APROXIMANDO-SE DO FIM DA ATUAL GESTÃO, PRESIDÊNCIA DO TJCE INSISTE EM NÃO ATENDER DEMANDA DOS SERVIDORES

Notícias

Em clima de fim de mandato, a atual administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem a frente o Presidente Washington Araújo, conta com apenas quatro meses para conclusão de seus trabalhos

De certo, esta administração pode ser caracterizada como uma das mais controversas, marcada pela falta de diálogo e pelo não atendimento dos pleitos dos servidores.

AÇÕES JÁ REALIZADAS
Desde o primeiro dia da atual gestão do TJCE, a Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará ingressou com um requerimento apresentando as diversas demandas dos servidores, demandas essas aprovadas no II Congresso da categoria, todavia, em nada se avançou no tocante às pautas expostas em tal documento.

Não faltou empenho da diretoria do sindicato, nem tampouco dos servidores. Diversas ações foram realizadas, dentre elas: manifestações na entrada do Palácio da Justiça e do Fórum Clóvis Beviláqua; protocolo de CPA’s de diversas unidades judiciárias cobrando o atendimento das pautas, a entrega de uma Carta Aberta, assinada por mais de 600 servidores, oportunidade que a categoria cobrou o atendimento de demandas e, até mesmo; uma ocupação na antessala da Presidência (clique aqui para ver a matéria).

Todavia, mesmo diante das mais diversas formas de cobrança, a administração do TJCE silencia diante da pauta dos servidores e finge não escutar as demandas surgidas da base, ao passo que, traça e executa de imediato uma política avassaladora de cobrança por altos índices de produtividade, sem maiores preocupações com a saúde física e psicológica dos servidores.

FALTA DE DIÁLOGO

Não obstante a falta de resolutibilidade e o não atendimento das demandas dos servidores, a atual administração do TJCE também pode ser caracterizada por sua falta de habilidade política e de abertura ao diálogo. Diferentemente de gestões anteriores, obstáculos foram impostos para realização de reuniões da Comissão de Diálogo Permanente e, por vezes, a Presidência do Tribunal declinou de reuniões com o sindicato dos servidores.

Sobre a Comissão de Diálogo Permanente, nas poucas reuniões que foram realizadas era notável a falta de efetividade na execução das demandas apresentadas pelo sindicato. Em diversas oportunidades os negociadores do TJCE pouco apresentaram soluções concretas para as mais diversas solicitações, algo que demonstra a inflexibilidade da atual gestão no trato das demandas dos servidores.

Em contrapartida, buscando “maquiar a realidade”, a Presidência do TJCE lançava mão de uma série de estratégias de marketing, tudo isso para passar a imagem de republicanismo e comprometimento frente os anseios dos servidores.

Enquanto a Presidência do TJCE lançava o “Programa + Servidor”, esqueciam de mencionar que nenhum passo fora dado para a concretização do conjunto de pleitos apresentados pelo sindicato. Enquanto falava-se de escutar os servidores, esqueciam de mencionar a falta de diálogo com a entidade representativa da categoria.

Ao final, a estratégia do Presidente do TJCE de tentar isolar o maior sindicato representativo dentro da Justiça estadual, passando a “interagir” diretamente com alguns servidores, através de programa em podcast, não gerou absolutamente nenhum fruto em benefício dos servidores, principalmente no tocante à pauta reivindicatória aprovada pela própria categoria.

Como se sabe, “a prática é o critério da verdade”. De pouco adianta as propagandas se as palavras e os atos não caminham juntos!

PANDEMIA AGRAVOU A FALTA DE DIÁLOGO

A pandemia do novo coronavírus terminou acentuando a falta de abertura ao diálogo, por parte do TJCE. Além da não realização de um diálogo efetivo acerca do atendimento dos pleitos dos servidores, o Tribunal negou a participação do sindicato no Comitê de enfrentamento à Covid-19.

O pedido do sindicato, que representa cerca de três mil servidores, se sustentou na necessidade da entidade contribuir no debate e nas formulações oriundas do grupo de trabalho.

Vale salientar que diversos servidores já foram acometidos pela doença e que o monitoramento pari passu é fundamental para evitar um risco ainda maior.

REFORMA DO PCCR PARADA

Durante o último período, as mais diversas atividades realizadas pelo Tribunal de Justiça foram readequadas e desenvolvidas mediante o regime de teletrabalho. Os crescentes índices de produtividade atestam: o judiciário estadual não parou! E parte significativa deste crescimento deve-se ao empenho dos servidores!

