Com o objetivo de apresentar o Programa Celeridade, a administração do Tribunal de Justiça realizou um evento de exposição, tendo como foco a explanação sobre as etapas de implantação da Secretaria Judiciária Única de 1º Grau (Sejud 1º Grau) e como será seu funcionamento.

A mesa de foi composta pelo juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima, pela diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina de Pontes Lima, pelo superintendente da Área Judiciária, Nilsiton Aragão e pelo secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio. Foram convidados para posicionarem-se sobre o tema o vice presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz José Maria dos Santos Sales, e o Coordenador-geral do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes.

De início, os representantes do TJCE expuseram os motivos que fundamentam tais mudanças, dentre eles destaca-se a tese de que a criação da Sejud Única implicará no aumento de produtividade. Outras ações também deverão ser adotadas, dentre eles a elaboração de modelos padrões de expedientes, de modo a mecanizar a rotina de trabalhos, a automatização de alguns fluxos e a ampliação da virtualização.

Na apresentação, o superintende da Área Judiciária salientou as fases e o cronograma da criação da Sejud, a saber:

– 1ª Fase: Unificação das 8 Sejud’s já instaladas, padronização de documentos e fluxos, capacitação de servidores, definição do local e automação.

– 2ª Fase: Incorporação das demais secretarias (Júri, Crime e Execução Fiscal – com exceção do Juizado da Criança e do Adolescente), lotação de servidores e outras medidas.

– 3ª Fase: Esta fase abarca as unidades de Caucaia, Maracanaú e Sobral. Apesar de ser um dos eixos mais delicados, o superintendente não prestou maiores esclarecimentos sobre o tema.

Clique aqui para ver o cronograma completo.

Em sua intervenção, Roberto Eudes destacou as diversas interrogações e perguntas sem respostas que rondam a criação da Sejud Única, dentre elas: onde funcionará? por que o Tribunal não detalha os passos da 3ª fase? quais serão as implicações da implantação da modalidade de teletrabalho?

Além das diversas dúvidas e que não foram elucidadas pelo TJCE, o Coordenador-geral do sindicato refletiu acerca das condições de trabalho que os servidores estão enfrentando, com a intensificação da jornada de trabalho e a falta de pessoal.

Para o sindicalista, a realização do concurso público é urgente e o quadro de vagas deve ser amplo, de modo a sanar o déficit atual e permitir a criação de um cadastro de reserva que possa ocupar vagas futuras.

Roberto Eudes destacou que, o aumento de produtividade só será possível se houver condições de trabalho adequadas para que os servidores possam desempenhar suas funções e se houver um quadro de efetivos que possa dar conta da demanda processual.

CONVOCAÇÃO

Diante de tantas incertezas, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará prosseguirá dialogando com os Deputados Estaduais, no intuito de resguardar os direitos dos servidores, evitando possíveis prejuízos decorrentes da criação da Sejud.

Nesse sentido, o sindicato propõe modificações ao projeto, quais sejam: 1) Proibir possíveis remoções compulsórias de servidores do interior; 2) Evitar o fechamento de unidades judiciárias do interior, e; 3) Garantir condições adequadas de trabalho, com contrapartidas materiais e financeiras, para aqueles que optarem pelo teletrabalho. Para tanto, o SindJustiça ingressará, inicialmente, com um pedido administrativo.

Convocamos todos os servidores a manterem-se em alerta, com vistas a atenderem o chamado do sindicato e se fazerem presentes em atos e mobilizações que deverão ocorrer.

Todos à luta!