqueles que realizarem a adesão após o prazo previsto, serão estabelecidos períodos de carência distintos para cada especialidade.

COBERTURA

Os diretores do ISSEC esclareceram que, de início a rede de prestação de atendimento continuará com o atual quadro atual de médicos, hospitais e outros credenciados. Todavia, espera-se uma melhora significativa no atendimento das demandas, tendo em vista que a atual Lei modificou a legislação anterior, no tocante a disponibilidade orçamentária para cobrir os gastos com atendimentos e outros procedimentos.

Isto significa dizer que, a contrapartida financeira dos servidores resultará, inicialmente, na ampliação da capacidade de atendimento dos usuários, com o objetivo de diminuir a espera na marcação de consultas. Em um segundo momento, será avaliada a possibilidade de aumento da rede credenciada, conforme o número de adesões e a demanda constatada após um determinado período.

Haverá o esforço para a ampliação na rede de credenciados, principalmente nas cidades do interior do Estado. Para tanto, a direção do ISSEC realizar ações no sentido de desburocratizar o credenciamento de novos médicos e hospitais e realizará levantamento das especialidades com maior procura.

Os diretores informaram que há uma equipe do ISSEC realizando visitas, em especial no interior do estado, com vistas a firmar novos convênios e ampliar a rede de acolhimento.

Clique aqui para acessar a rede credenciada.

TABELA

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A tabela acima representa os valores por faixa etária. Caso o servidor titular do plano tenha algum dependente, o valor a ser considerado deverá ser a soma do quadrante do titular e de seus dependentes, de acordo com a faixa etária de cada um.

Conforme previsto no Art. 54, “O pagamento das contribuições mensais do titular e seus dependentes serão realizados por meio de desconto em folha de pagamento, devidamente autorizado pelo titular no momento da adesão ao ISSEC”.

Com o novo ISSEC, cada servidor e cada dependente poderá realizar um determinado número de consultas ao mês, sem que haja cobranças adicionais. Caso o usuário exceda a quantidade a ser regulamentada pelo Conselho Gestor do instituto, será efetuada a cobrança de uma taxa – que ainda não foi estipulada – para cada procedimento, salvo em casos de procedimento de alta complexidade, que estará assegurada sem qualquer cobrança extra.

Vale dizer que, o ISSEC adotará o regime de coparticipação financeira quando da utilização dos serviços de assistência à saúde, podendo ser regulamentada a cobrança de algumas taxas para realização de exames laboratoriais e outros, de acordo com avaliação a ser definida pelo Conselho Gestor do instituto.

As tabelas serão reajustadas anualmente e os índices serão estabelecidos pelo Conselho Gestor do ISSEC.

Clique aqui para realizar a simulação de contribuição para o novo ISSEC.

FORMAÇÃO DO CONGE

Será constituído um Conselho de Gestão (CONGE), de caráter operativo, a ser formado por 4 representantes do Estados, indicados pelo Governador e 3 representantes dos servidores públicos estaduais, que deverá ser instituído a partir de decreto do Governo do Estado, previsto para o final de junho.

Caberá ao CONGE as seguintes atribuições: I) finalizar a movimentação financeira do ISSEC; II) examinar os livros e documentos contábeis; III) verificar despesas e receitas; IV) analisar balancetes mensais; V) aprovar orçamento anual; VI) definir diretrizes de atuação do ISSEC e outras.

Por fim, os diretores do ISSEC salientaram que apesar da adequação do ISSEC às regras do mercado, a meta é torná-lo acessível ao conjunto dos servidores e, ao mesmo tempo, oferecer um serviço de qualidade. Na avaliação dos gestores isso acontecerá pois além do aporte de R$ 120 mi ao ano, realizado pelo Governo do Estado, a contribuição dos servidores será suficiente para realização de melhorias na prestação do serviço.