O esforço dos servidores para a consecução de suas funções foi, e continua sendo, enorme. Todavia, não podemos falar que a administração do TJCE realizou, em igual medida, o esforço político para resolução das reivindicações apresentadas pelos servidores, dentre elas a reforma do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). (clique aqui para conhecer a proposta de reforma formulada pelo sindicato)

Como é de conhecimento geral, praticamente todos os auxiliares judiciários encontram-se congelados no final da carreira e parte considerável dos técnicos e analistas judiciários já chegaram ao topo da carreira, não podendo realizar novas progressões funcionais.

Durante todo este período em que passou a vigorar o teletrabalho, o TJCE não realizou uma única reunião do Grupo de Trabalho para a reforma do PCCR, mas as reuniões de cúpula não pararam quando os temas foram contingenciamento, aumento de produtividade e marketing. Desse modo, as discussões sobre a reformulação do PCCR, que é a mais importante pauta dos servidores, está parada!

Vale dizer que, do ponto de vista da disponibilidade, não há qualquer empecilho para a abertura dos trabalhos, o que falta é vontade política da administração do Tribunal para encaminhar as demandas vindas dos servidores.

ASSOCIAÇÃO ENTRE O TJCE E O GOVERNO DO ESTADO

Vale lembrar o recente episódio que envolveu a parceria entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, quando da liberação de US$ 35 milhões, parte dele oriundo de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), recurso que será utilizado durante os próximos cinco anos no Programa de Modernização do TJCE (Promojud).

A relação entre o TJCE e o Governo do Estado parece ser profunda quando o intuito é ampliar a produtividade e intensificar a jornada de trabalho dos servidores. Todavia, quando o assunto é a reposição salarial, os mesmos organismos não apresentam qualquer boa vontade política para garantir o cumprimento da Lei da Data-base (Lei Nº 14.867/2011), aplicando um verdadeiro arrocho salarial, contribuindo para o rebaixamento do nível de vida dos servidores públicos estaduais.

OUTROS PLEITOS NÃO ATENDIDOS

Além da reforma do PCCR, que encontra-se parada, a categoria já apresentou uma série de outras reivindicações, dentre elas:

– Reposição salarial, tendo em vista que o acumulado de perdas remuneratórias de 2015 a 2018, conforme levantamento realizado, aproxima-se da marca de 25%;

– Concessão de auxílio-saúde, para servidores ativos e inativos;

– Adequação das metas abusivas da GAM e eliminação de atribuições exclusivas dos juízes nos índices dos servidores (sentenças, decisões interlocutórias e despachos);

– Incorporação da GAM Unidades aos vencimentos, para fins de aposentadoria;

– Compensação dos plantões em dobro ou em pecúnia;

– Posicionamento contrário a políticas administrativas que envolvam desvio de função;

– Implementação de ações contínuas e eficazes de combate ao assédio moral e outros pleitos.

A falta de habilidade política da atual administração do TJCE, assim como a profunda falta de sensibilidade aos anseios dos servidores, se manifesta na falta de atendimento a todos os pleitos que lhe foram apresentados.

SALDO NEGATIVO PARA OS SERVIDORES NA ATUAL GESTÃO DO TJCE

Não precisamos envidar muitos esforços para compreendermos que o saldo, até o momento, para servidores, num balanço da gestão do TJCE, é negativo, não apenas pela falta de avanços de direitos, mas, principalmente, pelas perdas, como os cortes de pagamento da reposição vencimental e das ascensões funcionais, além do aumento na sobrecarga de serviço em decorrência do arrocho nas metas da GAM. (clique aqui para ver a matéria sobre a suspensão das ascensões)

LUTAR SEMPRE, DESISTIR JAMAIS!

Apesar de se deparar com as mais diversas artimanhas e práticas antissindicais, algo que motivou uma denúncia na Organização Internacional do Trabalho (OIT), o SindJustiça Ceará segue firme e convicto de que a luta e a união dos servidores é o caminho para enfrentar as adversidades impostas pela atual administração do TJCE.

É tarefa de cada servidor lutar por seus direitos, enfrentar as medidas que atacam nossas conquistas e contestar tudo aquilo que afronte a concepção de um serviço público de qualidade e de servidores valorizados.

Dentro em breve divulgaremos uma nova matéria, fazendo um balanço das ações judiciais e administrativas protocoladas pelo sindicato.

Seguiremos lutando, mesmo que isso incomode os poderosos!

Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!

0 Comentários

Deixe o seu comentário!