Na noite desta terça-feira (18), o plenário da Assembleia Legislativa votou e aprovou, por maioria, a Mensagem de Lei n° 92, que trata das alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), dos servidores do judiciário estadual.

Apesar do esforço empreendido pela Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará, que durante as últimas semanas trabalhou intensamente junto aos Deputados Estaduais, apenas uma última emenda proposta pelo Deputado Elmano Freitas (PT) foi aprovada. As modificações presentes na emenda tratam dos seguintes temas:

– Na hipótese de afastamento de servidor para exercício de mandato eletivo em entidade de classe, a Gratificação por Alcance de Metas das Unidades Judiciárias ou Administrativas, será calculada pela média do valor percebido pelos demais servidores da unidade em que o servidor afastado for lotado, considerando como base de cálculo o valor percebido no semestre anterior ao pagamento.
– As metas e indicadores da Gratificação por Alcance de Metas das Unidades Judiciárias ou Administrativas, nas parcelas setorial e individual, terão sempre critérios objetivos.
– A Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) a qual percebem os servidores lotados em Comarcas localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza será reduzido em 50% cinquenta por cento) em julho de 2019 e em 100% (cem por cento) em 31 de dezembro de 2019.

Os poucos avanços obtidos foram conquistados após muito trabalho desenvolvido pela Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará e por alguns servidores que compareceram à Assembleia Legislativa e atenderam ao chamado do sindicato, enviando mensagens aos Deputados.

MUITA LUTA E POUCOS AVANÇOS REVELAM INTRANSIGÊNCIA DO TJCE

Como dito, a Diretoria Colegiada do SindJustiça, durante as últimas três semanas trabalhou com o objetivo de aprovar alterações substanciais ao projeto do Tribunal de Justiça, quer seja por meio de contatos com os parlamentares, quer seja por meio da tentativa de diálogo com o TJCE.

Ainda na manhã desta terça-feira (18) os diretores do SindJustiça Ceará e do Sindojus reuniram-se com os Deputados Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB), momento que os parlamentares repassaram informações acerca da negociação com o Tribunal, realizada nos últimos dias.

Diante dos poucos avanços, na ocasião as modificações acordadas referiam-se apenas a mudanças na GAM e uma regra de transição para aqueles servidores lotados na Região Metropolitana de Fortaleza que percebem a GEI, os diretores do sindicato alertaram para os retrocessos contidos na Mensagem, destacando que era necessário resguardar as conquistas obtidas nos últimos anos.

Após escutar os diretores do SindJustiça, os parlamentares resolveram retomar o diálogo com o TJCE, com vistas a buscar um novo consenso em torno das alterações apresentadas pelo sindicato.

A tarde desta mesma terça, os parlamentares informaram que o único ponto que o TJCE demonstrou abertura foi aquele que trata do estabelecimento de critérios objetivos para a GAM e destacaram que nenhum outro avanço fora conquistado.

Apesar das poucas alterações ao projeto inicial, podemos perceber que todas as propostas modificativas aprovadas foram aquelas que o SindJustiça Ceará havia formulado e trabalhado desde o início desta luta.

Não satisfeitos com as insuficientes e limitadas alterações, os diretores do sindicato resolveram apresentar um último destaque ao projeto, qual seja, a supressão dos artigos que tratam das alterações na GAM e GEI. Para tanto, o sindicato recolheu as assinaturas dos Deputados Heitor Férrer (SD), Fernanda Pessoa (PSDB), Carlos Matos (PSDB), Capitão Wagner (PROS), Dr. Silvana (PR) e Bruno Gonçalves (PATRI) para que o pleito fosse para apreciação do Plenário.

Todavia, apesar deste novo esforço, a Mensagem de Lei foi aprovada, constando apenas as emendas do Deputado Elmano Freitas (PT), já relatadas acima. Registramos que apenas os Deputados Fernanda Pessoa (PSDB), Capitão Wagner (PROS), Carlos Matos (PSDB) e Dr. Silvana (PR) votaram pela supressão dos artigos que atacam a GAM e a GEI, os Deputados Heitor Férrer (SD) e Renato Roseno (PSOL), que em muito contribuíram com o sindicato e com a luta dos servidores encontravam-se em um outro compromisso parlamentar, no momento da votação. Fica aqui nossa saudação e agradecimento aos referidos parlamentares, que durante todos esses dias deram todo o suporte possível para o desempenho da atividade sindical e, consequentemente, pela manutenção dos nossos direitos.

A Mensagem de Lei, enviada pelo Tribunal de Justiça e as referidas modificações apresentadas pelo Deputado Elmano Freitas (PT), torna-se-á Lei, assim que o Governador do Estado assinar o texto aprovado.

ATUAÇÃO FIRME
Lembramos que nos últimos dias praticamente todos os parlamentares foram visitados, além disso, o sindicato buscou dar continuidade às negociações com Tribunal que, de forma intransigente, não concordou em realizar alterações substanciais. Salientamos também a realização da Audiência Pública, na última quarta-feira (12), momento em que o SindJustiça cobrou publicamente o compromisso do TJCE e dos parlamentares quanto a preservação dos direitos da categoria.
Dentro em breve a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará retomará as reuniões por local de trabalho, com vistas a tratar das consequências da aprovação do Projeto, assim como iniciar um amplo processo de mobilização, dando início a Campanha Salarial dos servidores do judiciário.
A luta continua e os servidores devem estar conscientes que em um momento tão delicado, de forte ataque às conquistas obtidas nos últimos anos, a participação e a presença de todos será determinante para o êxito e as vitórias nas batalhas que virão.