Coordenado pelos diretores Pedro Helker, Edmar Duarte e Thiago Sampaio, o Seminário que discutiu as consequências da criação da SEJUD de 1º GRAU reuniu servidores da capital e das unidades judiciárias de Crateús, Quixeramobim, Pacajus e Sobral, todos interessados em debater o assunto.

Na oportunidade, os diretores do sindicato relembraram a discussão ocorrida na última mesa de negociação, com a Comissão de Diálogo Permanente, realizada no dia 15 de março, quando o SindJustiça Ceará cobrou uma série de respostas para as diversas dúvidas que persistem no âmbito do projeto de criação da Sejud de 1º Grau.

Desde então o sindicato tem se esforçado para acompanhar de perto o andamento desta pauta, dialogando com representantes da administração e realizando visitas à Assembleia Legislativa e provocando o debate com diversos deputados estaduais.

Os diretores informaram que o Sindjustiça formulou requerimento ao Presidente da ALCE e a diversos parlamentares, solicitando que a mensagem não tramite em caráter de urgência, isso para que haja um amplo debate em torno da matéria. Solicitou ainda, no mesmo requerimento, que seja realizada uma Audiência Pública com vistas a identificar os pontos falhos da mensagem e a necessidade de alterações e aperfeiçoamento da mesma, tudo para se evitar prejuízos aos servidores e aos jurisdicionados.

Na reunião, a participação dos servidores, contribuindo com o debate, foi efetiva e diversas questões foram levantadas, dentre elas: a) falta de transparência com as informações relativas a lotação paradigma; b) problemas nos últimos concursos de remoção; c) déficit de servidores, ocasionando uma morosidade no andamento dos processos; d) falta de atualização do sistema de indicadores, impossibilitando o acompanhamento pari passu dos dados (Tal fator gera um clima de incerteza quanto ao atingimento das metas e termina por prejudicar o bom funcionamento de diversas unidades).

Ao refletir sobre tais questões, os dirigentes sindicais contextualizaram o tema, vinculando-o ao projeto que trata da modalidade de teletrabalho. Para o sindicato, tudo isso faz parte de um único plano, qual seja, reestruturar e reconfigurar a atuação do judiciário estadual.

Informes da reunião ocorrida na SGP, no dia anterior

Ao final, Pedro Helker repassou as últimas informações obtidas na reunião de quarta-feira (10/04), com Nilsiton Aragão (Superintendente Judiciário), que esclareceu as seguintes questões:

– Remoção de ofício: Nilsiton Aragão, falando pela atual gestão do TJCE, informou que não haverá nenhuma remoção de oficio de servidores do interior para a SEJUD de 1º Grau. Informou ainda que a lotações da SEJUD de 1º Grau, com servidores que estão em outras comarcas, se darão da seguinte forma e na seguinte ordem: 1º – Através de amplo Concurso de Remoção; 2º – Caso não se preencham as vagas necessárias, abre-se oportunidade para o Teletrabalho; 3º – Caso não se preencham as vagas necessárias, passa-se a lotar, diretamente na capital, os servidores que serão aprovados no concurso público que haverá em breve.
– Teletrabalho: Continuará sendo facultativo.
– Extinção de comarcas: Segundo Nilsiton Aragão, não haverá extinção de unidades judiciárias em decorrência da criação da Sejud de 1º Grau.

Vale ressaltar que da mesma reunião, entre sindicato e TJCE, participou também a Dra Vladia Santos, Secretária de Gestão de Pessoas, que informou que a GEI será regulamentada até o meio desse ano. Sobre o pagamento ou compensação dos plantões judiciários a Secretária pediu pra tratar acerca do tema na proxima reunião.

Com relação ao anúncio feito por Nilsiton Aragão, Superintendente Judiciário, de que não haverá remoções de ofício por conta da criação da SEJUD de 1º Grau, o sindicato compreende que as gestões do TJCE são de períodos curtos de apenas dois anos e que a atual gestão não pode dar tal garantia para as próximas gestões. Por esse motivo, é fundamental que este pronunciamento seja formalizado e que tais promessas constem na Mensagem de Lei remetida à Assembleia Legislativa. Para tanto, a luta por emendas e contra qualquer retirada de direitos será uma das principais batalhas junto ao TJCE e à ALCE.

Sendo assim, o sindicato irá elaborar e propor emendas que tragam a devida segurança para todos os servidores lotados no interior, de que estes não serão removidos para fora de suas comarcas por conta da criação da SEJUD de 1º GRAU. Vale lembrar que a grande maioria dos servidores lotados no interior possui fortes vínculos familiares com suas comarcas de lotação, devendo existir apenas uma parte de servidores do último concurso público que possivelmente pretenda migrar para capital.

Uma outra emenda que o sindicato deverá apresentar diz respeito ao pagamento de indenização para quem migrar para o Teletrabalho, por conta do uso do computador pessoal, internet e despesas com energia elétrica. Além disso, o sindicato irá pleitear, por meio de emenda, o pagamento de uma gratificação pelo percentual de produtividade que é exigido a maior, para o trabalhador que esteja no teletrabalho, pois a administração deve pagar a devida contrapartida pela economia que terá e pelo aumento na produção de expedientes.

Ao final, os diretores do SindJustiça Ceará reforçaram a importância da mobilização e da participação da categoria nas lutas desenvolvidas pela entidade. No caso das emendas à mensagem de lei para a criação da Sejud Única de 1º Grau, a luta se desenvolverá na Assembleia Legislativa e os servidores devem estar prontos para atender ao chamado do sindicato, quando da necessidade de intensificar o diálogo junto aos parlamentares.