Como é de conhecimento geral da categoria, o SindJustiça Ceará tem, desde há muito, encampado a luta pela reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.

Em 2017, durante o II Congresso dos servidores do judiciário estadual, esta pauta foi aprovada pelo conjunto de delegados legitimamente eleitos. Ainda neste mesmo ano o sindicato iniciou as articulações e mobilizações junto ao conjunto dos servidores. 

Já em 2018, o sindicato aprofundou o debate, realizando uma série de reuniões por local de trabalho, a fim de escutar os servidores, suas principais demandas, pontos de vista e análises, com o intuito de consolidar e construir uma proposta unitária, factível e viável. (Clique aqui para ver matéria sobre o assunto)

Assim como vários outros pleitos, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará parte do seguinte pressuposto: 1. a reforma deve beneficiar servidores de todos os cargos (auxiliar, técnico, analista judiciário, estabilizados e outros); 2. é necessário e urgente uma reforma geral das tabelas; 3. é fundamental garantir uma nova oportunidade de migração, possibilitando que aqueles que se encontram no plano antigo possam ter a oportunidade de mudar de plano; 4. atualização dos percentuais de especialização/qualificação; 5. também se faz necessário, diante das profundas transformações no mundo do trabalho, uma atualização nas atribuições de cada cargo, com o objetivo de assinalar as funções inerentes a cada servidores, viabilizando assim o combate ao desvio de função; dentre outros eixos.

Tais pressupostos balizaram e nortearam os eixos gerais de formulação inicial realizada pelo sindicato, subsidiada pela categoria, apresentada à administração do Tribunal de Justiça, ainda na administração do Desembargador Washington Araújo, por meio do Processo Administrativo n° 8502708-21.2019.8.06.0000. (Clique aqui para ver matéria sobre o assunto)

As lutas, desde então, se intensificaram e no final de 2019 a administração do Tribunal de Justiça lançou o Edital n° 91/2019, abrindo inscrições para a eleição do Grupo de Discussão e Sugestões para Melhoria do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Poder Judiciário do Estado do Ceará. (Clique aqui para ver matéria sobre o assunto)

Desde a eleição e posse dos membros, a administração do TJCE não realizou uma única reunião do Grupo de Discussão e, do ponto de vista administrativo, os trabalhos não chegaram sequer a iniciar.

Todavia, do ponto de vista político, a diretoria do sindicato, empenhada na árdua tarefa de dar prosseguimento à luta por este pleito, seguiu articulando a categoria, por meio de reuniões virtuais durante o pico da pandemia. (Clique aqui para ver matéria sobre o assunto)

Em uma atividade bastante significativa realizada ano passado, o Dia dos Servidores Públicos, desenvolvida no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua, o coordenador-geral do SindJustiça Ceará entregou, nas mãos da Presidente do TJCE, Desembargadora Nailde Pinheiro, uma carta de reivindicações onde constava, dentre outros pontos, a reforma do PCCR. (Clique aqui para ver matéria sobre o assunto)

Com uma maior abertura ao diálogo, a Presidente do TJCE demonstrou interesse em retomar as tratativas sobre a reforma do plano e, a partir desta sinalização, o SindJustiça Ceará aprofundou ainda mais o processo de escuta das demandas oriundas dos servidores e os estudos técnicos que subsidiarão uma proposta definitiva da entidade. (Clique aqui para ver matéria sobre o assunto)

O momento, portanto, é de construção e acúmulo, tanto no sentido de pressionar a administração do Tribunal para o início imediato e efetivo das tratativas para atualização do plano, com a instalação de uma mesa de negociação, bem como de mobilização da categoria em torno desta pauta.

NÃO CAIA EM FAKENEWS

Circula, em alguns grupos de WhatsApp, uma série de textos apócrifos, de autoria desconhecida que, em geral, os mesmos não apontam para uma visão de totalidade, concentram-se em teses equivocadas, inclusive do ponto de vista jurídico.

Outras vezes, os textos remontam episódios acontecidos há mais de três anos, na tentativa de passá-los como acontecimentos atuais. Em um deles, por exemplo, fala-se extinção de cargos de auxiliar judiciário e de mudança de atribuições em tal cargo, questões que sempre foram firmemente refutadas pelo sindicato. (Clique aqui para ver matéria sobre o assunto)

Acontece que tal episódio aconteceu em 2018, ocasião em que o sindicato atuou de forma decisiva, mobilizando os servidores, dialogando com o Tribunal de Justiça e articulando emendas à mensagem que tramitou na Assembleia Legislativa. (Confira matérias sobre o assunto: Matéria 1 – Matéria 2)

O momento, portanto, é outro! O momento é de articulação, de formulação de uma proposta factível, de organização e de luta pelo início efetivo das negociações junto à administração do TJCE!

RECHAÇAR A DIVISÃO DA CATEGORIA, CONSTRUIR A UNIÃO PARA AVANÇAR

Assim como em todas as demais conquistas (isonomia vencimental, jornada de 08 horas, equiparação do auxílio alimentação, jornada corrida de 07 horas e auxílio saúde, por exemplo), a luta do Sindicato é por todos e não somente por um grupo de servidores.

Em todas as oportunidades temos deixado muito evidente que o intuito, com a reforma do PCCR, é garantir melhorias significativas para todos nós cargos, sem exceção!

Para isso, temos que estar preparados do ponto de vista político, com a organização da categoria e a negociação com o Tribunal. Também, devemos ter ciência do ponto de vista técnico-jurídico, por meio do estudo e levantamento de outros PCCR’s, de decisões já consolidadas acerca de eventuais demandas e que impedem teses aventureiras.

Em um momento de aproximação com a administração do Tribunal, de abertura ao diálogo e de tentativa de efetivar um canal de negociação capaz de colocar em curso os trabalhos para a atualização do plano, qualquer passo errado pode representar um recuo.

Por isso, o chamado que esta entidade faz é para a organização e para a luta. O momento é de participação de todos os servidores, de comparecimento nas reuniões convocadas pelo sindicato, de apresentação de demandas, de aprofundamento da tática e alinhamento da estratégia.

Por fim, anunciamos que no início da próxima semana o SindJustica Ceará ingressará com um pedido formal de reunião com a Presidente do TJCE, momento em que pretende tratar, exclusivamente, do andamento da reforma do PCCR. Além disso, novas incursões à Assembleia Legislativa serão realizadas, a fim de pressionar os parlamentares para a imediata aprovação da matéria que trata da reposição inflacionária dos servidores do judiciário estadual.

O momento é de união!

Participe, pois essa luta é de todos nós!